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Anderson Da Silva Santos e outros x Marcos Sardinha Da Silva 18748818801

ID: 280749952

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-84.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA SANTOS KEVYN ALVAREZ DA SILVA SANTOS VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS SARDINHA DA SILVA 18748818801

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

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CINTHYA GOMES RODRIGUES

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SABRINA GOMES RODRIGUES

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PALOMA SILVEIRA DE GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001670-84.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001670-84.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) RECLAMADO: MARCOS SARDINHA DA SILVA 18748818801 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e3fe9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação do espólio do reclamante. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 23 de maio de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 2091e65: De início, por haver interesse de menor (Kevyn Alvarez da Silva Santos), inclua o Ministério Público do Trabalho nos autos como custos legis e o intime para ciência e parecer. Por sua vez, em razão da proximidade, redesigno a audiência UNA para 21.07.2025 às 08h30min, que será realizada na modalidade SEMIPRESENCIAL. Comprovado que o Sr. VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS encontra-se preso na Penitenciária "PEN CAPITAL", defiro o pedido para que somente ele e o Douto representante do Ministério Público do Trabalho (querendo) participe da audiência por meio de videoconferência. Sendo assim, a audiência será realizada na modalidade SEMIPRESENCIAL, por meio do aplicativo ZOOM, com as seguintes informações para acesso: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83946819149?pwd=M2laMFE4b1hSOTRScHgxcHpaWWhSZz09 ID da reunião: 839 4681 9149 Senha de acesso: 913682 As demais partes, testemunhas, preposto e advogados deverão comparecer presencialmente, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, SP, sob as penas da lei. As audiências ocorrerão simultaneamente em ambiente virtual e presencial, na mesma data e horário informados acima. O não comparecimento das demais partes e testemunhas à audiência estão sujeitos aos mesmos efeitos e penalidades processuais, como a revelia, confissão ficta e aplicação de multas (neste último caso para as testemunhas). Expeça-se ofício ao Presídio informado na petição de Id 2091e65 para que providencie os meios necessário para que o custodiado, Sr. VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS, participe da audiência de forma telepresencial. No mais, ficam mantidas as cominações anteriores. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS SARDINHA DA SILVA 18748818801

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Anderson Da Silva Santos e outros x Marcos Sardinha Da Silva 18748818801

ID: 280749970

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-84.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA SANTOS KEVYN ALVAREZ DA SILVA SANTOS VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS SARDINHA DA SILVA 18748818801

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

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CINTHYA GOMES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA GOMES RODRIGUES

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PALOMA SILVEIRA DE GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001670-84.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001670-84.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) RECLAMADO: MARCOS SARDINHA DA SILVA 18748818801 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e3fe9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação do espólio do reclamante. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 23 de maio de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 2091e65: De início, por haver interesse de menor (Kevyn Alvarez da Silva Santos), inclua o Ministério Público do Trabalho nos autos como custos legis e o intime para ciência e parecer. Por sua vez, em razão da proximidade, redesigno a audiência UNA para 21.07.2025 às 08h30min, que será realizada na modalidade SEMIPRESENCIAL. Comprovado que o Sr. VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS encontra-se preso na Penitenciária "PEN CAPITAL", defiro o pedido para que somente ele e o Douto representante do Ministério Público do Trabalho (querendo) participe da audiência por meio de videoconferência. Sendo assim, a audiência será realizada na modalidade SEMIPRESENCIAL, por meio do aplicativo ZOOM, com as seguintes informações para acesso: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83946819149?pwd=M2laMFE4b1hSOTRScHgxcHpaWWhSZz09 ID da reunião: 839 4681 9149 Senha de acesso: 913682 As demais partes, testemunhas, preposto e advogados deverão comparecer presencialmente, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, SP, sob as penas da lei. As audiências ocorrerão simultaneamente em ambiente virtual e presencial, na mesma data e horário informados acima. O não comparecimento das demais partes e testemunhas à audiência estão sujeitos aos mesmos efeitos e penalidades processuais, como a revelia, confissão ficta e aplicação de multas (neste último caso para as testemunhas). Expeça-se ofício ao Presídio informado na petição de Id 2091e65 para que providencie os meios necessário para que o custodiado, Sr. VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS, participe da audiência de forma telepresencial. No mais, ficam mantidas as cominações anteriores. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON FERREIRA DA SILVA SANTOS - ANDERSON DA SILVA SANTOS - KEVYN ALVAREZ DA SILVA SANTOS

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Processo nº 1001670-97.2024.4.01.3703

ID: 279709606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001670-97.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDENICE LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001670-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001670-97.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENICE LIMA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001670-82.2024.4.01.3902

ID: 320080463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001670-82.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERIVAN DA SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001670-82.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIVAN DA SILVA FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001670-78.2025.4.01.3504

ID: 276174441

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-78.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MARQUES POVOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1001670-78.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (CIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1001670-78.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO) (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314 deste Juízo) De ordem nos termos da Portaria 11791314, citem-se os RÉUS, para tomarem ciência dos atos e termos da presente ação e apresentarem resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Incumbe à entidade ré fornecer ao Juizado, no prazo da contestação, cópia integral do Dossiê Previdenciário da parte autora e demais documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01). A fim de propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, os presentes autos tramitarão nos moldes do Juízo 100 % Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e em especial seu artigo 3º, parágrafo 4°, Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022, bem como considerando o artigo 190 do CPC - negócios jurídicos processuais, o princípio processual da colaboração e o marco da Justiça 4.0, adicionando-se os princípios da celeridade e eficiência, que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais. Caso tenha sido registrada a solicitação de Juízo 100% digital pela parte autora, no momento do protocolo do processo, a parte ré será intimada para manifestar eventual objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, que deverá ocorrer até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo. Se não tiver sido feita a solicitação de inclusão de tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, será lançada a referida movimentação nos presentes autos, por meio de tarefa da Secretaria da Vara, quando as partes deverão manifestar-se, caso tenham alguma objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, nos seguintes prazos: - Parte autora: 05 (cinco) dias; - Parte ré: até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo. Caso uma das partes recuse o procedimento do Juízo 100% Digital, eventual audiência poderá ser realizada na forma presencial, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ 481/2022, que alterou o artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020. Esclareça-se que a avaliação médica, em qualquer situação, é feita presencialmente. Intime (m)-se. Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo. FARLEY TEODORO DO SANTOS SERVIDOR

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Processo nº 1001670-87.2025.4.01.3307

ID: 322389072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001670-87.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VELOSINA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001670-87.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VELOSINA SILVA CARVALHO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA - BA41292 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Anesia Marcolino Da Silva x Eagle Instituiçao De Pagamento Ltda

ID: 325704343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-35.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANESIA MARCOLINO DA SILVA

Polo Passivo:

EAGLE INSTITUIçAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-35.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia Marcolino da Silva - Eagle Instituiçao de Pagamento Ltda - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opos… Processo 1001670-35.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia Marcolino da Silva - Eagle Instituiçao de Pagamento Ltda - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF)

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Francisco Neves De Oliveira x Oceano Industria Grafica E Editora Ltda.

ID: 263040932

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-22.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.

Notificação

Advogados:

DENER DA SILVA CARDOSO

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ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001670-22.2025.5.02.0221 : FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA : OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001670-22.2025.5.02.0221 : FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA : OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. DESTINATÁRIO: Francisco Neves de Oliveira NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 23/04/2026 12:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 29 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Francisco Neves de Oliveira

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Danilo Manoel De Melo x Condominio Business And Residence e outros

ID: 261720798

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001670-08.2023.5.02.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO MANOEL DE MELO

Polo Passivo:

CONDOMINIO BUSINESS AND RESIDENCE FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILMAR BRASIL

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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VIVYANNE PATRICIO

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RODRIGO KARPAT

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KAWE EZEQUIEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-08.2023.5.02.0022 : DANILO MANOEL DE MELO : FORT WORK SERVICOS TERCEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-08.2023.5.02.0022 : DANILO MANOEL DE MELO : FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 975896e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão do contrato em 31/10/2023 por falta grave do empregador, e condenar as rdas., sendo a 2ª e 3ª rdas. subsidiariamente, a pagarem ao rte., com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, o que se fizer apurado pelos seguintes títulos: a) salário de outubro/23; b) aviso prévio proporcional de 42 dias; c) 13º salário proporcional/23 (11/12); d) férias+1/3 integrais 22/23 e proporcionais 23/214 (1/12); e) diferenças de FGTS+40% de todo o contrato; f) ressarcimento do dano material no importe de R$ 4.618,35, atualizado até o dia 10/10/23; g) indenização por danos morais no importe de R$ 4.618,35. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS do rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Expedirá, ainda, no mesmo prazo, as guias TRCT e CD. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 20 mil, no importe de R$ 400,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para o patrono da rda., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO MANOEL DE MELO

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Danilo Manoel De Melo x Condominio Business And Residence e outros

ID: 261720803

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001670-08.2023.5.02.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO MANOEL DE MELO

Polo Passivo:

CONDOMINIO BUSINESS AND RESIDENCE FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILMAR BRASIL

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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VIVYANNE PATRICIO

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RODRIGO KARPAT

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KAWE EZEQUIEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-08.2023.5.02.0022 : DANILO MANOEL DE MELO : FORT WORK SERVICOS TERCEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-08.2023.5.02.0022 : DANILO MANOEL DE MELO : FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 975896e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão do contrato em 31/10/2023 por falta grave do empregador, e condenar as rdas., sendo a 2ª e 3ª rdas. subsidiariamente, a pagarem ao rte., com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, o que se fizer apurado pelos seguintes títulos: a) salário de outubro/23; b) aviso prévio proporcional de 42 dias; c) 13º salário proporcional/23 (11/12); d) férias+1/3 integrais 22/23 e proporcionais 23/214 (1/12); e) diferenças de FGTS+40% de todo o contrato; f) ressarcimento do dano material no importe de R$ 4.618,35, atualizado até o dia 10/10/23; g) indenização por danos morais no importe de R$ 4.618,35. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS do rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Expedirá, ainda, no mesmo prazo, as guias TRCT e CD. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 20 mil, no importe de R$ 400,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para o patrono da rda., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMINIO BUSINESS AND RESIDENCE

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