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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x S & G Prestadora De Servicos Eireli - Epp

ID: 337294596

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-54.2023.5.02.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO LUIS RODRIGUES SABRINA MERCURIO REZENDE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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RICARDO RAMOS BENEDETTI

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-54.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: SABRINA MERCURIO REZENDE DE ALMEIDA …

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D. A. Da S. x P. S. M. M.

ID: 317819315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-90.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S.

Polo Passivo:

P. S. M. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

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FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

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Processo 0000279-90.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001670-34.2022.8.26.0439) (processo principal 1001670-34.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Família - D.A.S. - P.S.M.M. - Vistos. … Processo 0000279-90.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001670-34.2022.8.26.0439) (processo principal 1001670-34.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Família - D.A.S. - P.S.M.M. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa) que Dagmar Alves da Silva move em face de Paulo Sérgio Mendonça Mendes, pugnando que o executado efetue o pagamento da quantia de R$ 73.763,25 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Os bens penhorados foram levados a leilão, tendo sido o veiculo VW Crossfox arrematado (fls. 206/211). Após, terem sido afastadas as teses aventadas pela exequente às fls. 232/234, foi homologado o leilão realizado nos autos. Houve interposição de embargos de declaração pela exequente às fls. 238/240, cuja análise realizo nesta oportunidade. Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). O parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Alega a parte exequente que houve omissão na decisão, eis que não foi analisado o pedido de adjudicação realizado às fls. 180/181. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, e providos em parte, sanando a omissão apontada, pelos fatos que passo a expor. Analisando os autos, verifico que há pedido de adjudicação dos seguintes bens: 1- Terreno c/ 282,62m² (lote 01, quadra 10), à Rua Honduras, nº 2106, no lotea-mento denominado Jardim Urubupunga, Pereira Barreto/SP, c/ prédio em alvenaria de 70m², matrícula nº 4.740 CRI Pereira Barreto; - Valor de R$ 74.359,67; 2- HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007, BXW-2058, prata, renavam 00930998863, em estado regular, com banco rasgado, a saber: -Motocicleta marca/modelo HON-DA/CG 150 TITAN KS, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placa BXW-2058. Valor de R$ 4.500,00; Por seu turno, instado a se manifestar, o executado não concordou com o pedido formulado pela exequente às fls. 245/246, pelo fato de que a exequente pretende adjudica-lo por valor inferior à avaliação, e desta feita, poderá fazê-lo pelo valor da avaliação. Com efeito, razão assiste ao embargado quando discorda que a exequente não poderá adjudicar os bens pelo valor inferior à avaliação, salvo se participar efetivamente do leilão, o que não foi o caso, eis que dispõe o artigo 876 do CPC, in verbis: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Desta feita, como a exequente não participou do leilão, resta indeferido o pedido de adjudicação formulado por ela pelo valor inferior à avaliação, e, em contrapartida, resta deferida a adjudicação dos bens pelo preço da avaliação, devendo depositar os valores correspondentes no prazo de 15 dias. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios, acolhendo-os em parte para sanar a omissão. Por fim, verifico que há proposta de compra do terreno juntada às fls. 253/254, restando prejudicada frente ao deferimento do pedido de adjudicação à exequente. Sem prejuízo, expeça-se MLE, ante o formulário apresentado. Proceda a exequente a entrega do veiculo arrematado nos autos, devendo comprovar no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), RICARDO DA SILVA SERRA (OAB 311763/SP)

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L.A.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 323932209

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008851-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L.A.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008851-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008851-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5492cb8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001670-36.2022.5.02.0024 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008851-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008851-58.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008851-58.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001670-36.2022.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008851-58.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.A.P.

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Elaine Cristina De Lima Oliveira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261508036

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003488-90.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003488-90.2025.5.02.0000 : ELAINE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003488-90.2025.5.02.0000 : ELAINE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f742cd3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001670-67.2021.5.02.0607 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003488-90.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003488-90.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003488-90.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001670-67.2021.5.02.0607), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003488-90.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA

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Processo nº 1001670-56.2016.8.26.0435

ID: 308849665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001670-56.2016.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCYR LODETTI

Intimação

Advogados:

NILSON GILBERTO GALLO

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Processo 1001670-56.2016.8.26.0435 - Desapropriação - Desapropriação - Alcyr Lodetti - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos por Departamento de Estradas e Rodagem - DER, por meio de seu…

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Processo nº 1001670-02.2025.4.01.3400

ID: 294124938

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001670-02.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO ANTONIO BELLINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA COSTA ALTOE

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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

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VITOR CANDIDO SOARES

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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

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JULIA ARAUJO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1001670-02.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P…

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Aparecido Eduardo Da Silva e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 293482498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-71.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO EDUARDO DA SILVA ATILIO BENEDITO DA SILVA JUNIOR DINO CESAR MARTINS DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1001670-71.2023.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Atilio Benedito da Silva Junior - - Aparecido Eduardo da Silva - - Dino Cesar Martins da Silva - - Maria …

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Processo nº 1001670-27.2025.8.26.0472

ID: 316096478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-27.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

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Processo 1001670-27.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Valdemir Pereira de Souza - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integr…

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Engetref Indústria E Comércio Ltda x Biaflex Rio Preto Indústria E Comércio De Conexões Ltda Epp e outros

ID: 278333571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001670-21.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENGETREF INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

BIAFLEX RIO PRETO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONEXõES LTDA EPP LUIZ SéRGIO VICTóRIO

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA BEROCAL

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JAMES SILVA ZAGATO

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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ADV: Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), James Silva Zagato (OAB 274635/SP), Maria Flavia Berocal (OAB 327572/SP) Processo 1001670-21.2016.8.26.0576 - Ex…

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Valdenor Pinheiro Nunes x Banco Safra S/A

ID: 279962601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-32.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDENOR PINHEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1001670-32.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdenor Pinheiro Nunes - Reqdo: Banco Safra S/A - V…

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