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Abraao Lima Santana e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 320755352

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-41.2022.5.02.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO LIMA SANTANA FERNANDO CLARO IGLESIAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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LUCIANE DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f0b04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DESPACHO Razão assiste parcialmente à reclamada em suas impugnações ao laudo contábil (Id 83fe013). O perito deverá reapresentar os cálculos, observando o seguinte: deduzir os valores pagos a título de intervalo intrajornada, sem anulação dos saldos negativos eventualmente apurados; excluir os valores do intervalo intrajornada das bases de cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais; deduzir os valores pagos a título de reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio, ante o disposto na sentença, que autorizou a dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos no julgado; aplicar a alíquota do SAT de 2%, correspondente à atividade econômica da reclamada. Além disso, deverá apurar os reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre as horas extras pagas, bem como observar as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024 no que se refere à atualização monetária. Quanto à inclusão dos DSRs na base de cálculo dos reflexos da parcela “incentivo de vendas”, o laudo se mostra correto, especialmente considerando as deduções determinadas, uma vez que os reflexos pagos já contemplam tais valores, e procedimento diverso resultaria em abatimento superior ao devido. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO LIMA SANTANA

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Roseleide Maria Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 323998078

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEIDE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseleide Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO REPARATÓRIA - MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS VERSANDO SOBRE A MESMA TEMÁTICA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA - AUTORA ALEGA DESCONHECER O DÉBITO QUE DEU ENSEJO À INCLUSÃO DE SEU NOME NO ROL DE INADIMPLENTES - RÉU COMPROVA A CESSÃO DO CRÉDITO EM SEU FAVOR, DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO PELA AUTORA JUNTO A TERCEIRO - ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELO RÉU GANHA RELEVÂNCIA EM RAZÃO DOS PAGAMENTOS COMPUTADOS NAS FATURAS DE CARTÃO APRESENTADAS - CONTRATAÇÃO DO RECURSO BANCÁRIO, UTILIZAÇÃO EM COMPRAS A PRAZO E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADAS - PLENA CIÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA CESSÃO A PARTIR DE CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RÉU, ATUAL DETENTOR DO CRÉDITO, ATUOU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO AO PROMOVER O MEIO DE COBRANÇA (DESABONO PÚBLICO) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EX OFFICIO (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

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Felipe Sampaio Pedreira x Ikki Sushi Ltda e outros

ID: 326662097

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-54.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SAMPAIO PEDREIRA

Polo Passivo:

IKKI SUSHI LTDA ROBERTO INACIO PETRONILO 38525095800

Notificação

Advogados:

SANTIAGO MENDES CORTES

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ROBERTA AMNERIS SHERMAN BERETTA DE CASTRO

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FERNANDO SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-54.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: FELIPE SAMPAIO PEDREIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-54.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: FELIPE SAMPAIO PEDREIRA RECLAMADO: ROBERTO INACIO PETRONILO 38525095800 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8183c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto pelo(a) reclamante #id:7b5358f. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Incluam-se os suscitados no polo passivo, citando-o(s) para contestação do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, quais sejam: ROBERTO INACIO PETRONILO, NACIONALIDADE BRASILEIRO, CPF nº. 385.250.958-00, RG nº. 35.028.740-5 – SSP/SP, RESIDENTE À RUA JOSE DE MAGALHAES, nº. 22, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP, CEP: 04026-090. A(s) intimação(ões) deverá(ão) ser efetivadas pelos Correios, com pedido de comprovação de entrega (AR). Decorrido o prazo, intime-se o(a) suscitante para réplica em quinze dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Nos termos do art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o feito permanecerá suspenso até julgamento do incidente. Indefiro eventuais pedidos de tutela antecipada. Citem-se os suscitados. Intime-se o(a) suscitante. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SAMPAIO PEDREIRA

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Fernanda Vieira De Souza x Luiz Daniel Muniz Da Silva e outros

ID: 326792067

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001657-55.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUIZ DANIEL MUNIZ DA SILVA LUIZ DANIEL MUNIZ DA SILVA - EPP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001657-55.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: FERNANDA VIEIRA DE SOUZ…

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Benicio Agudo Lopes x Sociedade Beneficente De Assistência Aos Servidores Públicos - Sase

ID: 328061174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000132-84.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BENICIO AGUDO LOPES

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS - SASE

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ

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Processo 0000132-84.2025.8.26.0615 (processo principal 1001657-55.2023.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Benicio Agudo Lopes - Sociedade Beneficente de Assistênc…

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Petronio Araujo e outros x Cafetur Transportes Ltda e outros

ID: 329416701

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-45.2015.5.02.0715

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PETRONIO ARAUJO RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

CAFETUR TRANSPORTES LTDA SERGIO KUBA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA

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KARIN BARRIQUELLO GEANNACCINI

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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ORLANDO BARRIQUELLO

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CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001657-45.2015.5.02.0715 RECLAMANTE: PETRONIO ARAUJO RECLAMAD…

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Petronio Araujo e outros x Cafetur Transportes Ltda e outros

ID: 329416707

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-45.2015.5.02.0715

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PETRONIO ARAUJO RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

CAFETUR TRANSPORTES LTDA SERGIO KUBA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA

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KARIN BARRIQUELLO GEANNACCINI

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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ORLANDO BARRIQUELLO

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CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001657-45.2015.5.02.0715 RECLAMANTE: PETRONIO ARAUJO RECLAMAD…

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Rafael Afonso Da Silva x Spiecapag Intech Construcao E Montagem Ltda

ID: 328627030

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001657-86.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

SPIECAPAG INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Daiana Da Silva Guilhermino x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 328627505

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001657-35.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA DA SILVA GUILHERMINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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NORIO OTA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Processo nº 1001657-02.2025.8.26.0222

ID: 335168482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001657-02.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DO C. F. R. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANNE MERENDA TELLES

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Processo 1001657-02.2025.8.26.0222 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.C. - - F.R.C. - Vistos. Fabiano Ricardo do Carmo e Franciele Martins do Carmo propuseram a presente ação de divórcio, ale… Processo 1001657-02.2025.8.26.0222 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.C. - - F.R.C. - Vistos. Fabiano Ricardo do Carmo e Franciele Martins do Carmo propuseram a presente ação de divórcio, alegando, em síntese, que não há mais possibilidade de vida em comum. O representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Homologo o acordo de fls. 12-16, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, e DECRETO o divórcio de Fabiano Ricardo do Carmo e Franciele Martins do Carmo, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1580 do Código Civil/2002. Voltará a autora a assinar seu nome de solteira: FRANCIELE MARTINS. Sem custas processuais em face da justiça gratuita, que ora defiro aos autores. Servirá esta sentença como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório do Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de casamento das partes) para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor Permanente para que seja exarado o seu respeitável cumpra-se a fim de que seja efetivamente realizada a averbação à margem do assento realizado no cartório de registro civil de pessoas naturais sob sua jurisdição. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeça certidão de honorários do convênio PGE/OAB ao(s) procurador(es) com indicação nos autos, cabendo ao advogado da parte retirar os documentos via internet, uma vez disponibilizados no SAJ. Cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5. P. I. C. - ADV: RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP)

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