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Processo nº 1001723-29.2024.8.26.0638

ID: 317187171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-29.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MATOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-29.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cícero Rodrigues de Souza - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no proces… Processo 1001723-29.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cícero Rodrigues de Souza - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que admitiu o IRDR - TEMA 59, e determinou a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, cuja decisão transcrevo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.(TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Aguarde-se o julgamento do IRDR acima referido, TEMA 59 Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão, devendo a serventia certificar a cada seis meses a manutenção do sobrestamento, registrando-se no andamento processual o Código SAJ nº 75059 e, por ocasião do levantamento, o código SAJ n. 14985. Comunique-se ao perito, por e-mail, acerca da suspensão do feito. Int. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)

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Fabio Monchui Feitosa x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 324506798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-38.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MONCHUI FEITOSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIANE BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FERNANDA CASTRO MASSAGARDI DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-38.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fabio Monchui Feitosa - Jailson Francisco dos Santos - - Banco Votorantim S.A. e outro - Posto isso, com fundamento no a…

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Irma Industrial Ltda - Epp e outros

ID: 329416040

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001723-80.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA RINALDO WILSON DE FREITAS

Polo Passivo:

IRMA INDUSTRIAL LTDA - EPP M A CUISSE M. M. B. C. COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-80.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: RINALDO WILSON DE FREITAS RECLAMADO…

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Estado De São Paulo x Maria Sueli De Paulo e outros

ID: 331514002

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001723-61.2020.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

MARIA SUELI DE PAULO WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL

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DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA HELENA D. DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no di… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001723-61.2020.5.02.0614 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001723-38.2023.4.06.3812

ID: 332991088

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001723-38.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ESTEVAM MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON FERREIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001723-38.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ALINE ESTEVAM MOTA ADVOGADO(A) : NELSON FERREIRA DA COSTA (OAB MG060993) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para …

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Processo nº 1001723-79.2019.8.26.0484

ID: 334990393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-79.2019.8.26.0484

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO IGNáCIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-79.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Paulo Ignácio Pereira Filho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487,…

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Wellington Borges Da Silva x Banco Inter S.A e outros

ID: 336764375

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001723-63.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A INTER PAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS ARAUJO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001723-63.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: WELLINGTON BORGES DA SILVA RECLAMADO: …

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Adriana Maria Prates Dos Santos e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 304029789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-31.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA PRATES DOS SANTOS ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES FARIA FRANCIANE REGINA RIBEIRO JOAB DAS GRAçAS BARBOSA MICHELLI GUERRA LEAL BARBOSA VALDEMIR ANTONIO FARIA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-31.2025.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - … Processo 0000096-31.2025.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - - Aparecida de Cassia Rodrigues Faria - - Valdemir Antonio Faria - - Franciane Regina Ribeiro - - Michelli Guerra Leal Barbosa - - Joab Das Graças Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de reexpedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) formulado pela parte autora, sob a alegação de que não teria recebido a quantia referente ao levantamento anteriormente realizado. Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 76 o comprovante de transferência eletrônica da quantia, em que consta expressamente a conta bancária indicada pela própria parte na apresentação do respectivo formulário (fls. 70). A alegação do preenchimento de pessoa física como beneficiário em nada altera a validade do MLE, eis que a conta de destino é exatamente a informada. Ademais, em consulta ao Portal de Custas, constata-se que não há mais saldo disponível vinculado a este processo, indicando que o levantamento foi efetivamente processado e a quantia liberada da conta judicial. Diante desse cenário, a ausência de recebimento alegada pela parte não pode ser atribuída a falha do mecanismo judicial de expedição e processamento do MLE. Ocorrendo a liberação da quantia e a transferência para a conta indicada, a responsabilidade pela verificação do crédito recai sobre a própria parte e sua instituição financeira. Assim, compete à parte interessada diligenciar diretamente junto à sua instituição financeira para apurar o ocorrido com o valor transferido, verificando eventuais estornos, bloqueios ou erros na contabilização do crédito em sua conta. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)

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Adriana Maria Prates Dos Santos e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 304015749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-75.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA PRATES DOS SANTOS ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES FARIA FRANCIANE REGINA RIBEIRO MICHELLI GUERRA LEAL BARBOSA VALDEMIR ANTONIO FARIA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000160-75.2024.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates do… Processo 0000160-75.2024.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - - Aparecida de Cassia Rodrigues Faria - - Valdemir Antonio Faria - - Franciane Regina Ribeiro - - Michelli Guerra Leal Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de reexpedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) formulado pela parte autora, sob a alegação de que não teria recebido a quantia referente ao levantamento anteriormente realizado. Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 33 o comprovante de transferência eletrônica da quantia, em que consta expressamente a conta bancária indicada pela própria parte na apresentação do respectivo formulário (fls. 25). A alegação do preenchimento de pessoa física como beneficiário em nada altera a validade do MLE, eis que a conta de destino é exatamente a informada. Ademais, em consulta ao Portal de Custas, constata-se que não há mais saldo disponível vinculado a este processo, indicando que o levantamento foi efetivamente processado e a quantia liberada da conta judicial. Diante desse cenário, a ausência de recebimento alegada pela parte não pode ser atribuída a falha do mecanismo judicial de expedição e processamento do MLE. Ocorrendo a liberação da quantia e a transferência para a conta indicada, a responsabilidade pela verificação do crédito recai sobre a própria parte e sua instituição financeira. Assim, compete à parte interessada diligenciar diretamente junto à sua instituição financeira para apurar o ocorrido com o valor transferido, verificando eventuais estornos, bloqueios ou erros na contabilização do crédito em sua conta. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1001723-55.2022.8.11.0108

ID: 307643690

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001723-55.2022.8.11.0108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Número: 1001723-55.2022.8.11.0108 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Número: 1001723-55.2022.8.11.0108 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Réu: JODIRAN DA CONCEICAO FLORIANO Valor da Causa: 72450.9 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em desfavor de JODIRAN DA CONCEICAO FLORIANO, todos devidamente qualificados nos autos. Durante o curso do processo, as partes manifestaram interesse na solução consensual do litígio, tendo apresentado petição conjunta requerendo a homologação do acordo firmado entre elas. O acordo celebrado encontra-se formalmente válido, observando os requisitos legais e não se constatando qualquer vício de vontade, bem como não se verifica afronta à ordem pública ou a direitos indisponíveis. Não é por demais lembrar que, nos termos do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a solução consensual é medida que se impõe, privilegiando os princípios da celeridade e economia processual, evitando a prática de atos desnecessários e conferindo imediata segurança jurídica às partes. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a transação regularmente firmada entre as partes possui eficácia de coisa julgada material. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas pelo executado e honorários. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte executada. Acaso necessário, expeça-se o mandado competente ao cartório competente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias, atentando-se ao disposto nos artigos 332 e 333 da CNCG-TJMT. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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