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Antonio Tito Costa Filho e outros x Novo Studio Empreendimentos Hoteleiros Ltda

ID: 278727985

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001670-96.2023.5.02.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA

Polo Passivo:

NOVO STUDIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TAVARES FARIA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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ESTELA FERRAZ

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EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA

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EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001670-96.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001670-96.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA RECLAMADO: NOVO STUDIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ce412 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Certifico que há nos autos os seguintes depósitos recursais: -Id 123229b (R$ 13.133,46, em 16/08/2024). Em, 22/05/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante o silêncio do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID 13a25ca, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 16.150,99 atualizado até 30/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 15.818,87 Juros – R$ 332,12 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 226,09 INSS Reclamante: R$ 842,28 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (9 %) - R$ 1.453,59 Honorários Periciais (ANTONIO TITO COSTA FILHO): R$ 2.520,93 Custas pela reclamada – já recolhidas TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 20.351,60 (em 30/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que os valores depositados pela reclamada estão abaixo do valor da execução, intime-se a parte reclamada para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 05 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. Havendo concordância tácita ou expressa, procedam-se as pesquisas acima mencionadas, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVO STUDIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

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Antonio Tito Costa Filho e outros x Novo Studio Empreendimentos Hoteleiros Ltda

ID: 278727991

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001670-96.2023.5.02.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA

Polo Passivo:

NOVO STUDIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TAVARES FARIA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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ESTELA FERRAZ

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EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA

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EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001670-96.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001670-96.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA RECLAMADO: NOVO STUDIO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ce412 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Certifico que há nos autos os seguintes depósitos recursais: -Id 123229b (R$ 13.133,46, em 16/08/2024). Em, 22/05/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante o silêncio do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID 13a25ca, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 16.150,99 atualizado até 30/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 15.818,87 Juros – R$ 332,12 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 226,09 INSS Reclamante: R$ 842,28 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (9 %) - R$ 1.453,59 Honorários Periciais (ANTONIO TITO COSTA FILHO): R$ 2.520,93 Custas pela reclamada – já recolhidas TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 20.351,60 (em 30/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que os valores depositados pela reclamada estão abaixo do valor da execução, intime-se a parte reclamada para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 05 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. Havendo concordância tácita ou expressa, procedam-se as pesquisas acima mencionadas, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA CAMPOS DA SILVA SEPULVIDA

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Processo nº 1001670-91.2024.8.26.0268

ID: 276758005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001670-91.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1001670-91.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. AYMORÉ CRÉDI… ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1001670-91.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão veicular em face de MARCO ANTÔNIO MACIA. A parte autora alegou que, por meio do Contrato de Financiamento nº 20037911687, celebrado em 23/03/2023, concedeu um crédito ao Requerido no valor líquido de R$ 22.488,48, para pagamento em 48 prestações de R$ 1.184,90, com o primeiro vencimento em 24/04/2023 e o último em 24/03/2027, destinado à aquisição de um veículo Fiat Uno Vivace 1.0 EVO F, ano 2012, chassi 9BD195102D0391505, placa AWC8E28, cor Branca, Renavam nº 000492989753, alienado fiduciariamente em garantia. Sustentou que o requerido não cumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as prestações vencidas a partir de 24/12/2023, estando a mora devidamente comprovada por notificação. Por fim, requer: a concessão de medida liminar para busca e apreensão do veículo; a citação do requerido para pagar a integralidade da dívida pendente ou apresentar defesa; a consolidação da posse plena e exclusiva do bem nas mãos da requerente caso não haja o pagamento (petição de fls. 1-8 e documentos de fls. 9-62). A medida liminar foi deferida (fls. 74-76). Após, a autora requereu a extinção do feito, uma vez que houve regularização da situação contratual do financiamento (fls. 101). É o relatório. A requerente, ao ajuizar ação de busca e apreensão de veículo garantido por meio de contrato de alienação fiduciária, optou pela execução do contrato segundo o regime disposto pelo Decreto-lei nº 911/1969, tendo demonstrada a constituição da parte ré em mora. Assim, ao se manifestar pela regularização da situação contratual do financiamento, a autora, em verdade, acabou por manifestar a desistência com relação à ação e o respectivo rito de execução do contrato de alienação fiduciária (fls. 101). No mais, considerando que não houve o oferecimento de contestação pela parte ré, não há necessidade de sua manifestação com relação à desistência (art. 485, §4º, do CPC). Dessa forma, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais bens e veículos que se encontrem constritos por determinação judicial neste feito, expedindo-se os respectivos ofícios, em especial ao DETRAN-SP, se o caso. Eventual medida constritiva decretada sobre tais bens ou veículos por meio deste processo fica revogada e deve ser desconstituída. Serve esta sentença como ofício. Tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito por homologação de desistência, fica a autora condenada ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve triangularização processual. P.I.C.

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Cleanmax Ambiental Ltda e outros

ID: 324301271

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-57.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEANMAX AMBIENTAL LTDA CLEANMAX SERVICOS LTDA HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-57.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-57.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA RECLAMADO: HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf85b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados, as reclamadas solidárias quedaram-se silentes, estando preclusa a oportunidade. HOMOLOGO, parcialmente, os cálculos apresentados pela autora, para acrescentar os honorários periciais e as custas processuais e fixar o crédito bruto da exequente em R$12.632,05, sendo o valor principal de R$10.849,48 e os juros de R$1.782,57, atualizado até 01/06/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$478,40 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$1.678,89. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$2.157,29. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. a) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$12.153,65. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.000,00. Os honorários sucumbenciais devidos pela autora nos valores de R$1.000,00 e R$300,00, estão com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 anos a contar do trânsito em julgado, com base nos §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT (ADI 5766/DF, Rel.Ministro Roberto Barroso, Red. Acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 20.10.2021). Honorários periciais fixados na fase de conhecimento para GUILHERME PARAGUAI DONATI no valor de R$3.000,00, a cargo da executada. Custas a cargo da executada: R$200,00. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$18.510,93. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(recolhimento pelo DCTFWeb) - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação das executada solidárias, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. No caso de prosseguimento contra a 4ª reclamada, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, a citação para pagamento deverá ser feita nos termos do art.535 do CPC e deverão ser excluídas as custas processuais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEANMAX AMBIENTAL LTDA - HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA - CLEANMAX SERVICOS LTDA

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Cleanmax Ambiental Ltda e outros

ID: 324301276

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-57.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEANMAX AMBIENTAL LTDA CLEANMAX SERVICOS LTDA HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-57.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-57.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA RECLAMADO: HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf85b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados, as reclamadas solidárias quedaram-se silentes, estando preclusa a oportunidade. HOMOLOGO, parcialmente, os cálculos apresentados pela autora, para acrescentar os honorários periciais e as custas processuais e fixar o crédito bruto da exequente em R$12.632,05, sendo o valor principal de R$10.849,48 e os juros de R$1.782,57, atualizado até 01/06/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$478,40 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$1.678,89. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$2.157,29. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. a) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$12.153,65. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.000,00. Os honorários sucumbenciais devidos pela autora nos valores de R$1.000,00 e R$300,00, estão com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 anos a contar do trânsito em julgado, com base nos §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT (ADI 5766/DF, Rel.Ministro Roberto Barroso, Red. Acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 20.10.2021). Honorários periciais fixados na fase de conhecimento para GUILHERME PARAGUAI DONATI no valor de R$3.000,00, a cargo da executada. Custas a cargo da executada: R$200,00. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$18.510,93. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(recolhimento pelo DCTFWeb) - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação das executada solidárias, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. No caso de prosseguimento contra a 4ª reclamada, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, a citação para pagamento deverá ser feita nos termos do art.535 do CPC e deverão ser excluídas as custas processuais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA AUGUSTA OLIVEIRA

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Processo nº 1001670-66.2025.4.01.3508

ID: 327471408

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-66.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC NUNES MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURIEL APARECIDA BORGES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001670-66.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001670-66.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA DARC NUNES MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: MURIEL APARECIDA BORGES DOS SANTOS - GO50578 REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedidos de repetição de indébito e danos morais, proposta em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem o deferimento da assistência judiciária, juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte (exceto no caso de analfabeto se apresentada pelo procurador procuração por instrumento público com poderes especiais). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu(ua) advogado(a), do art. 5º da PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, que preconiza que: Art. 5° - Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. Parágrafo único. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará Ato Ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. Nos termos da portaria em epígrafe, CITEM-SE as partes requeridas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem respostas. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar as contestações, bem como especificar outras provas que pretenda produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Caso a parte autora apresente especificação, intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Apresentada a impugnação supra e/ou especificação(ões) de provas ou transcorrido em branco seu prazo, façam os autos conclusos. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CHARLLES ALVES SILVA Técnico Judiciário - Mat. GO80665

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Processo nº 1001670-67.2025.8.26.0394

ID: 310540920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001670-67.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE LINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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Processo 1001670-67.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudete Lino da Silva - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora busca o reconh… Processo 1001670-67.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudete Lino da Silva - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora busca o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda, em razão de ser portadora de neoplasia maligna, além de pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, espécie de tutela de urgência de caráter satisfativo e natureza provisória, é medida excepcional prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, exigindo para a sua concessão a presença de elementos como a plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), a demonstração de risco de dano grave ou de difícil reparação (periculum in mora) e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento. No presente caso, tais requisitos estão presentes de forma clara. Em juízo preliminar, nota-se a consistência dos fundamentos apresentados pela parte autora, uma vez que os documentos juntados aos autos comprovam que esta é portadora de enfermidade grave, classificada sob neoplasia maligno, carcinoma invasivo de tipo não especial, conforme laudo médico constante às fls. 26/27. Além disso, o risco de dano é evidente, considerando-se que a manutenção dos descontos de imposto de renda compromete o orçamento do requerente, que necessita de tratamento médico oneroso e, muitas vezes, contínuo. Importante destacar que o entendimento jurisprudencial pacificado reconhece que não se exige a comprovação de sintomas atuais da enfermidade para fins de concessão ou manutenção da isenção do tributo, desde que a doença esteja devidamente diagnosticada. Por fim, cabe ressaltar que não se verifica risco de irreversibilidade da medida antecipada, conforme estabelece o §3º do artigo 300 do CPC, uma vez que, sendo posteriormente constatada a legalidade dos descontos, será possível a cobrança das diferenças eventualmente devidas. Portanto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano justificado pelo receio de ineficácia do provimento final, CONCEDO a tutela de urgência postulada pela autora e DETERMINO à ré que providencie a isenção do Imposto de Renda do requerente, nos termos do artigo 4°, §1°, do Decreto n° 52.859/08, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação. Para o cumprimento da presente decisão, intime-se e oficie-se as rés, com urgência. Tendo em vista a natureza da lide e da parte (Fazenda Pública), despicienda a designação de audiência para tentativa de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A citação será através do Portal Eletrônico, observados os procedimentos contidos no Comunicado Conjunto 508/2018, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da Fazenda, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum. Apresentada a resposta pela ré, manifestem-se o(a) autor(a), em réplica, em 15 (quinze) dias. As partes que estiverem desassistidas nos autos, caso queiram, poderão comparecer em balcão, das 13h:00 às 17h:00 para apresentarem suas defesas e juntar documentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)

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Processo nº 1001670-64.2025.8.11.0045

ID: 316005386

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-64.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ORALUNIC - SERVICOS DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNO JOHNNY DIAS TELES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001670-64.2025.8.11.0045 AUTOR: ORALUNIC - SERVICOS DE SAUDE LTDA REU: JOABSON DUARTE DIAS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Lucas do Rio Verde Data: 07/08/2025 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: (65) 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Assinado eletronicamente por: WELLYTON FABRICIO PEREIRA MUNDIN 03/07/2025 10:39:31

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Fernanda Moreira Thomazi x Gp Splash Servicos E Fabricacao Ltda e outros

ID: 257861144

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-51.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MOREIRA THOMAZI

Polo Passivo:

GP SPLASH SERVICOS E FABRICACAO LTDA NEW SPLASH CONFECCOES LTDA SPLASH CONFECCOES LTDA - EPP SPL CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

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ADELIA DE JESUS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-51.2024.5.02.0061 : FERNANDA MOREIRA THOMAZI : SPLASH CONFECCOES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-51.2024.5.02.0061 : FERNANDA MOREIRA THOMAZI : SPLASH CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8e1e3 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THIAGO MELLER ORDONEZ DE SOUZA D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista que a reclamante não indicou os dados para intimação da testemunha VIVALDO no prazo assinalado na audiência do dia 14/05/2025, este deverá comparecer espontaneamente à próxima sessão, sob pena de preclusão. Quanto a testemunha Natalia, DEFIRO sua participação por videoconferência à audiência designada, sendo que as demais partes e patronos deverão comparecer presencialmente na sede do Juízo, mantidas as cominações anteriores É responsabilidade da parte requerente garantir a qualidade da conexão, sob pena de ser considerada injustificada a ausência caso não consiga ingressar na audiência virtual. DADOS DE ACESSO: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87848480344?pwd=v5EMY3HGoVFcJlQ0Y1IIo7M8cnfDL3.1 ID da reunião: 878 4848 0344 Senha de acesso: 941192 INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: As partes poderão acompanhar o andamento da pauta do dia pelo site https://jte.csjt.jus.br/;O acesso à sala de audiência poderá ser liberado 10 minutos antes do horário de início;As partes deverão estar de posse de documento com foto para eventual necessidade de apresentação e qualificação, sem o qual não será considerada a presença;Recomenda-se que os patronos orientem as partes e testemunhas quanto ao uso da plataforma e verificação das conexões de áudio e vídeo dos envolvidos; Orientações resumidas para ingresso na sala: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO (símbolo de fone de ouvido), depois em REDE WI-FI/DADOS e depois em PERMITIR/AUTORIZAR uso do microfone/câmera. Ao entrar na sala, clicar em ativar microfone;Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas fiquem em ambientes distintos. Na impossibilidade, solicita-se que a imagem da câmera do aparelho fique voltada para a porta do recinto para visualização pelo magistrado da entrada e saída de pessoas;Os participantes devem estar em local silencioso (evitar vias públicas ou transporte coletivo) e manter o vídeo aberto, sem imagem de fundo virtual (autorizado manter o fundo desfocado), lembrando-se que o ato é público e poderá ser gravado nos termos da regulamentação do CNJ, TST e TRT;Recomenda-se que seja inserido o nome e a qualificação no “login” da sala, o qual poderá ser alterado segundo o critério do juízo para melhor organização e compreensão;É expressamente proibida a utilização de gravação da audiência FORA DO ÂMBITO DO PROCESSO, sob pena de violação de direito dos participantes do ato;Participantes NÃO serão admitidos se estiverem OPERANDO MAQUINAS, DIRIGINDO (art. 252 do CTB) ou em ambiente inadequado para a realização do ato. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MOREIRA THOMAZI

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Fernanda Moreira Thomazi x Gp Splash Servicos E Fabricacao Ltda e outros

ID: 257861152

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-51.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MOREIRA THOMAZI

Polo Passivo:

GP SPLASH SERVICOS E FABRICACAO LTDA NEW SPLASH CONFECCOES LTDA SPLASH CONFECCOES LTDA - EPP SPL CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

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ADELIA DE JESUS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-51.2024.5.02.0061 : FERNANDA MOREIRA THOMAZI : SPLASH CONFECCOES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-51.2024.5.02.0061 : FERNANDA MOREIRA THOMAZI : SPLASH CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8e1e3 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THIAGO MELLER ORDONEZ DE SOUZA D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista que a reclamante não indicou os dados para intimação da testemunha VIVALDO no prazo assinalado na audiência do dia 14/05/2025, este deverá comparecer espontaneamente à próxima sessão, sob pena de preclusão. Quanto a testemunha Natalia, DEFIRO sua participação por videoconferência à audiência designada, sendo que as demais partes e patronos deverão comparecer presencialmente na sede do Juízo, mantidas as cominações anteriores É responsabilidade da parte requerente garantir a qualidade da conexão, sob pena de ser considerada injustificada a ausência caso não consiga ingressar na audiência virtual. DADOS DE ACESSO: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87848480344?pwd=v5EMY3HGoVFcJlQ0Y1IIo7M8cnfDL3.1 ID da reunião: 878 4848 0344 Senha de acesso: 941192 INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: As partes poderão acompanhar o andamento da pauta do dia pelo site https://jte.csjt.jus.br/;O acesso à sala de audiência poderá ser liberado 10 minutos antes do horário de início;As partes deverão estar de posse de documento com foto para eventual necessidade de apresentação e qualificação, sem o qual não será considerada a presença;Recomenda-se que os patronos orientem as partes e testemunhas quanto ao uso da plataforma e verificação das conexões de áudio e vídeo dos envolvidos; Orientações resumidas para ingresso na sala: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO (símbolo de fone de ouvido), depois em REDE WI-FI/DADOS e depois em PERMITIR/AUTORIZAR uso do microfone/câmera. Ao entrar na sala, clicar em ativar microfone;Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas fiquem em ambientes distintos. Na impossibilidade, solicita-se que a imagem da câmera do aparelho fique voltada para a porta do recinto para visualização pelo magistrado da entrada e saída de pessoas;Os participantes devem estar em local silencioso (evitar vias públicas ou transporte coletivo) e manter o vídeo aberto, sem imagem de fundo virtual (autorizado manter o fundo desfocado), lembrando-se que o ato é público e poderá ser gravado nos termos da regulamentação do CNJ, TST e TRT;Recomenda-se que seja inserido o nome e a qualificação no “login” da sala, o qual poderá ser alterado segundo o critério do juízo para melhor organização e compreensão;É expressamente proibida a utilização de gravação da audiência FORA DO ÂMBITO DO PROCESSO, sob pena de violação de direito dos participantes do ato;Participantes NÃO serão admitidos se estiverem OPERANDO MAQUINAS, DIRIGINDO (art. 252 do CTB) ou em ambiente inadequado para a realização do ato. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPLASH CONFECCOES LTDA - EPP - NEW SPLASH CONFECCOES LTDA - SPL CONFECCOES LTDA - GP SPLASH SERVICOS E FABRICACAO LTDA

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