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1ª Vara Federal De Execuções Fiscais De São Paulo e outros x Acos Tocantins Comercio De Ferro E Aco Ltda e outros

ID: 325566510

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001776-64.2016.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 4ª VARA CíVEL DE DIADEMA ADRIANA LUCIA IONI FERNANDES CEFERINO FERNANDEZ GARCIA GAUTON MORAES LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS MAURO DEL CIELLO NEUSA CARDOSO SANTOS RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO SíNDICO DO EDIFíCIO DOMUS ÁUREA

Polo Passivo:

ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA CI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL IFER DO BRASIL LTDA. IFER DO SUL LTDA. - ME IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA IFER INDUSTRIAL LTDA FALIDO IFER INDUSTRIA METALURGICA DO RIO LTDA IONI FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. VAST DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUTEMBERG VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

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ARTHUR GOMES TOMITA

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SHEILA CRISTINA MENEZES

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VICTOR DEL CIELLO

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001776-64.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: NEUSA CARDOSO SANTOS RECLAMADO: IFER I…

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Joao Paulo Sousa Santos x Viação Xavante Ltda

ID: 258212118

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001776-86.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

VIAÇÃO XAVANTE LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

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VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO

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ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001776-86.2022.8.11.0059 JOAO PAULO SOUSA SANTOS VIAÇÃO XAVANTE LTDA Passo a deliberar sobre os emba… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001776-86.2022.8.11.0059 JOAO PAULO SOUSA SANTOS VIAÇÃO XAVANTE LTDA Passo a deliberar sobre os embargos de declaração opostos no evento antecedente. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material existente na decisão judicial, não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do entendimento já firmado, salvo em hipóteses excepcionais. No presente caso, verifica-se que a argumentação da parte embargante busca, em verdade, reabrir a discussão sobre matéria já analisada, especialmente no que tange à legitimidade passiva, cuja rejeição foi devidamente fundamentada com base nos elementos constantes dos autos. Trata-se, portanto, de inconformismo com o resultado da decisão, sendo incabível o manejo dos embargos para tal finalidade. Quanto à alegação de omissão relativa à responsabilidade pelo acidente, observa-se que a decisão expressamente fixou como ponto controvertido a apuração da culpa pela ocorrência do sinistro, destacando que tal responsabilidade poderá ser atribuída a qualquer das partes ou mesmo compartilhada entre elas, conforme o que restar demonstrado na instrução. A possibilidade de culpa exclusiva do autor, como sustentado pela requerida, está compreendida dentre os desdobramentos possíveis do julgamento de mérito, a serem examinados à luz do conjunto probatório. Dessa forma, não se identificam os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo-se íntegra a decisão saneadora. Eventual irresignação deverá ser deduzida por meio da via recursal adequada. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Em havendo interposição de apelação, colham-se as contrarrazões, com posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

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Brenda Aline Andrade Silva x Ewp Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 330156688

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001776-39.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALINE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

EWP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA G VITTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA G VITTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - SCP OPCAO OLIVEIRA PORTARIA E LIMPEZA LTDA SOL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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ERIKA CRISTINE BARBOSA RIBEIRO

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JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001776-39.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: BRENDA ALINE ANDRADE SILVA RECLAMADO…

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Brenda Aline Andrade Silva x Ewp Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 330156701

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001776-39.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALINE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

EWP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA G VITTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA G VITTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - SCP OPCAO OLIVEIRA PORTARIA E LIMPEZA LTDA SOL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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ERIKA CRISTINE BARBOSA RIBEIRO

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JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001776-39.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: BRENDA ALINE ANDRADE SILVA RECLAMADO…

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Processo nº 1001776-57.2025.8.26.0126

ID: 330470327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001776-57.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLINDO MUNUERA JUNIOR

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Processo 1001776-57.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Celia Ribeiro - Vistos. 1. Em complementação à decisão de fls. 160/161: a) Expeça-se mandado de constatação devendo …

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Ancelina De Fátima Damasceno x Banco Bradesco S/A

ID: 331163554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001155-80.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANCELINA DE FáTIMA DAMASCENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROMULO PAULON PEGOLO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0001155-80.2025.8.26.0319 (processo principal 1001776-94.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ancelina de Fátima Damasceno - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de Cum… Processo 0001155-80.2025.8.26.0319 (processo principal 1001776-94.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ancelina de Fátima Damasceno - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) procurador(es) (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir(em) a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608/2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, o(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Processo nº 1001776-68.2016.8.26.0095

ID: 333853665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001776-68.2016.8.26.0095

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA DE CASSIA PINHEIRO ALMEIDA PAULO SéRGIO DE ALMEIDA ROGéRIO ARLINDO DE ALMEIDA SáLVIO DE ALMEIDA SáLVIO DE ALMEIDA JUNIOR SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DILEVA JUNIOR

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EDUARDO DE SANTANA

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Processo 1001776-68.2016.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sálvio de Almeida - - Amélia de Cassia Pinheiro Almeida - - Paulo Sérgio de Almeida - - Rogério Arlindo de Almeida - - … Processo 1001776-68.2016.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sálvio de Almeida - - Amélia de Cassia Pinheiro Almeida - - Paulo Sérgio de Almeida - - Rogério Arlindo de Almeida - - Sálvio de Almeida Junior - - Silvia Terezinha de Almeida Prado - Vistos. O requerente forneceu o cadastro imobiliário do imóvel pretendido, sendo este o de nº 22110 (fl. 25), no qual consta como, sendo proprietário Dijon Marques Costa, perante a administração pública municipal. Tal fato deverá ser esclarecido e, conforme o caso, deverá ser providenciada a sua citação. Sem prejuízo, trata-se de ação de usucapião em que a parte alega exercer a posse da área desde longa data ("há mais de vinte anos"), de forma mansa, pacífica e sem interrupção, com ânimo de se tornar dono. Para demonstração de seu direito, necessário a comprovação da posse qualificada e o prazo prescricional aquisitivo. Ante as alegações deduzidas na petição inicial, além da documentação já carreada aos autos, providencie o(a) requerente a juntada de prova documental mínima apta a demonstração do exercício da posse pelo lapso necessário à prescrição aquisitiva, podendo ser comprovantes de recolhimento de tributos (IPTU ou taxas), certidão de cadastro do imóvel junto ao município, contas antigas de energia elétrica, água/esgoto ou telefonia, correspondências antigas, além de outros igualmente pertinentes. Prazo: 10 dias. Esclareça se pretende a produção de outras provas, especificando sua finalidade e pertinência no prazo acima conferido. A seguir, tornem os autos conclusos para análise da necessidade de produção de outras provas ou, se o caso, sentença. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DE SANTANA (OAB 201206/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), EDUARDO DE SANTANA (OAB 201206/SP)

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Processo nº 1001776-13.2024.8.26.0443

ID: 335077741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001776-13.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSé DA ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES

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PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BITTAR

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Processo 1001776-13.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Marcelo José da Anunciação - Vistos. Existem diversas vantagens na Lei 9099/95, quanto à aplicação da celerida…

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Denilson Francisco De Oliveira x Nasser Akram Mahmoud Rizk e outros

ID: 335960368

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001776-94.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NASSER AKRAM MAHMOUD RIZK RIZK RESTAURANTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAGAO BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001776-94.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001776-94.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: RIZK RESTAURANTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e767f83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DESPACHO Id.2a0ab77. Regularmente intimada da decisão de id.f98b537 e diante da ausência da comprovação do pagamento, proceda à pesquisa de bens da 1ª RECLAMADA através dos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal, encaminhando a ordem através do sistema satélite ARGOS: 1-Convênio SISBAJUD: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL através do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores contas bancárias, com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-RENAJUD, INFOJUD (DIRF/ECF): Caso negativa ou parcial a penhora online, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para pesquisa de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD (DIRF pessoa física / ECF pessoa jurídica), para pesquisa das declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos (a pesquisa das declarações da RF deverão ser anexadas aos autos em sigilo). 3-Restando a penhora Sisbajud negativa ou insuficiente, inclua-se 1ª RECLAMADA no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Quanto aos demais requerimentos, por ora aguarde-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Bianca Carolina De Jesus Gregorio Ramos x Raia Drogasil S/A

ID: 337236638

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001776-85.2024.5.02.0231

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CAROLINA DE JESUS GREGORIO RAMOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001776-85.2024.5.02.0231 RECLAMANTE: BIANCA CAROLINA DE JESUS GREGORIO R…

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