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Joao Otavio Da Silva Alexandre x Tele Performance Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 326729113

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-73.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO OTAVIO DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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SAMARA CAMELO DE ANDRADE LOPES

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ANA CLÁUDIA FERREIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-73.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JOAO OTAVIO DA SILVA ALEXANDRE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-73.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JOAO OTAVIO DA SILVA ALEXANDRE RECLAMADO: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93f292 proferida nos autos. Rcte: JOÃO OTAVIO DA SILVA ALEXANDRE Rcda: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. (resp. principal) TIM S A (resp. subsidiária) Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da 1ª reclamada (Id 0a7bab5) e fixo o crédito bruto da parte autora em R$ 6.018,62, atualizado até 31/05/2025, correspondendo às quantias de: R$ 5.338,40 ao principal corrigido; e R$ 680,22 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 601,86 aos honorários sucumbenciais; e R$ 132,41 às custas processuais. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, haja vista a natureza indenizatória das verbas apuradas. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do reclamante no importe de R$ 19.194,65, sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que a 2ª reclamada responde subsidiariamente no presente feito. Intime-se o(a) reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.

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Antonia Elidiana Pereira De Lima e outros x Silveira E Gouvea Odontologia Ltda - Epp

ID: 260153748

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-58.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

SILVEIRA E GOUVEA ODONTOLOGIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001727-58.2024.5.02.0291 : ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA : SILVEIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001727-58.2024.5.02.0291 : ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA : SILVEIRA E GOUVEA ODONTOLOGIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 335c88b proferido nos autos. Visto. Designo audiência de instrução para 28/05/2025 14:40, que será realizada na Plataforma Zoom. A audiência será realizada de forma telepresencial, facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário, constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual; partes, advogados e testemunhas devem antes da sessão designada verificarem todas as questões para se assegurarem da sua regular participação em referida audiência. Comparecimento das partes obrigatório, sob pena de confissão. Rol de testemunhas em 5 dias, sendo que serão intimadas na forma do Provimento GP/CR 13/2006; as residentes fora da jurisdição deste juízo serão intimadas pela própria parte para prestarem depoimento de forma virtual, na mesma data e horário designados para a audiência de instrução. Em não sendo apresentado rol, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. O simples protocolo de pedido de dilação de prazo não modificará o prazo fixado, salvo casos específicos, plenamente justificáveis e que dependerão da apreciação judicial. O indeferimento de eventual pedido de dilação de prazo não restituirá prazos não cumpridos e não afastará as cominações aplicadas a cada ato. Intimem-se as partes pessoalmente (Súmula 74, C. TST) e seus procuradores. FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVEIRA E GOUVEA ODONTOLOGIA LTDA - EPP

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Antonia Elidiana Pereira De Lima e outros x Silveira E Gouvea Odontologia Ltda - Epp

ID: 260153754

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-58.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

SILVEIRA E GOUVEA ODONTOLOGIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001727-58.2024.5.02.0291 : ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA : SILVEIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001727-58.2024.5.02.0291 : ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA : SILVEIRA E GOUVEA ODONTOLOGIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 335c88b proferido nos autos. Visto. Designo audiência de instrução para 28/05/2025 14:40, que será realizada na Plataforma Zoom. A audiência será realizada de forma telepresencial, facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário, constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual; partes, advogados e testemunhas devem antes da sessão designada verificarem todas as questões para se assegurarem da sua regular participação em referida audiência. Comparecimento das partes obrigatório, sob pena de confissão. Rol de testemunhas em 5 dias, sendo que serão intimadas na forma do Provimento GP/CR 13/2006; as residentes fora da jurisdição deste juízo serão intimadas pela própria parte para prestarem depoimento de forma virtual, na mesma data e horário designados para a audiência de instrução. Em não sendo apresentado rol, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. O simples protocolo de pedido de dilação de prazo não modificará o prazo fixado, salvo casos específicos, plenamente justificáveis e que dependerão da apreciação judicial. O indeferimento de eventual pedido de dilação de prazo não restituirá prazos não cumpridos e não afastará as cominações aplicadas a cada ato. Intimem-se as partes pessoalmente (Súmula 74, C. TST) e seus procuradores. FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA ELIDIANA PEREIRA DE LIMA

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Processo nº 1001727-24.2017.5.02.0705

ID: 330093760

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001727-24.2017.5.02.0705

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. VALDIR ANTONIO ALLEVATO

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCELO FERNANDES DE MELLO

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AMIR MOURA BORGES

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TIAGO DE MELO CONTI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 1… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerramento 25/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo ARR - 1001727-24.2017.5.02.0705 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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Elisangela Silva Pereira Nicolau e outros x Antonio Eduardo Durigan e outros

ID: 330109680

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-37.2016.5.02.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SILVA PEREIRA NICOLAU ESPORTE CLUPE PINHEIROS MARCO AURELIO DE MORAES TEIXEIRA COELHO

Polo Passivo:

ANTONIO EDUARDO DURIGAN DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES POLI PRODUCTS LTDA MULT PREV LTDA PREVENTIVE SP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SUL VALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA SILVA PEREIRA NICOLAU

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-37.2016.5.02.0033 RECLAMANTE: MARCO AURELIO DE MORAES TEIXEIRA COE…

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Processo nº 1001727-87.2020.4.01.3305

ID: 333278982

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001727-87.2020.4.01.3305

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADEILMA SILVA BARBOSA

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MARCOS ROGERIO CIPRIANO DA SILVA

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CICERO CRISPIM BARBOSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO BOSCO NUNES MARINHO Advogados do(a)…

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Vitorino Bispo Da Costa Neto x Claro S.A. e outros

ID: 337915776

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-03.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VITORINO BISPO DA COSTA NETO

Polo Passivo:

CLARO S.A. DANLEX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO

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EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001727-03.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: VITORINO BISPO DA COSTA NETO RECLAMADO…

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Marcela Fabiana Da Silva x Sodexo Facilities Services Ltda.

ID: 318097098

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-15.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 RECORRENTE: MARCELA FABIANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 RECORRENTE: MARCELA FABIANA DA SILVA RECORRIDO: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 115a48f proferida nos autos. RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. FABIO RIVELLI (SP297608) Recorrido: Advogado(s): MARCELA FABIANA DA SILVA NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE (SP228720) RECURSO DE: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id dc30bd7; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id df40d1a). Regular a representação processual (Id 90e02ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fa205f6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Não é possível divisar ofensa direta e literal ao art. 7º, XXVIII, da Lei Maior, da maneira exigida pelo § 9º, do art. 896, da CLT, pois o dispositivo invocado não trata de rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. ART. 7º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA DIRETA E LITERAL NÃO CONFIGURADA. O conhecimento do recurso de revista, nos recursos de revista interpostos no rito sumaríssimo, tem restrição cognitiva para conhecimento, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, por contrariedade a Súmula do c. TST ou a Súmula Vinculante do e. STF e por violação direta da Constituição Federal. O exame da rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, por força da alínea 'd' do art. 483 da CLT, não trata diretamente do direito previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal, já que a v. decisão não traz entendimento no sentido de ser válida a conduta de empresa que não procede ao recolhimento dos depósitos do FGTS, mas sim se o não recolhimento da parcela enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, matéria essa não retratada pelo dispositivo constitucional. De tal modo, correta a decisão da c. Turma que não reconhece ofensa literal à norma inscrita no art. 7º, III, da Constituição Federal. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-RR-1159-31.2019.5.20.0001, SBDI-1, Redator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 24/06/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA FABIANA DA SILVA

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Marcela Fabiana Da Silva x Sodexo Facilities Services Ltda.

ID: 318097112

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-15.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 RECORRENTE: MARCELA FABIANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 RECORRENTE: MARCELA FABIANA DA SILVA RECORRIDO: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 115a48f proferida nos autos. RORSum 1001727-15.2024.5.02.0079 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. FABIO RIVELLI (SP297608) Recorrido: Advogado(s): MARCELA FABIANA DA SILVA NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE (SP228720) RECURSO DE: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id dc30bd7; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id df40d1a). Regular a representação processual (Id 90e02ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fa205f6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Não é possível divisar ofensa direta e literal ao art. 7º, XXVIII, da Lei Maior, da maneira exigida pelo § 9º, do art. 896, da CLT, pois o dispositivo invocado não trata de rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. ART. 7º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA DIRETA E LITERAL NÃO CONFIGURADA. O conhecimento do recurso de revista, nos recursos de revista interpostos no rito sumaríssimo, tem restrição cognitiva para conhecimento, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, por contrariedade a Súmula do c. TST ou a Súmula Vinculante do e. STF e por violação direta da Constituição Federal. O exame da rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, por força da alínea 'd' do art. 483 da CLT, não trata diretamente do direito previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal, já que a v. decisão não traz entendimento no sentido de ser válida a conduta de empresa que não procede ao recolhimento dos depósitos do FGTS, mas sim se o não recolhimento da parcela enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, matéria essa não retratada pelo dispositivo constitucional. De tal modo, correta a decisão da c. Turma que não reconhece ofensa literal à norma inscrita no art. 7º, III, da Constituição Federal. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-RR-1159-31.2019.5.20.0001, SBDI-1, Redator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 24/06/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

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Processo nº 0002739-69.2025.8.26.0292

ID: 303407145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002739-69.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. R. DA S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002739-69.2025.8.26.0292 (processo principal 1001727-42.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.R.S.T. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2… Processo 0002739-69.2025.8.26.0292 (processo principal 1001727-42.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.R.S.T. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2. Indefiro a intimação do executado na pessoa de seu advogado considerando o que dispõe a respeito o artigo 513, § 4º do CPC. 3. Intime-se o executado na forma do artigo 523 do CPC, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que, em 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 1.167,48, sob pena de acréscimo de multa de 10%, além de honorários de advogado, caso não haja pagamento voluntário da dívida (artigo 523, §1º do CPC). O executado fica advertido também de que não havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido serão adotadas medidas constritivas com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por fim, o executado fica ciente de que o prazo de impugnação passará a correr após o decurso do prazo de pagamento e que também corresponde a 15 dias, nos termos do artigo 525 do CPC. O executado fica intimado ainda de que, havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, devendo observar que o valor mínimo a recolher-se equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (artigo 4º, §1º da Lei Estadual 11.608/03). Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). 4. Providencie a Z.Serventia as diligências via sistema PREVJUD, sobre vínculos empregatícios em nome do requerido, qualificado no cabeçalho desta. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)

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