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"1001870-63.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 90 de 105

Kaio Vinicios Rocha Passos Da Silva e outros x Grupo Total Brasil Industria De Descartaveis Ltda

ID: 336364442

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-91.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS PESENTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001870-91.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001870-91.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA SILVA RECLAMADO: GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4768f9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Transitada em julgado a sentença, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pela reclamada e tornada líquida a sentença, intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Em caso de impugnação, o reclamante deverá apresentar os cálculos que entende corretos no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA SILVA

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Kaio Vinicios Rocha Passos Da Silva e outros x Grupo Total Brasil Industria De Descartaveis Ltda

ID: 336364456

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-91.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS PESENTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001870-91.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001870-91.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: KAIO VINICIOS ROCHA PASSOS DA SILVA RECLAMADO: GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4768f9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Transitada em julgado a sentença, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pela reclamada e tornada líquida a sentença, intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Em caso de impugnação, o reclamante deverá apresentar os cálculos que entende corretos no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA

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Processo nº 1001870-74.2025.8.26.0394

ID: 335259501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-74.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LINO ANTôNIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-74.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lino Antônio Rodrigues da Silva - Vistos. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidad… Processo 1001870-74.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lino Antônio Rodrigues da Silva - Vistos. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Com a contestação, a ré deverá juntar aos autoso contrato firmado entre as partes, se houver, bem como faturas ou boletos pendentes de pagamento que tenham sido encaminhados, ou outros documentos equivalentes que comprovem o débito cobrado,sob pena de preclusão quanto à prova documental sobre esses fatos. Aplicável, in casu, as normas de ordem pública que regem as relações consumeristas e, em caso de ação em que se questione cobrança feita pela ré- documentada nos autos- sem que haja prova inicial da relação jurídica travada entre as partes, fica desde já estabelecida a inversão do ônus da prova em desfavor da ré, para que este demonstre, no seu prazo para a resposta, a contratação, por meio de documento idôneo, sob pena de se presumir a cobrança indevida. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, com posterior réplica da parte adversa). Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1001870-03.2025.4.01.3305

ID: 307881076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001870-03.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. F. A. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001870-03.2025.4.01.3305 AUTOR: P. F. A. F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001870-03.2025.4.01.3305 AUTOR: P. F. A. F. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES AMORIM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social VIRNA GRACIELA BENEVIDES REIS, CRESS/BA 19036, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 25 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Processo nº 1001870-82.2025.4.01.3602

ID: 309105216

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001870-82.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001870-82.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001870-82.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 05/08/2025 às 09h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Cooperativa De Economia E Crédito Mutuo Dos Empregados Do Grupo Femsa Brasil x Leandro Candido De Oliveira

ID: 311301865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-05.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-05.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Leandro Candido de Oliveira - Vistos. Fl… Processo 1001870-05.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Leandro Candido de Oliveira - Vistos. Fls. 141/179: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), LEANDRO DO CARMO (OAB 514821/SP)

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Processo nº 0001884-58.2024.8.26.0411

ID: 314399673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-58.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-58.2024.8.26.0411 (processo principal 1001870-57.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Creusa Ferreira da Silva - Vistos. Defiro o pedido retro. Recolhidas … Processo 0001884-58.2024.8.26.0411 (processo principal 1001870-57.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Creusa Ferreira da Silva - Vistos. Defiro o pedido retro. Recolhidas as respectivas custas no caso de exequente não beneficiário de justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para realização da pesquisa de existência de bens em nome do(s) executado(a)(s) pelo sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do executado: Verifique a serventia se pende alienação fiduciária ou arrendamento mercantil sobre o veículo. Caso positivo, oficie-se ao DETRAN para que forneça cópia do documento do veículo, onde há indicação da instituição financeira. Servindo a presente, como OFÍCIO. Com a informação, oficie-se à instituição financeira para que informe, em 10 dias, quantas parcelas já foram pagas e qual valor global já adimplido. Com a informação, intime-se o credor, para que informe, em 5 dias, se pretende a penhora dos direitos do devedor fiduciário, consubstanciados nas parcelas já pagas por ele. Não havendo alienação fiduciária pendente, providencie a serventia o bloqueio total do automóvel e intime-se o devedor, para que se manifeste em 10 dias. Saliento que, caso seja necessária a intimação pessoal (na hipótese de não haver advogado pelo exequente), deverá ser realizada preferencialmente por via postal (art. 841, § 2º, do CPC). Havendo manifestação pelo executado, venham concluso com urgência. Em caso de inércia, fica o bloqueio convertido em penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC). Então, intime-se o credor para que comprove, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a cotação de mercado do bem, devendo, para tanto, realizar pesquisas em órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Prazo: 15 dias. Não localizado veículo em nome do executado: Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, inclusive com a indicação de outros bens à penhora. Caso inerte o exequente,venham conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, II, do CPC, ficando o exequente desde já advertido dessa hipótese. Intimem-se. Pacaembu, 01 de julho de 2025. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)

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Processo nº 1001870-34.2025.8.26.0084

ID: 280148433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-34.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADELIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB 208823/SP) Processo 1001870-34.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelia Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. … ADV: Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB 208823/SP) Processo 1001870-34.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelia Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anote-se. Tarjem-se os autos. Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pese o aparente bom direito, os fatos narrados não foram suficientes, em sede de cognição sumária, para a concessão da antecipação da tutela pretendida, eis que, in casu, não se vislumbram os requisitos do art. 300 do CPC. Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela de urgência, porque os documentos juntados na inicial não permitem entender pela urgência da medida, em especial pela ausência do contrato de plano de saúde e prestação de serviços. É verossímil a alegação da parte autora de que não conseguiu obter o instrumento contratual entre as partes, razão pela qual, por se tratar de relação de consumo, tal ônus deve ser imputado à ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84). No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF). CITE-SE a parte ré para que traga o instrumento contratual entre as partes e possa oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias), salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int.

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Jeferson Antonio Klein Me x Ambev S/A e outros

ID: 316922869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001870-81.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ANTONIO KLEIN ME

Polo Passivo:

AMBEV S/A HORIZONTE J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARCIO MANO HACKME

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LUIS TEIXEIRA

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DESPACHO Nº 1001870-81.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001870-81.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Jeferson Antonio Klein Me - Apelado: Horizonte J.r. Logistica e Transportes Ltda - Apelado: Ambev S/A - Vistos. "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a comprovação dopreparodeve ocorrer no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal".(REsp n. 2.167.793/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025.) Como a comprovação do recolhimento do preparo (pago dois dias depois da interposição do apelo) foi feita a destempo, ainda que dentro do prazo recursal (fls. 274/276), assinalo ao apelante, nos termos do art. 932, § único, CPC o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos o complemento do valor recolhido em fls. 275/276 com a finalidade de perfazer montante correspondente ao dobro do preparo [4% sobre o valor da causa (R$ 54.723,47 em 12/06/2024) atualizado até a data da interposição do recurso (CPC 1.007 caput e art. 4º, II e §12, Lei Estadual nº 11.608/2003, com as modificações e acréscimos introduzidos pela Lei Estadual nº 17.785/2023)], sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. A diferença apurada entre o dobro do valor devido (tal como apurado na data da interposição do recurso) e o valor já recolhido (fls. 275/276) deverá ser atualizada até a data de seu efetivo recolhimento (TJSP; Agravo Interno Cível 1008184-03.2020.8.26.0009; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara d e Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023). Regularizados, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Luis Teixeira (OAB: 277278/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001870-63.2025.8.26.0624

ID: 279073267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-63.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA MARCONDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI

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ARI DANTRACCOLI NETO

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ADV: Augusto de Andrade Gadiani (OAB 425910/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001870-63.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira Marcondes - Vistos. Fls. 60… ADV: Augusto de Andrade Gadiani (OAB 425910/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001870-63.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira Marcondes - Vistos. Fls. 60/67 e 68/78: Diante do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, foi dada à parte autora a oportunidade de trazer aos autos documentos capazes de demonstrar que faz jus à benesse. De início, extrai-se da cópia de sua declaração de imposto de renda a informação de que o total de rendimentos tributáveis recebidos pela requerente perfaz o montante de R$ 207.365,93 (fls. 68/75). Outrossim, instada a esclarecer se recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu cônjuge (fls. 57), a autora trouxe aos autos a cópia do demonstrativo de pagamento referente à sua condição de pensionista (fls. 76) Destarte, considerando a soma de seu salário com a pensão recebida, observa-se que a requerente percebe uma remuneração mensal que supera o valor de R$ 10.000,00 (fls. 26/27 e 76), sendo certo que sua renda é significativamente superior a três salários-mínimos mensais. Portanto, os documentos acostados não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira da autora. Frise-se, ainda, que o fato de a presente ação se tratar de repactuação de dívidas não têm o condão, por si só, de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. É cediço que para concessão do benefício da justiça gratuita, por força do comando do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é necessário que se faça prova manifesta da impossibilidade de arcar com os gastos decorrentes de um processo judicial. Não se trata de negar acesso à justiça, mas sim do exercício da efetiva fiscalização da lei, ao não permitir a banalização de tão importante benefício, com a sua concessão a quem não faça jus. Portanto, diante de tais motivos, INDEFIRO os benefícios da gratuidade processual. No tocante ao pedido subsidiário de diferimento das custas, inexistindo nos autos prova da alegada impossibilidade financeira, conforme dito alhures, não há que se cogitar da admissibilidade do diferimento do recolhimento das custas processuais. Assim, deverá a requerente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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