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Processo nº 1001703-23.2025.4.01.4004

ID: 297998663

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001703-23.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA NASCIMENTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MONIQUE MENDES REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

1001703-23.2025.4.01.4004 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: BIANCA NASCIMENTO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previam…

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Elaine Cristina Silva x Banco Bmg S/A

ID: 296511022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001703-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BUCHMANN FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIOS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001703-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cristina Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Indagadas se pretendiam provas, tão somente o r… Processo 1001703-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cristina Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Indagadas se pretendiam provas, tão somente o requerente se manifestou alegando desinteresse, aplicando-se a preclusão. Entretanto, para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial, preenchidas as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem/prestação de serviço mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em consequência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, certifique-se, e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP), VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), LUCIANA BUCHMANN FREIRE (OAB 107343/SP)

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Alex Calixta Lemes x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 290689616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001703-09.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX CALIXTA LEMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA SARAIVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001703-09.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - Pagamento - Alex Calixta Lemes - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifique… Processo 1001703-09.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - Pagamento - Alex Calixta Lemes - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCIANA SARAIVA DE CAMPOS (OAB 228375/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Processo nº 1001703-59.2017.8.11.0037

ID: 317503748

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001703-59.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS REIS DAMASCENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001703-59.2017.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FERNANDO DOS REIS DAMASCENO ADMINISTRADOR(A) JUDI…

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Processo nº 1001703-92.2025.4.01.3302

ID: 322003939

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001703-92.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LAISE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001703-92.2025.4.01.3302 AUTO…

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Catia Graziele Oliveira Santos x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 320501081

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001703-53.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CATIA GRAZIELE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

IVAN FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001703-53.2024.5.02.0057 RECLAMANTE: CATIA GRAZIELE OLIVEIRA SANTOS RECL…

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Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 263208340

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-04.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. FABRICIO DA SILVA SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA KING MERCADINHO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS FERREIRA ZIMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001703-04.2024.5.02.0720 : FABRICIO DA SILVA SOARES : EXCEL BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001703-04.2024.5.02.0720 : FABRICIO DA SILVA SOARES : EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be8340 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário pela 3ª Reclamada (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - em Recuperação Judicial) sob o número de Id 1535bd3, o qual se encontra tempestivo, adequadamente preparado e subscrito por advogado com procuração nos autos. São Paulo, 29 de abril de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- No tocante ao Recurso Ordinário interposto pela terceira Reclamada, porque presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se. 2- Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT-2ª Região. 4- Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º Grau será analisada após a efetiva baixa pela Secretaria do Tribunal. 5- Considerando-se a notícia de falência da primeira reclamada (EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), sob Id 6564b6f, cadastre-se nos autos o administrador judicial nomeado, a saber, CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Ainda, intime-se o administrador judicial acerca da sentença de mérito sob Id 30820dd. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KING MERCADINHO LTDA - EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

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Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 263208345

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-04.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. FABRICIO DA SILVA SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA KING MERCADINHO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS FERREIRA ZIMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001703-04.2024.5.02.0720 : FABRICIO DA SILVA SOARES : EXCEL BRASIL…

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Capital Administradora Judicial Ltda. e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 263208349

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-04.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. FABRICIO DA SILVA SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA KING MERCADINHO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS FERREIRA ZIMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001703-04.2024.5.02.0720 : FABRICIO DA SILVA SOARES : EXCEL BRASIL…

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Processo nº 0000018-65.2025.8.26.0189

ID: 328326517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000018-65.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000018-65.2025.8.26.0189 (processo principal 1001703-27.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Pa…

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