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"1001521-08.2022.8.26.0352" - Resultados da Busca – Página 90 de 115

Ivonete Da Silva Souza x Budai Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 257711969

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-34.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVONETE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001521-34.2022.5.02.0511 : IVONETE DA SILVA SOUZA : NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS …

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Processo nº 1001521-71.2024.4.01.4101

ID: 329608047

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-71.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001521-71.2024.4.01.4101 CLASSE: PRO…

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Bradesco Saúde S/A x Maria Aparecida Monteiro Correa

ID: 306349715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000629-46.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MONTEIRO CORREA

Intimação

Advogados:

EUFRASIA SOARES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000629-46.2022.8.26.0634 (processo principal 1001521-11.2017.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Bradesco Saúde S/A - Maria Aparecida Monteiro Correa - Vistos. Fls. 4… Processo 0000629-46.2022.8.26.0634 (processo principal 1001521-11.2017.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Bradesco Saúde S/A - Maria Aparecida Monteiro Correa - Vistos. Fls. 444/448: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, em face da sentença proferida a fls. 440/441, alegando erro na premissa fática. RECEBO os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes dou provimento quanto ao mérito, ACOLHENDO-OS. Vejamos. Com razão a insurgência do embargante quanto à decisão que culminou na extinção da liquidação da sentença e respectivo cumprimento. Após os acórdãos proferidos pelas instâncias superiores, reformando a improcedência proferida em primeiro grau, restou pendente a fixação de percentual equânime e razoável dos reajustes do prêmio do plano de saúde contrato. Desse modo, não há que se falar, ao menos por ora, em existência ou não de débito, mas sim, primeiramente, em fixação do percentual de reajuste e, após, verificar eventual débito remanescente a uma parte ou outra. O laudo pericial (fls. 179/221) foi homologado a fls. 373, tendo sido tal decisão publicada em 27/09/2023. O documento coligido pela executada, dando conta da inexistência de débito, data de 03/10/2023. Ou seja, plausível a alegação da parte exequente de que não houve tempo hábil para que o setor financeiro da exequente tivesse ciência do teor do laudo pericial, tampouco para que refizesse o cálculo a fim de aplicar o reajuste nos moldes fixados pelo expert, apontando eventual débito (ou indébito, no caso). Desse modo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente para corrigir o erro na análise da premissa e, em razão disso, tornar sem efeito a sentença extintiva proferida a fls. 440/441. Intimem-se as partes para ciência. Ocorrido o prazo para eventual recurso, deverá a parte exequente apresentar planilha de débitos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EUFRASIA SOARES FERRAZ (OAB 217858/SP)

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Processo nº 1001521-75.2025.8.26.0619

ID: 309281845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-75.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETE BERNARDINO FRANTAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RICARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-75.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donizete Bernardino Frantaroli - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, … Processo 1001521-75.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donizete Bernardino Frantaroli - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por MARIA DONIZETE BERNARDINO FRANTAROLI contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e assim o faço para a) declarar a inexigibilidade do(s) desconto(s) realizado(s) pela requerida diretamente da conta corrente da autora; b) condenar a requerida a pagar à autora, em dobro, o valor efetivamente descontado de sua conta corrente, que deverá ser atualizado pela tabela do TJSP desde cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação; d) condenar a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção e juros de mora a partir desta decisão (Súmula 362 STJ). A correção monetária e juros moratórios deverão ser feitos pela SELIC, nos termos do decidido pela E. Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982/SP, até a geração de efeitos da Lei n 14.905/2024 (27/08/2024), quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA, enquanto os juros serão calculados pela SELIC, abatendo-se o valor do IPCA Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como a honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)

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Processo nº 1001521-76.2025.4.01.3603

ID: 310207012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-76.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIANE VANNI CATUNDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001521-76.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE VANNI CATUNDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 22/01/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB em 14/11/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado. Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FRANCIANE VANNI CATUNDA CPF 872.378.301-04 Benefício Concedido Auxílio por incapacidade temporária Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 22/01/2025 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Data de cessação do benefício - DCB 14/11/2025 Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV. Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

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Clariana Ribeiro Nogueira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 311458041

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-67.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

LINCOLN MICHEL PILQUEVITCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001521-67.2025.8.11.0013 REQUERENTE: CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001521-67.2025.8.11.0013 REQUERENTE: CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que inexiste qualquer pedido de tutela de urgência a ser analisado. Assim, recebo a presente ação, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII). Defiro, portanto, a inversão do ônus da prova em favor da parte reclamante, ante a sua hipossuficiência técnica, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Determino a designação da audiência de conciliação, ficando desde já consignado que será realizada através de videoconferência, ante a implantação do juízo 100% digital. Saliento que as partes deverão comparecer em local apropriado ou com o uso da tecnologia apropriada, munidos de documentos pessoais que possam identificá-los. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado com até cinco dias anteriores a este Juízo. Destarte, proceda-se a secretaria do Juízo a tomada das medidas necessárias para a disponibilização do link de acesso para a realização da audiência. Cite-se a parte ré para que compareça a audiência a ser designada, com as advertências legais. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Marginal Truck Park Caminhoes E Carretas Ltda - Me x Gafisa S/A

ID: 292443330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-65.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGINAL TRUCK PARK CAMINHOES E CARRETAS LTDA - ME

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

ROMEU TUMA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-65.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marginal Truck Park Caminhoes e Carretas Ltda - Me - Gafisa S/A - Em saneador. Na forma do art. 618, CCB., a r… Processo 1001521-65.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marginal Truck Park Caminhoes e Carretas Ltda - Me - Gafisa S/A - Em saneador. Na forma do art. 618, CCB., a ré ostenta pertinência subjetiva passiva para a presente lide que versa sobre pretensos vícios construtivos, ao passo que se trata da construtora do empreendimento. Tratando-se de relação de consumo, prevalecendo, assim, o domicílio da parte autora e, também, porque o imóvel localiza-se dentro dos limites de competência territorial deste foro, rejeito a preliminar de incompetência territorial. No mais, partes legítimas e bem representadas, em não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. A controvérsia reside na apuração do alegado vício construtivo e decorrentes responsabilidades. A apuração dos danos deriva do enfrentamento da controvérsia principal. Aponte-se, desde já, que pretensos óbices relatados pela ré, (impedimento de acesso, realização de testes, etc), de per si, não são suficientes para a exoneração de responsabilidades da construtora, uma vez que a ré deixou de promover a ação pertinente para levar adiante a execução dos reparos. Diante disto, necessária se faz a dilação instrutória para produção, unicamente, de prova pericial, aliás, expressamente requerida, (art. 373, I, CPC). Nomeio para o mister o perito Heitor Tonissi, fixando seus provisórios em R$ 5.000,00, sob encargo da autora. Depósito em 15 dias, sob pena de preclusão. Quesitos e assistentes técnicos, em 15 dias. Quesitos do juízo: 1- Há constatação de vício construtivo? Em que extensão? 2- O vício construtivo impede a utilização do imóvel, em especial no que tange à sua segurança? Em caso positivo, desde quando? 3- Qual o valor e prazo para recomposição do local afetado? 4- Qual o valor já realizado pela parte autora para fazer frente aos problemas, (detalhar)? 5- qual o valor médio de aluguel da unidade na data em que os problemas foram percebidos? Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 40555/DF)

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L. C. De O. e outros x E. De O.

ID: 293585494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001521-79.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O. M. C. DE O.

Polo Passivo:

E. DE O.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARIGLIANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-79.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.O. - - L.C.O. - E.O. - Vistos. Tratando-se de pessoa pobres na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, … Processo 1001521-79.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.O. - - L.C.O. - E.O. - Vistos. Tratando-se de pessoa pobres na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça ao requerido, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Com fundamento nos artigos 6º (princípio da cooperação) e 10º (dever de consulta), do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e de forma fundamentada, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, digam se há interesse concreto na designação de audiência para tentativa de conciliação/mediação. Int - ADV: BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP)

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Neuza Mariano Da Silva x Braevo Empresarial Eireli e outros

ID: 293827416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-08.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BRAEVO EMPRESARIAL EIRELI GUSTAVO HENRIQUE CAMPANER

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

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CIRO PINHEIRO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-08.2021.8.26.0428/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-08.2021.8.26.0428/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargte: Neuza Mariano da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gustavo Henrique Campaner (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Braevo Empresarial Eireli - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO - JUROS ILEGAIS - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA EXPURGAR OS JUROS QUE EXCEDEM O LIMITE LEGAL - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO NO QUE SE REFERE AOS VALORES PAGOS, CORREÇÃO E JUROS SOBRE ELE INCIDENTES, BEM COMO COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NÃO CABIMENTO - VALORES PAGOS E DÉBITO REMANESCENTES DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME CONSTOU EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO - INVIABILIDADE DE SE EXIGIR DOS EMBARGADOS A PROVA DE FATO NEGATIVO - TAIS VALORES SERÃO, DE PLANO, DEDUZIDOS DO DÉBITO ATÉ ENTÃO EM ABERTO, O QUE AFASTA A PERTINÊNCIA DA PRETENDIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS - COMUNICAÇÃO DOS FATOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR FIM, PODE SER REALIZADA POR QUALQUER INTERESSADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciro Pinheiro Rodrigues (OAB: 433644/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/SP) - 4º andar

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Edilson Cesar Messiano e outros x Municipio De Nova Granada e outros

ID: 310783205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001521-20.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON CESAR MESSIANO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

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HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO

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ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-20.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-20.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Nova Granada - Apelante: Edilson Cesar Messiano - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Municipio de Nova Granada - Apelado: Ricardo Bilia de Lima Fructuoso - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. Presente o Dr. Franklin Prado Socorro Fernandes. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA ADI 2169815-58.2023.8.26.0000, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAIS DIVERSOS CARGOS COMISSIONADOS. EXTINÇÃO DOS CARGOS E EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NO CURSO DESTA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MUNICÍPIO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, POR ISSO, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §10, DO CPC. AFASTADA A CONDENAÇÃO DO EX-PREFEITO, QUE ASSUMIU O CARGO UM MÊS APÓS O FIM DA MODULAÇÃO E TÃO LOGO DEFLAGROU O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO. VERBA HONORÁRIA FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP) - Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB: 274315/SP) (Procurador) - Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP) - 1º andar

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