Resultados para "1001921-15.2023.8.26.0634" – Página 90 de 104

Processo nº 1001921-66.2025.8.26.0368

ID: 307431239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001921-66.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001921-66.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.C.S. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 30 e 34/36: exclua, pois, o "segre… Processo 1001921-66.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.C.S. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 30 e 34/36: exclua, pois, o "segredo de justiça", em respeito à Constituição Federal (art. 5º, LX) e CPC, art. 189, caput, salientando-se que o caso não se amolda nas exceções previstas nestes dispositivos, constitucional e legal. 2) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público (fls. 34/36), nomeio a parte requerente como curadora provisória do interditando, mediante compromisso, que deverá ser prestado em 5(cinco) dias após sua intimação na pessoa de seu advogado, pelo D.J.E.. O termo de curatela provisória deverá ser lavrado com o prazo de validade de 6(seis) meses. 3) Por outro lado, consigno que o interrogatório do interditando somente será realizado se a perícia médica não for clara a respeito da incapacidade da parte requerida. Isso porque, ao Juiz da causa, que é o destinatário da prova, cabe verificar a respeito de sua necessidade ou não, salientando-se que perícia técnica, realizada por profissionais da saúde, é a que melhor avalia a respeito da capacidade ou incapacidade. Com efeito, vale menção à jurisprudência: Interdição. Dispensa do interrogatório da interditanda pelo MM. Juiz 'a quo'. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão só pela prova técnica. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº0588696-09.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BERNARDETE PEREIRA sendo agravado OLGA PEREIRA; data do julgamento: 07.04.2011; Des. Relator: Natan Zelinschi de Arruda). Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido, nesta hipótese, é de 15(quinze) dias, a exemplo do procedimento comum, a fim de se evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, contados da juntada desta decisão/mandado aos autos (art. 335, III c/c. art. 231, II, ambos do CPC). Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001442-54.2020.8.26.0372

ID: 295415676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001442-54.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001442-54.2020.8.26.0372 (processo principal 1001921-64.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Vistos, 1. INDEFIRO a pesquisa de ende… Processo 0001442-54.2020.8.26.0372 (processo principal 1001921-64.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Vistos, 1. INDEFIRO a pesquisa de endereço pelos sistemas RENAJUD, INFOSEG, SERASAJUD e SIEL, pois, conforme a prática, tais diligências se mostram ineficazes na obtenção de endereço, afrontando o princípio da duração razoável do processo, economia processual e da efetividade. Desta feita, DEFIRO a realização de pesquisa de endereço exclusivamente pelo sistema PETRUS, após o devido recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 dias, salvo se a parte requente for beneficiária da Justiça Gratuita. Isso porque a pesquisa PETRUS corresponde à unificação dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo, portanto, suficiente para a constatação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou ignorado, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Caso seja encontrado endereço não diligenciado nos autos, deve ser realizada nova tentativa de citação, por via postal, após o recolhimento das custas pertinentes pela parte requerente, no prazo de 5 dias, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, com repetição da diligência por Oficial de Justiça, se o caso. 3. Se as diligências acima restarem infrutíferas, o que deverá ser devidamente certificado, autorizo, desde já, a citação por edital, com prazo de 20 dias, a partir do qual se iniciará o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial para a parte requerida citada por edital, o qual deve ser intimado para responder a ação no prazo legal, além de especificar as provas que pretenda produzir, com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Em seguida, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação, bem como especificar as provas que pretenda produzir com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Para tanto, defiro à Serventia o quanto disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra [CPC, art. 355]. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Jose Carlos Sieto

ID: 278238641

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001921-92.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS SIETO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001921-92.2022.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001921-92.2022.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Jose Carlos Sieto - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com sucumbência recíproca. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Érika Escolano, OAB/SP 311.579 - APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. INEXIGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS MOVIMENTAÇÕES, COM INDÍCIOS SUFICIENTES DE FRAUDE. TRANSAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.080,00 REGISTRADA EM NOME DO AUTOR, EM LOCAL DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA MESMA DATA EM QUE REALIZADA COMPRA LEGÍTIMA EM ESTABELECIMENTO FÍSICO NA CIDADE DE DOMICÍLIO. ABERTURA DE PROTOCOLOS, COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA E LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEMONSTRAM ATUAÇÃO DILIGENTE E BOA-FÉ DO AUTOR. TESE DEFENSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDADA EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE O LOCAL DA OPERAÇÃO E O LOCAL DE CADASTRAMENTO DO TERMINAL DE PAGAMENTO, DESPROVIDA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA.DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE OU REPERCUSSÃO CONCRETA DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL. TESE DEFENSIVA AMPARADA EM ELEMENTOS TÉCNICOS, SEM CARÁTER OFENSIVO. CONTROVÉRSIA COM PLAUSIBILIDADE.APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA.RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Natan Aparecido dos Reis Costa (OAB: 207100/MG) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001921-81.2025.4.01.3315

ID: 318906374

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001921-81.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANETE PAULA PRIMO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001921-81.2025.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANETE PAULA PRIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA - BA57785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001921-90.2025.8.26.0554

ID: 277729278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001921-90.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA STIVAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON FREITAS BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hamilton Freitas Brunetti (OAB 437606/SP) Processo 1001921-90.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Stival da Silva - Vistos. Sandra Regina Stival da Silva ingressou c… ADV: Hamilton Freitas Brunetti (OAB 437606/SP) Processo 1001921-90.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Stival da Silva - Vistos. Sandra Regina Stival da Silva ingressou com a presente demanda em face de Master Prev Clube de Benefícios, alega que foi surpreendida com descontos realizados pela parte requerida em seu benefício previdenciário a título de "Contribuição Máster Prev", sem sua solicitação e autorização. Pleiteia, em sede liminar, a suspensão dos descontos no valor de R$ 51,44 em seu benefício previdenciário, sob pena de multa. A probabilidade do direito decorre da própria alegação da parte autora e dos documentos juntados com a inicial. O risco de dano é ínsito à manutenção dos descontos em seu benefício previdenciário. Ademais, prescreve o inciso XX, do art. 5º, da Constituição federal que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO liminarmente a tutela específica para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos no benefício do INSS, sob a rubrica "Contribuição Máster Prev", no valor mensal de R$ 51,44, até decisão final da ação. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício ao INSS para que providencie a suspensão dos descontos. 1. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 2. Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001921-90.2025.8.26.0554

ID: 277341723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001921-90.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA STIVAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON FREITAS BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hamilton Freitas Brunetti (OAB 437606/SP) Processo 1001921-90.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Stival da Silva - Vistos. Sandra Regina Stival da Silva ingressou c… ADV: Hamilton Freitas Brunetti (OAB 437606/SP) Processo 1001921-90.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Stival da Silva - Vistos. Sandra Regina Stival da Silva ingressou com a presente demanda em face de Master Prev Clube de Benefícios, alega que foi surpreendida com descontos realizados pela parte requerida em seu benefício previdenciário a título de "Contribuição Máster Prev", sem sua solicitação e autorização. Pleiteia, em sede liminar, a suspensão dos descontos no valor de R$ 51,44 em seu benefício previdenciário, sob pena de multa. A probabilidade do direito decorre da própria alegação da parte autora e dos documentos juntados com a inicial. O risco de dano é ínsito à manutenção dos descontos em seu benefício previdenciário. Ademais, prescreve o inciso XX, do art. 5º, da Constituição federal que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO liminarmente a tutela específica para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos no benefício do INSS, sob a rubrica "Contribuição Máster Prev", no valor mensal de R$ 51,44, até decisão final da ação. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício ao INSS para que providencie a suspensão dos descontos. 1. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 2. Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001921-23.2025.4.01.3302

ID: 319967586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001921-23.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CIRLENE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001921-23.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CIRLENE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MENDES OLIVEIRA - SP370912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marineide Santos Ferreira Rodrigues x Excel - Gestao De Servicos - Eireli - Me e outros

ID: 276003565

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001921-40.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE SANTOS FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

EXCEL - GESTAO DE SERVICOS - EIRELI - ME FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSEMARY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001921-40.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: MARINEIDE SANTOS FERREIRA RODRIGUES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001921-40.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: MARINEIDE SANTOS FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: EXCEL - GESTAO DE SERVICOS - EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MARINEIDE SANTOS FERREIRA RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 26/06/2025 11:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIDE SANTOS FERREIRA RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Egberto Ambrosio De Moraes

ID: 323093773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001921-39.2017.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EGBERTO AMBROSIO DE MORAES

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001921-39.2017.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Egberto Ambrosio de Moraes - 1- Fls. 117-119: Com fundamento no art. 48… Processo 1001921-39.2017.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Egberto Ambrosio de Moraes - 1- Fls. 117-119: Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. Trata-se de processo de conhecimento, razão pela qual não há falar em suspensão do feito. Eventual descumprimento do acordo, poderá ser objeto de cumprimento de sentença, através de incidente autônomo. 2- Como não há valores depositados em juízo, nada mais resta a deliberar. 3- Salvo disposição expressa no acordo, as despesas devem ser divididas igualmente (art. 90, §2º, do CPC). 4- Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). 5- Inexiste mandado/precatória pendente. 6- Inexiste atuação de advogado dativo. 7- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 8- Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 9- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 10- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisangela Mariano x Alianz Seguro S/A e outros

ID: 328222108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000830-55.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARIANO

Polo Passivo:

ALIANZ SEGURO S/A CARLOS ALBERTO ZAFALON JUNIOR

Intimação

Advogados:

NATALIA DE SOUZA PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CALLEJON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000830-55.2024.8.26.0541 (processo principal 1001921-13.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ELISANGELA MARIANO - CARLOS ALBERTO ZAFALON JUNIOR - - ALIANZ SE… Processo 0000830-55.2024.8.26.0541 (processo principal 1001921-13.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ELISANGELA MARIANO - CARLOS ALBERTO ZAFALON JUNIOR - - ALIANZ SEGURO S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 68. A parte embargante sustenta a existência de omissão no decisum embargado. Decido. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto interpostos de forma tempestiva, nos termos do disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. No presente caso, a omissão apontada merece ser sanado. Assim, acolho o recurso, para determinar que onde constou: "(...)Diante da expressa anuência do(a) requerente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente da quantia depositada nos autos pelo requerido, de acordo com o formulário de fls. 67. Certifique-se a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias,pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.(...)" Passe a constar: "(...)Diante da expressa anuência do(a) requerente, JULGO EXTINTA a presente execução com relação a parte executada ALLIANZ SEGUROS S/A, , na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em relação a essa executada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente daquantia depositada nos autos pelo requerido, de acordo com o formulário de fls. 67. No mais, a execução prosseguirá contra o executado CARLOS ALBERTO ZAFALON JUNIOR." Por conseguinte,acolho os embargos de declaração opostos pela embargante apenas para reconhecer a existência de omissão. No mais, fica mantida a sentença. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em relação ao executado CARLOS ALBERTO ZAFALON JÚNIOR, informando e requerendo expressamente o que de direito, com conformidade com a decisão de fls. 52/54. Int. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), FRANCISCO PRETEL (OAB 98141/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), NATALIA DE SOUZA PRETEL (OAB 318754/SP), GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI (OAB 143885/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1034 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes