Resultados para "1001638-41.2022.8.26.0338" – Página 90 de 113

Fabio Ribeiro Da Costa e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 261367473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001638-98.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO RIBEIRO DA COSTA FLAVIO DE MELO PEREIRA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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FLAVIA LOPES VIANA

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CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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FERNANDA LOPES CREDIDIO IZEPPI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001638-98.2024.5.02.0464 : FABIO RIBEIRO DA COSTA : SESE LOGISTICA…

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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 335287460

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

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EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001638-55.2023.5.02.0037 RECLAMANTE: FELIPE DOMINGO DO SANTO RECLAMADO: …

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Processo nº 1001638-24.2024.8.26.0515

ID: 307518605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-24.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVANI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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Processo 1001638-24.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivani dos Santos - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paul…

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Processo nº 1004437-52.2025.8.26.0047

ID: 296197745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004437-52.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. Z. F. T. H. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREZ

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Processo 1004437-52.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.Z.F. - T.H.Z. e outros - Vistos. Recebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de pedido requerido …

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Bradesco Seguros S/A x Pedro Marinho

ID: 293838532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001638-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

PEDRO MARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-05.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001638-73.2025.8.26.0358

ID: 313101880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001638-73.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001638-73.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Travessia Securitizadora de …

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Processo nº 1001638-64.2025.8.26.0070

ID: 314005593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001638-64.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PALERMO DE CARVALHO

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Processo 1001638-64.2025.8.26.0070 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.G.C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor. Anote-se. Em face do con…

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Secretaria Municipal Da Fazenda e outros x Casa Pizza Novaes Ltda e outros

ID: 256002459

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001638-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA VICTOR DAVID DE SOUSA

Polo Passivo:

CASA PIZZA NOVAES LTDA ENEIDE NOVAES DA SILVA

Edital

Advogados:

FRANCISCO VAGNER ALVES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001638-88.2023.5.02.0608 : VICTOR DAVID DE SOUSA : CASA PIZZA NOV…

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Processo nº 1001638-81.2022.8.11.0007

ID: 330608723

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001638-81.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001638-81.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1023017-68.2025.8.11.0041

ID: 257877781

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023017-68.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA TELES CARVALHO MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA COSTA LICO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1023017-68.2025.8.11.0041 AUTOR: MARINALVA TELES CARVALHO MATOS REPRESENTANTE: MAURILIO TELES M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1023017-68.2025.8.11.0041 AUTOR: MARINALVA TELES CARVALHO MATOS REPRESENTANTE: MAURILIO TELES MATOS REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por MARINALVA TELES CARVALHO MATOS ,neste ato representado por MAURILIO TELES MATOS, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para compelir o requerido a providenciar a imediata transferência da parte autora para unidade hospitalar que disponha de leito de UTI Adulto – Tipo II, com suporte adequado para tratamento de quadro clínico compatível com pneumonia ou influenza (gripe). A parte autora relata, em síntese, que foi socorrida por seus familiares no dia 27/03/2025, sendo levada ao Hospital Municipal de Santa Terezinha/MT, onde permaneceu internada por oito dias. Em razão do agravamento de seu quadro clínico, foi transferida, em 05/04/2025, para o Hospital Municipal de Confresa/MT. Afirma que, após a transferência, houve significativa piora de seu estado de saúde, inicialmente com diagnóstico de pneumonia aguda, seguida de complicações como arritmia cardíaca, hipertensão arterial e diabetes, testando positivo para COVID-19 e que diante da piora de seu quadro clinico necessita urgente de transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Assevera que o pedido de regulação encontra-se regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), com classificação de risco “0 – Emergência”, o que indica a necessidade de atendimento imediato. Sustenta, contudo, que apesar da urgência e da regulação ativa, a vaga hospitalar não foi disponibilizada na rede pública, o que a levou a buscar o Judiciário para assegurar o efetivo acesso ao tratamento necessário, em atenção ao direito fundamental à saúde e à vida. Com a inicial vieram os documentos. A tutela de urgência foi concedida ao id. 189826091. Posteriormente a parte autora informou o descumprimento da medida liminar ao id. 189968242. Determinação de bloqueio ao id. 189974241. Remessa dos autos a este Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, id. 190603712. Juntado espelho SISREG III atualizado ao id. 190737847. É o relatório. Decido. Em consulta ao sistema PJe, constatou-se que a parte autora ajuizou anteriormente ação com o mesmo objeto, distribuída sob o nº 1001638-17.2025.8.11.0059, conforme comprova o print abaixo: Após consulta ao processo supracitado, verifico que esse processo apresenta as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Ademais, observa-se que na ação mencionada (nº 1001638-17.2025.8.11.0059), os autos foram regularmente remetidos ao CEJUSC da Saúde Pública para as providências cabíveis, havendo inclusive atuação do Núcleo de Apoio Judicial – NAJ, que informou por meio do parecer técnico nº 0685/2025 (Id. 190557575), que a paciente foi transferida para a UTI do Hospital Metropolitano no dia 10/04/2025. Tal informação foi confirmada em diligência administrativa ao sistema SISREG III, conforme espelho de regulação protocolado sob o nº 594001071, juntado ao Id. 190737847, que também atesta o cumprimento da pleito requerido. A extinção do presente feito, portanto, não acarreta qualquer prejuízo à parte autora, que já teve sua pretensão acolhida no processo anteriormente ajuizado, o qual segue em tramitação e com medidas efetivas em curso. O artigo 337 dispõe no § 2º que “uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” Nessa toada os §§ 1° e 3° do artigo 337, in verbis: “(...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Diante do exposto, reconheço a litispendência e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V e § 3º, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais e honorários advocatícios (Art. 18, da Lei 7.347/1985). Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, autorizo a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no registro da ação e arquive-se com as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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