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Daniela Mariano e outros x Elisandro Angelo De Castro e outros

ID: 278462632

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001710-18.2016.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIANO GEMEOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ELISANDRO ANGELO DE CASTRO LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME VILSON ALMIRO TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

JAIR DEMETRIO

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ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KRENZLIN BOLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0cada proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, com repetição automática da ordem pelo prazo de 30 dias, em face do(s) RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA, VILSON ALMIRO TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS, ELISANDRO ANGELO DE CASTRO. Deverá a Secretaria, com a maior brevidade possível, providenciar a juntada do protocolo da ordem aos autos. Esclareço que o processo deverá permanecer no controle de prazos, competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado da pesquisa (se parcialmente positiva ou negativa) e fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Todos os valores que vierem a ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo ficarão automaticamente convolados em penhora, caso o executado possua advogado cadastrado nos autos e este seja intimado do presente despacho. Salvo na hipótese de cumprimento integral da ordem (quitação da execução), decorridos cinco dias úteis da juntada da pesquisa pela Secretaria, iniciar-se-á automaticamente, e sem nova intimação, a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. Quanto ao bloqueio do veículo de placa MIQ7460, indefiro o bloqueio requerido, eis que, conforme ID ed05956, o veículo não se encontra mais no âmbito patrimonial da 1ª executada. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

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Daniela Mariano e outros x Elisandro Angelo De Castro e outros

ID: 278462667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001710-18.2016.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIANO GEMEOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ELISANDRO ANGELO DE CASTRO LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME VILSON ALMIRO TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

JAIR DEMETRIO

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ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

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ANDERSON KRENZLIN BOLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-18.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA MARIANO RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0cada proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, com repetição automática da ordem pelo prazo de 30 dias, em face do(s) RECLAMADO: VAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSILENE DE AMORIM TEIXEIRA, VILSON ALMIRO TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS, ELISANDRO ANGELO DE CASTRO. Deverá a Secretaria, com a maior brevidade possível, providenciar a juntada do protocolo da ordem aos autos. Esclareço que o processo deverá permanecer no controle de prazos, competindo à própria parte interessada, posteriormente, diligenciar junto aos autos para ciência do resultado da pesquisa (se parcialmente positiva ou negativa) e fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Todos os valores que vierem a ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo ficarão automaticamente convolados em penhora, caso o executado possua advogado cadastrado nos autos e este seja intimado do presente despacho. Salvo na hipótese de cumprimento integral da ordem (quitação da execução), decorridos cinco dias úteis da juntada da pesquisa pela Secretaria, iniciar-se-á automaticamente, e sem nova intimação, a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. Quanto ao bloqueio do veículo de placa MIQ7460, indefiro o bloqueio requerido, eis que, conforme ID ed05956, o veículo não se encontra mais no âmbito patrimonial da 1ª executada. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARIANO

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Luiz De Andrade Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 276867915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-17.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA

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ADV: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB 218684/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001710-17.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Andrade Silva - Reqdo: Ap Bras… ADV: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB 218684/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1001710-17.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Andrade Silva - Reqdo: Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Luiz de Andrade Silva contra Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social, para o fim de: A) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao contrato informado na inicial, estabelecido entre a parte autora e a parte requerida e; B) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, o valor a ser apurado em cumprimento de sentença, que foi descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde cada desconto indevido (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária,desdeacitação (artigo 406, §1º, do Código Civil). Em consequência da sucumbência recíproca a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das despesas processuais, nos termos dos artigos 82, § 2º,84 e 86, caput, todos do Código de Processo Civil. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo-os em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, sendo devidos na proporção de 50% para o patrono da parte requerida e na proporção de 50% para o patrono da parte autora, nos termos do art. 86,caput, do CPC. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C.

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Processo nº 0004254-58.2018.4.01.3803

ID: 328918123

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004254-58.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TUBAL COSMETICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004254-58.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO : TUBAL COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 3…

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Jose Alcides Bazanelli x Santa Casa De Caridade E Maternidade De Ibitinga

ID: 306421141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-72.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCIDES BAZANELLI

Polo Passivo:

SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

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MARCOS JANERILO

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LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

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Processo 1001710-72.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Alcides Bazanelli - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Vistos. Páginas 146/… Processo 1001710-72.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Alcides Bazanelli - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Vistos. Páginas 146/148 e 158: Nada a deferir no âmbito do recurso. Isso porque os embargos de declaração devem ser opostos contra os vícios de contradição, omissão, erro material ou obscuridade. Nenhum desses foi visualizado na sentença de páginas 140/143. Na verdade, o pedido de gratuidade sobreveio à sentença, logo inviável alegar omissão no que tange a esse pedido. A parte não pode se valer do recurso para inovar. Apesar do equívoco da parte e da atecnia, recebo como pedido puro e simples de gratuidade judiciária. Nesse ponto, concedo gratuidade, a qual, todavia, tem efeito prospectivo, não alcançando os atos anteriormente já praticados. Logo, a gratuidade apenas terá efeitos a partir desta data, não alcançando eventual sucumbência anterior. Nesse sentido: GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Pedido formulado em incidente de cumprimento de sentença - Admissível a intervenção do réu revel no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (CPC/2015, art. 346, parágrafo único, correspondente a art. 322, parágrafo único, CPC/1973) - O deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, ou seja, somente alcança atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade, exceto nos casos em que a despesa tenha sido constituída no período entre a data do requerimento e a data do deferimento do benefício da gratuidade da justiça - Reconhecimento de que os benefícios da gratuidade de justiça somente poderão alcançar os atos processuais relacionados ao momento do pedido formulado pela parte agravante, ou que lhe sejam posteriores - Manutenção da r. decisão agravada, com observação. Recurso desprovido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2332145-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2024; Data de Registro: 06/12/2024) (grifo nosso). Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)

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Mariosan Rodrigues De Souza x Asaas Gestão Financeira S.A. e outros

ID: 306862146

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-16.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIOSAN RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. BANCO BMG S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO INTERMEDIUM S.A. BANCO ITAÚCARD S.A. BANCO ORIGINAL S.A. BANCO PAN S.A. BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET LTDA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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BRUNO FEIGELSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FEIGELSON

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ANDRE LUIZ SCHMITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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MICHELLE MICHELS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

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GABRIELA CARR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001710-16.2023.8.11.0013. AUTOR(A): MARIOSAN RODRIGUES DE SOUZA REU: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., BANCO BMG S.A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001710-16.2023.8.11.0013. AUTOR(A): MARIOSAN RODRIGUES DE SOUZA REU: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., BANCO BMG S.A., BANCO C6 S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO INTERMEDIUM S.A., BANCO ITAÚCARD S.A., BANCO ORIGINAL S.A., BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO S.A., CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, NEON PAGAMENTOS S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA promovida por MARIOSAN RODRIGUES DE SOUZA em face de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros. Partes qualificadas nos autos. Na sentença ao ID 195936747, homologou-se a transação efetuada entre o autor e a requerida ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.. Ato contínuo, a requerida compareceu ao feito e apresentou comprovante de pagamento do débito (ID 197651966). Na oportunidade, requer a retificação do polo passivo. Instado, o requerente anuiu ao pedido retro e informou o adimplemento integral da obrigação pela ré ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte autora. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da demanda. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pela parte demanda ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II e art. 526, §3º, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao requerido ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. No mais, PROMOVA-SE a exclusão de ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. do polo passivo da demanda. Por fim, INTIME-SE o autor para se manifestar em relação ao exposto ao ID 193719067, conforme determinado na decisão retro (ID 195936747). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina Cisotti

ID: 300228592

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001710-55.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA CISOTTI

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁTIA MARIA BIAZON

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TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-55.2024.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Cristina Cisotti - Magistrado(a) Fáb… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-55.2024.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Cristina Cisotti - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 24, QUE TRATA DA AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA NO TEMA 24 DO STF, QUE ESTABELECE A AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 37, XIV, DA CF/88 E A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O ART. 37, XIV, DA CF/88 É AUTOAPLICÁVEL. 2. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.”LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, XIV; CPC, ART. 1.030, I, 'A'; LEI 9.099/1995, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMA 24. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP)

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Ana Silva Oliveira Rocha x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 300276104

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001828-97.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA SILVA OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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FELLIPE MELEIRO BOVOLINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001828-97.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001828-97.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Ana Silva Oliveira Rocha - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE FILIAÇÃO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO, O QUE IMPÕE À RÉ O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE. 4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PUGNADA PELA AUTORA, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 429, II E ART. 938, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.061. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe Meleiro Bovolini (OAB: 313777/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar

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Catarina Thobias Manoel x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310935890

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001030-54.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA THOBIAS MANOEL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

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RENATO PUGLIERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-54.2024.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-54.2024.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Catarina Thobias Manoel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CONTRAÇÃO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO, O QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE. 4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 429, II, ART. 938, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO N.º 1.061. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Pugliero (OAB: 374544/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Matheus Adão Bombardi Da Silva x Helio Tozo

ID: 291400086

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001710-94.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ADãO BOMBARDI DA SILVA

Polo Passivo:

HELIO TOZO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PAULA PAVIN

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VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-94.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-94.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Matheus Adão Bombardi da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Helio Tozo - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.* - *AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. LOCADOR QUE COBRA DO LOCATÁRIO O ALUGUEL MENSAL VENCIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2024. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS REQUERIDOS, QUE LEVANTAM PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INSISTINDO NO MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA, A PRETEXTO DE TEREM EFETUADO O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DIRETAMENTE AO LOCADOR. EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENDIDA PROVA ORAL QUE SE MOSTRAVA MESMO DESNECESSÁRIA. INCONTROVERSA RELAÇÃO LOCATÍCIA HAVIDA ENTRE AS PARTES. QUITAÇÃO DO DÉBITO LOCATÍCIO, ENVOLVENDO OS ENCARGOS INDICADOS, NÃO DEMONSTRADA. PROVA QUE TEM NATUREZA NOTADAMENTE DOCUMENTAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DE CADA VENCIMENTO, RESSALTANDO-SE A NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA DA MATÉRIA QUANTO A ESSE ACRÉSCIMO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO QUE É POSITIVA E LÍQUIDA, SUJEITA À MORA “EX RÉ”. APLICAÇÃO DO ARTIGO 397, “CAPUT”, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA HONORÁRIA DEVIDA QUE DEVE SER MAJORADA PARA DOZE POR CENTO (12%), “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Virginia Barbosa Melo de Carvalho (OAB: 406428/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Paula Pavin (OAB: 263466/SP) - 5º andar

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