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Sueli Leiko Tsujisaki Batista x Banco Bradesco S/A

ID: 315358385

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001570-38.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI LEIKO TSUJISAKI BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-38.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-38.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Sueli Leiko Tsujisaki Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SEGUNDO ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DEFINIÇÃO DA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO NÃO SE CONFUNDE COM O PERCENTUAL DE FIXAÇÃO. INDEVIDA ALTERAÇÃO PARA ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE; (III) SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COMPORTAM ALTERAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE MEROS ABORRECIMENTOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO OU LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA.4. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES PARA OS DESCONTOS HAVIDOS ATÉ 30/03/2021 E, EM DOBRO, PARA OS POSTERIORES, CONFORME A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA N.º 929 DO STJ.5. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDO O ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. FORAM FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 16.706,50), QUE NÃO É IRRISÓRIO, TOCANDO À CADA PATRONO O VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DESTE PERCENTUAL. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A DEFINIÇÃO DA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO (FRAÇÃ

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Daniel Tadeu Vicente De Souza x Consorcio Psc-Alpitel

ID: 280265812

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-65.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL TADEU VICENTE DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC-ALPITEL

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOELSON RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DE PAULO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO COGO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001570-65.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: DANIEL TADEU VICENTE DE SO…

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Daniel Tadeu Vicente De Souza x Consorcio Psc-Alpitel

ID: 280265816

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-65.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL TADEU VICENTE DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC-ALPITEL

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOELSON RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DE PAULO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO COGO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001570-65.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: DANIEL TADEU VICENTE DE SO…

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Maria Aparecida Santos De Moraes

ID: 319239710

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001570-06.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA BUSNELLO DE DONNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-06.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-06.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Maria Aparecida Santos de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA FINANCEIRA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA FINANCEIRA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENOU O BANCO À DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DOS SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BEM DEMONSTRADA, COM ASSINATURA BEM APARELHADA, POR SELFIE, DOCUMENTO PESSOAL, IP E ENDEREÇO, DE MODO A PERMITIR IDENTIFICAR A AUTORA COMO SIGNATÁRIA DA OPERAÇÃO (LEI Nº 14.063/2020, ART. 4º, ALÍNEAS “A” E “B”). RECEBIMENTO DE VALOR DE SAQUE VIA CARTÃO CONSIGNADO QUE NÃO FOI NEGADO PELA AUTORA, SEM NOTÍCIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NOS AUTOS.4. VÍCIO DE VONTADE, CONSUBSTANCIADO EM ERRO QUANTO À MODALIDADE DO CONTRATO, NÃO CARACTERIZADO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS COM CLAREZA SOBRE A MODALIDADE DA OPERAÇÃO. COMPORTAMENTO QUE TRADUZ QUE A REQUERENTE TINHA PLENA NOÇ

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Everton Silva De Medeiros e outros x Spencer Transportes Ltda

ID: 276633108

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-64.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON SILVA DE MEDEIROS RICARDO PESSOA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SPENCER TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO BER VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MIQUELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-64.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: EVERTON SILVA DE MEDEIROS RECLAMADO…

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Everton Silva De Medeiros e outros x Spencer Transportes Ltda

ID: 276633113

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-64.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON SILVA DE MEDEIROS RICARDO PESSOA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SPENCER TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO BER VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MIQUELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-64.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: EVERTON SILVA DE MEDEIROS RECLAMADO…

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Allan Struck Pinheiro e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 320301882

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001570-13.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO TAYANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001570-13.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: TAYANE ALVES DOS SANTOS R…

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Allan Struck Pinheiro e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 320301865

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001570-13.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO TAYANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001570-13.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: TAYANE ALVES DOS SANTOS R…

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Processo nº 1001570-33.2025.8.26.0097

ID: 324859955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-33.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-33.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina da Silva Bueno - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para…

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Processo nº 1001570-33.2025.8.26.0097

ID: 324850015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-33.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-33.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina da Silva Bueno - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para…

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