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Alexander Willian Abrangel e outros x Bullguer Alimentacoes S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 317171192

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-38.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

BULLGUER ALIMENTACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-38.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-38.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL RECLAMADO: BULLGUER ALIMENTACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6e3d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita da reclamada que, embora devidamente intimada, não se manifestou acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO ID f4a8bcb, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 103.755,29 Juros (Taxa Legal): R$ 5.318,99 Honorários advocatícios 10%: R$ 10.907,43 Contribuição Social Empregador: R$ 21.029,83 Total Bruto da Execução: R$ 141.011,54 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 4.682,65 Total da Execução atualizado até 01/05/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 1.600,00 (em 04/04/2025). Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, no importe de R$ 1.000,00 em 04/04/2025, a cargo da reclamada. Considerando a anotação da informação "recuperação judicial" junto à razão social da reclamada, deverá o reclamante, no prazo de 15 dias, informar o número do processo da Recuperação Judicial e a data de seu processamento, a fim de viabilizar a expedição de certidão para habilitação de seu crédito no juízo competente, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL

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Processo nº 1001470-60.2025.8.26.0103

ID: 319218483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001470-60.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. A. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO NETO

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JONAS SCAFF MOREIRA DIAS

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Processo 1001470-60.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.P.F. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO … Processo 1001470-60.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.P.F. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal Gislaine Aparecida Prado Ferraresi e Sidney Cirilo Ferraresi. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JONAS SCAFF MOREIRA DIAS (OAB 288287/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)

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Henrique Nassau Pego Lenk e outros x Mineracao Paragominas S.A. e outros

ID: 319226516

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-84.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK ROSEVAL CONCEICAO

Polo Passivo:

MINERACAO PARAGOMINAS S.A. SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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DANIELA KELLY MATEUS DUARTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO: SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1505907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Considerando que os autos principais (Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371) retornaram do E. TRT, cumpra-se o acórdão de Id 2cd6e5f: " ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, porém dar PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, para absolver a segunda reclamada (MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.) dos termos da presente demanda, bem como para acrescer à condenação a equiparação concernente apenas ao mês de março de 2023 (com acréscimo de R$ 1.900,00), devidos os mesmos reflexos e cominações estabelecidos na origem. Custas inalteradas." Acórdão de Id 8d64eb9 conheceu dos embargos de declaração opostos e negou-lhes provimento. Diante dos termos do acórdão proferido no Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371 (principal), retornem os autos ao Sr. perito HENRIQUE NASSAU PEGO LENK para que proceda à readequação do laudo contábil ao julgado, devendo apresentar o laudo até o dia 17/07/2025. Reconsidera-se a determinação contida no despacho de Id 7da0541, de 13/06/2025 para expedição de Carta Precatória uma vez que haverá alteração nos valores devidos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO PARAGOMINAS S.A. - SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

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Henrique Nassau Pego Lenk e outros x Sacs Construcao E Montagem Ltda

ID: 319226577

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-84.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK ROSEVAL CONCEICAO

Polo Passivo:

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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DANIELA KELLY MATEUS DUARTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO: SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1505907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Considerando que os autos principais (Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371) retornaram do E. TRT, cumpra-se o acórdão de Id 2cd6e5f: " ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, porém dar PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, para absolver a segunda reclamada (MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.) dos termos da presente demanda, bem como para acrescer à condenação a equiparação concernente apenas ao mês de março de 2023 (com acréscimo de R$ 1.900,00), devidos os mesmos reflexos e cominações estabelecidos na origem. Custas inalteradas." Acórdão de Id 8d64eb9 conheceu dos embargos de declaração opostos e negou-lhes provimento. Diante dos termos do acórdão proferido no Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371 (principal), retornem os autos ao Sr. perito HENRIQUE NASSAU PEGO LENK para que proceda à readequação do laudo contábil ao julgado, devendo apresentar o laudo até o dia 17/07/2025. Reconsidera-se a determinação contida no despacho de Id 7da0541, de 13/06/2025 para expedição de Carta Precatória uma vez que haverá alteração nos valores devidos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEVAL CONCEICAO

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Processo nº 1001470-25.2025.8.26.0244

ID: 317669502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001470-25.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ODILIA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA RIEDEL GHIGONETTO

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Processo 1001470-25.2025.8.26.0244 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Odilia Santos Ferreira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ… Processo 1001470-25.2025.8.26.0244 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Odilia Santos Ferreira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição.Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ISABELLA RIEDEL GHIGONETTO (OAB 221993/SP)

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Joelson De Deus Freire x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 277624925

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-39.2021.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOELSON DE DEUS FREIRE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001470-39.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: JOELSON DE DEUS FREIRE RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001470-39.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: JOELSON DE DEUS FREIRE RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c6f7be proferido nos autos. Vistos, 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT, fundamentando, caso não concorde, as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT. 2. Inerte, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON DE DEUS FREIRE

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Josevaldo Silva Dos Santos x Aluisio Caixeta Ribeiro e outros

ID: 321250084

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-29.2022.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALUISIO CAIXETA RIBEIRO ENGEDEZ ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA

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RAFAEL DE CALDAS FERREIRA

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IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001470-29.2022.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001470-29.2022.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ENGEDEZ ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67af9b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 4edd4b5. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), que identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, foi lançado pelo CNJ em 16.08.2022, conforme amplamente divulgado no site https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma ágil e eficiente. Atualmente, já estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ), chamado de MAPA DE RELACIONAMENTOS - DADOS NÃO SIGILOSOS - I MÓDULO. No MÓDULO II - MAPA DE RELACIONAMENTOS DADOS JUDICIAIS E DADOS SIGILOSOS, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o INFOJUD e SISBAJUD, que, por ora, não se encontra liberado. Destarte, defiro a pesquisa disponibilizada no MÓDULO I do SNIPER em nome de todos os executados. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS

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Processo nº 1001470-62.2025.8.11.0011

ID: 325533523

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEDINEIA DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERRA Vistos etc. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada ajuizada por Cledineia da Silva Pires em face de Valéria de Oliveira Santos e Tiago de Souza Bezerra, objetivando a rescisão de contrato de cessão de direitos possessórios sobre imóvel, ante o alegado inadimplemento da primeira requerida. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC quanto à primeira requerida, demonstrando a relação jurídica material decorrente do contrato de cessão de direitos possessórios firmado em 30/01/2024. Todavia, no que tange ao segundo requerido, TIAGO DE SOUZA BEZERRA, a narrativa fática apresentada não esclarece suficientemente sua legitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente demanda. A petição inicial alega que Tiago de Souza Bezerra, embora não seja parte formal do contrato principal, teria praticado atos que obstaram o cumprimento da obrigação, baseando sua responsabilização nos arts. 186 e 187 do Código Civil (ato ilícito e abuso de direito). Contudo, a narrativa apresenta as seguintes inconsistências: 1. Procuração de terceiros: Tiago possui procuração apenas dos "demais cedentes originários" (Zuleide, Ricardo e Maycon), que já foram quitados, não da autora; 2. Ausência de vínculo direto: Não se demonstra claramente como sua atuação junto aos cedentes já quitados interfere na relação específica entre autora e cessionária; 3. Exigência de procuração: A alegação de que Tiago exige procuração da autora como "condição para recebimento" não encontra respaldo lógico, considerando que ele representa outros cedentes, não a cessionária inadimplente; 4. Interesse processual: Não fica claro qual o interesse jurídico de Tiago no descumprimento do contrato entre autora e Valéria. Por isso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova emenda à inicial (art. 321 do CPC), a fim de: a) ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA de Tiago de Souza Bezerra. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001470-65.2022.8.11.0044

ID: 325556973

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001470-65.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE PINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DOS REIS SILVA

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RONALDO QUEIROZ GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Fernando Da Silva Peixoto x Ecotubos Comercio De Papeis Tubos De Papelao E Embalagens Plasticas Ltda

ID: 325389398

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-97.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA PEIXOTO

Polo Passivo:

ECOTUBOS COMERCIO DE PAPEIS TUBOS DE PAPELAO E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

KENNEDY GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-97.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA PEIXO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-97.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA PEIXOTO RECLAMADO: ECOTUBOS COMERCIO DE PAPEIS TUBOS DE PAPELAO E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4a64c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO Nos termos da nova redação do §1º do art. 840 da CLT, todos os pedidos economicamente mensuráveis devem estar devidamente liquidados. Além de liquidados título a título, os pedidos devem ser certos e determinados, enumerados e, quando for o caso, quantificados. Todavia, quanto às horas extras, alínea "j" do rol de pedidos, quanto ao acúmulo de função, alínea "l" do rol, e quanto ao adicional de insalubridade, alínea "m", não foram indicados em separado os valores correspondentes a toda e cada uma das verbas sobre as quais requer o autor a incidência de reflexos, apenas o somatório, o que não satisfaz a disposição legal. As verbas consectarias, pleiteadas na fundamentação, devem ter os respectivos valores indicados um a um, reflexo por reflexo, título a título. Assim, concedo ao reclamante prazo de dois dias para emendar a petição inicial de forma a providenciar a completa liquidação dos pedidos, conforme explanado, adequando, por conseguinte, o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra, no mais aguarde-se a audiência inicial presencial já designada automaticamente por ocasião da distribuição do feito. Intime-se o reclamante. Desde logo, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA PEIXOTO

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