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Andre Toraso Yamazaki e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261045235

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-34.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI SERGIO PAIVA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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MARCELO FRANCO LEITE

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2df2c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que SÉRGIO PAIVA CANDIDO ajuizou em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, decido rejeitar a preliminar, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 8.5.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada à concessão de uma progressão horizontal por antiguidade a cada 2 anos, até o limite do step 14, e ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes do reenquadramento do autor, no período não prescrito, com integrações em horas extras comprovadamente já pagas, 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS, parcelas vencidas e vincendas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela União Federal. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$1.000,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261045241

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-34.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI SERGIO PAIVA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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MARCELO FRANCO LEITE

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2df2c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que SÉRGIO PAIVA CANDIDO ajuizou em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, decido rejeitar a preliminar, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 8.5.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada à concessão de uma progressão horizontal por antiguidade a cada 2 anos, até o limite do step 14, e ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes do reenquadramento do autor, no período não prescrito, com integrações em horas extras comprovadamente já pagas, 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS, parcelas vencidas e vincendas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela União Federal. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$1.000,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAIVA CANDIDO

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Daiane Prado De Carvalho x Nova Canaa Facilities Ltda

ID: 259652727

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-68.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE PRADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NOVA CANAA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO MYSZKOVSKI

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EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1001570-68.2023.5.02.0502 : DAIANE PRADO DE CARVALHO : NOVA CANAA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fic…

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General Motors Do Brasil Ltda x Willian Cezar Accacio

ID: 328506363

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001570-74.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

WILLIAN CEZAR ACCACIO

Pauta de Julgamento

Advogados:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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ANA PAULA FERNANDES

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RRAg - 1001570-74.2017.5.02.0471 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Adalberto Carvalho De Araujo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257169134

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-43.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO ANDRE TORASO YAMAZAKI BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SPE SAO PAULO SUL S.A. STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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DOUGLAS MARCUS

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-43.2024.5.02.0014 : ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO : STP SERVICOS DE TER…

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Adalberto Carvalho De Araujo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257169137

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-43.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO ANDRE TORASO YAMAZAKI BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SPE SAO PAULO SUL S.A. STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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DOUGLAS MARCUS

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-43.2024.5.02.0014 : ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO : STP SERVICOS DE TER…

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Jose Edson Gomes Da Silva x Modular Transportes Ltda

ID: 316991919

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001764-07.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MODULAR TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON NILO DE PAULA

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ANA PAULA ALVES SACONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001764-07.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001764-07.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: MODULAR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64864e proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 03/07/2025 Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) Vistos, etc. 1)Em face do silêncio do autor quanto a apresentação de cálculos, resultando em preclusão, homologo a conta de liquidação do reclamante(ID. b6a313d), por adequados à condenação e fixo o valor da condenação da reclamada(crédito bruto do autor) em R$ 1.035,75, atualizado até 30/06/2025, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 2)Recolhimentos previdenciários e fiscais não há, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. 3)No tocante aos honorários advocatícios, são devidos pelas partes nos termos da decisão transitado em julgado, nos seguintes termos: a)A reclamada pelos honorários advocatícios ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor liquidado da condenação, no importe de R$ R$ 103,58. b)O reclamante pelos honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre a parcela do pedido(valor da causa) pela qual o autor foi sucumbente, importando em R$ 35.430,40. 5)Responde a ré, também, pelas custas processuais fixadas em sentença, no importe de R$ 16,00. 6)Responde o autor ainda, pela multa de 2% sobre o valor da causa, fixada na decisão dos embargos declaratórios(fls. 797 do pdf), no valor de R$ 7.607,30, a ser revertida à reclamada. Observe a Secretaria. 7)Intimem-se as partes, devendo a reclamada primeiramente quitar o débito da execução, na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. 8)Quitado o débito, liberem-se a quem de direito, dando ciência prévia às partes, por cinco dias, sob pena de preclusão (artigo 104, § 1º, da CPCGJT), sendo: a)O valor corresponde ao crédito do autor, à patrono da reclamada, como parte dos honorários advocatícios devidos; b)O valor dos honorários advocatícios devidos pela ré, ao patrono do recte e c)As custas processuais para a União. 9)Após, intime-se a reclamante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios remanescentes, devidos ao patrono da ré, bem como a multa de 2%(6), na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. 10)Fica(m) intimado(s) o(s) interessado(s) para que informe(m) os dados da(s) conta(s) bancária(s) que receberá(ao) o(s) depósito(s) mediante ofício de transferência, bem como os número(s) de CPF do(s) titular(es) da(s) mesma(s), nos termos do Ato GP nº 38/2017 e da Portaria CR nº 04/2020 desde Regional, caso ainda não o tenha(m) feito. 11)Dispensada a intimação da União. 12)Decorrido os prazos e não efetuados os pagamentos das execuções, deverão as partes no prazo de 20 dias úteis subsequentes, independentemente de nova intimação, indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MODULAR TRANSPORTES LTDA

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Jose Edson Gomes Da Silva x Modular Transportes Ltda

ID: 316991922

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001764-07.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MODULAR TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON NILO DE PAULA

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ANA PAULA ALVES SACONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001764-07.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001764-07.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: JOSE EDSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: MODULAR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64864e proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 03/07/2025 Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) Vistos, etc. 1)Em face do silêncio do autor quanto a apresentação de cálculos, resultando em preclusão, homologo a conta de liquidação do reclamante(ID. b6a313d), por adequados à condenação e fixo o valor da condenação da reclamada(crédito bruto do autor) em R$ 1.035,75, atualizado até 30/06/2025, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 2)Recolhimentos previdenciários e fiscais não há, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. 3)No tocante aos honorários advocatícios, são devidos pelas partes nos termos da decisão transitado em julgado, nos seguintes termos: a)A reclamada pelos honorários advocatícios ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor liquidado da condenação, no importe de R$ R$ 103,58. b)O reclamante pelos honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre a parcela do pedido(valor da causa) pela qual o autor foi sucumbente, importando em R$ 35.430,40. 5)Responde a ré, também, pelas custas processuais fixadas em sentença, no importe de R$ 16,00. 6)Responde o autor ainda, pela multa de 2% sobre o valor da causa, fixada na decisão dos embargos declaratórios(fls. 797 do pdf), no valor de R$ 7.607,30, a ser revertida à reclamada. Observe a Secretaria. 7)Intimem-se as partes, devendo a reclamada primeiramente quitar o débito da execução, na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. 8)Quitado o débito, liberem-se a quem de direito, dando ciência prévia às partes, por cinco dias, sob pena de preclusão (artigo 104, § 1º, da CPCGJT), sendo: a)O valor corresponde ao crédito do autor, à patrono da reclamada, como parte dos honorários advocatícios devidos; b)O valor dos honorários advocatícios devidos pela ré, ao patrono do recte e c)As custas processuais para a União. 9)Após, intime-se a reclamante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios remanescentes, devidos ao patrono da ré, bem como a multa de 2%(6), na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. 10)Fica(m) intimado(s) o(s) interessado(s) para que informe(m) os dados da(s) conta(s) bancária(s) que receberá(ao) o(s) depósito(s) mediante ofício de transferência, bem como os número(s) de CPF do(s) titular(es) da(s) mesma(s), nos termos do Ato GP nº 38/2017 e da Portaria CR nº 04/2020 desde Regional, caso ainda não o tenha(m) feito. 11)Dispensada a intimação da União. 12)Decorrido os prazos e não efetuados os pagamentos das execuções, deverão as partes no prazo de 20 dias úteis subsequentes, independentemente de nova intimação, indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDSON GOMES DA SILVA

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Andreia Cristina Soares Da Silva Euzebio x Especialy Terceirizacao Ltda

ID: 303747288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001570-29.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA SOARES DA SILVA EUZEBIO

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MALENA AQUINO DA SILVA

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HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

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Processo 1001570-29.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Andreia Cristina Soares da Silva Euzebio - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Republ… Processo 1001570-29.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Andreia Cristina Soares da Silva Euzebio - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Republicação da decisão de fls. 22/23: Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), MALENA AQUINO DA SILVA (OAB 230884/RJ)

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Processo nº 1001570-36.2016.8.26.0198

ID: 304173702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001570-36.2016.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DOS SANTOS ATHAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINI KLEMES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-36.2016.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Tereza dos Santos Athaide - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) ac… Processo 1001570-36.2016.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Tereza dos Santos Athaide - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: ALINI KLEMES GOMES (OAB 272579/SP)

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