Resultados para "1002001-04.2024.8.26.0291" – Página 90 de 107

Processo nº 1002001-39.2025.8.26.0268

ID: 325677761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002001-39.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002001-39.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 97/105: descabe a apresentação de contestação na ação de b… Processo 1002001-39.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 97/105: descabe a apresentação de contestação na ação de busca e apreensão, antes de efetivada a liminar (art. 3°, §3° do Decreto-lei 911/69). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - Decisão agravada consignou que a impugnação será analisada após o cumprimento da liminar de busca e apreensão - Correta a determinação de que a contestação será apreciada somente após o cumprimento da liminar de busca e apreensão - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2106258-29.2025.8.26.0000; Relator (a):Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. Conexão de ação de busca e apreensão e revisional. Inexistência. Diversidade de causa de pedir e do objeto. Prejudicialidade. Inocorrência. Ausência de liminar deferindo caráter liberatório. 2. Irresignação contra decisão que deixou de apreciar contestação juntada antes mesmo da busca e apreensão do veículo objeto do financiamento bancário. Comparecimento espontâneo do devedor fiduciante que não importa em estabilização subjetiva da lide, dada a especificidade legal ( artigo 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69 ). Decisão mantida. Recurso de agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2055272-52.2017.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2017; Data de Registro: 25/05/2017) Assim, deixo de conhecer, por ora, a defesa apresentada. Apresente a parte ré procuração, para regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada vindo, exclua-se do cadastro processual o nome da patrona do requerido. Sem prejuízo, aguarde-se a expedição de mandado de busca e apreensão. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Nogueira Silva Novo x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 263039731

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002001-30.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002001-30.2024.5.02.0062 : ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO : QUALICORP CONSULTORIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002001-30.2024.5.02.0062 : ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2be62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Maria da Graça Stella Ribeiro Kulaif DESPACHO Vistos. Conforme determina o art. 2º, do provimento GP/CR nº 1/2023, as audiências serão realizadas preferencialmente na modalidade presencial, podendo ser telepresencial nas hipóteses previstas no art. 3º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no “Juízo 100% Digital” (Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do CNJ). Assim, ante a manifestação de id. 58579c0, com comprovação de endereço, defiro somente para a testemunha do reclamante, uma vez cabe deferimento de participação telepresencial apenas para a parte que comprovadamente reside fora da comarca de São Paulo e que não pode ser substituída por outra pessoa. Quanto ao patrono da parte, este deverá comparecer presencialmente à sessão ou substabelecer a outro advogado para comparecimento. Mantenho a realização de audiência presencial para os demais. O link para acesso à sala de audiências será disponibilizado, exclusivamente, por meio de certidão no processo em até 24 horas antes da audiência, devendo o patrono da parte comprovar o efetivo envio do referido link de acesso à parte que representa, sob pena do Juízo entender que a ausência é injustificada, no termos do art. 844, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações já determinadas anteriormente por este Juízo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andre Nogueira Silva Novo x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 263039736

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002001-30.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002001-30.2024.5.02.0062 : ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO : QUALICORP CONSULTORIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002001-30.2024.5.02.0062 : ANDRE NOGUEIRA SILVA NOVO : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2be62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Maria da Graça Stella Ribeiro Kulaif DESPACHO Vistos. Conforme determina o art. 2º, do provimento GP/CR nº 1/2023, as audiências serão realizadas preferencialmente na modalidade presencial, podendo ser telepresencial nas hipóteses previstas no art. 3º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no “Juízo 100% Digital” (Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do CNJ). Assim, ante a manifestação de id. 58579c0, com comprovação de endereço, defiro somente para a testemunha do reclamante, uma vez cabe deferimento de participação telepresencial apenas para a parte que comprovadamente reside fora da comarca de São Paulo e que não pode ser substituída por outra pessoa. Quanto ao patrono da parte, este deverá comparecer presencialmente à sessão ou substabelecer a outro advogado para comparecimento. Mantenho a realização de audiência presencial para os demais. O link para acesso à sala de audiências será disponibilizado, exclusivamente, por meio de certidão no processo em até 24 horas antes da audiência, devendo o patrono da parte comprovar o efetivo envio do referido link de acesso à parte que representa, sob pena do Juízo entender que a ausência é injustificada, no termos do art. 844, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações já determinadas anteriormente por este Juízo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Jose De Sousa Ribeiro e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 260049811

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002001-31.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RENATA SANCHES GUILHERME

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002001-31.2024.5.02.0385 : FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO : A S DE OLIVEIRA TELECOMU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002001-31.2024.5.02.0385 : FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO : A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4da839b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando que, em 12/03/2025, decorreu o prazo para impugnar cálculos. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da expressa concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. 27592ff, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 101.121,19, atualizado até 1º de agosto de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 81.239,76 Juros R$ 10.688,59 Honorários advocatícios (10%) R$ 9.192,84 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 3.229,14, cota parte reclamante, e R$ 10.774,61, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Custas processuais satisfeitas. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação para a primeira reclamada, responsável principal, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002001-26.2025.8.26.0337

ID: 330840405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002001-26.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002001-26.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessi… Processo 1002001-26.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu e outros x Heleno Cazuza De Souza

ID: 333670599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002001-28.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S/A

Polo Passivo:

HELENO CAZUZA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002001-28.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002001-28.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelante: Companhia Excelsior Seguros S/A - Apelado: Heleno Cazuza de Souza - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO HABITACIONAL MORTE DE UM DOS MUTUÁRIOS NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CAUSA DO ÓBITO FORA UMA DOENÇA PREEXISTENTE AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO OBRIGAÇÃO DE A SEGURADORA REPASSAR À CDHU OS VALORES CORRESPONDENTES À QUOTA-PARTE DA FALECIDA PARA QUE, EM SEGUIDA, A COMPANHIA HABITACIONAL POSSA DAR QUITAÇÃO A 50% DO SALDO DEVEDOR NO TOCANTE ÀS QUANTIAS PAGAS A MAIOR APÓS A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, CABE À SEGURADORA RESTITUIR OS PRÊMIOS RECEBIDOS, ENQUANTO A CDHU DEVERÁ PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO MONTANTE REFERENTE AO FINANCIAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CARREADOS ÀS RÉS, POIS DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA, ALÉM DE SE BENEFICIAREM COM A COBRANÇA A MAIOR VERBA QUE, NO ENTANTO, INCIDIRÁ SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Valdecir Souza de Oliveira (OAB: 433931/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Opea Securitizadora S/A x Alfonso Adriano Sleutjes e outros

ID: 333389916

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226397-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OPEA SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ALFONSO ADRIANO SLEUTJES PRISCILA SILVéRIO SLEUTJES QUINTA DO JACARANDá AGROPECUáRIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK JEAN BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PIRES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226397-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226397-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1002001-42.2025.8.26.0073; Classificação de créditos; Agravante: Opea Securitizadora S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Agravado: Alfonso Adriano Sleutjes; Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR); Agravada: Priscila Silvério Sleutjes; Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR); Agravado: Quinta do Jacarandá Agropecuária Ltda; Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR); Interessado: Nutrien Soluções Agrícola Ltda; Advogado: Diogo Pires Ferreira (OAB: 33844/GO); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: Qualiciclo Agricola Ltda; Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT); Interessado: Laspro Consultores Ltda; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Agro Alfonso A. Sleutjes Ltda; Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR); Interessado: Agro P. Silverio Sleutjes Ltda; Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR); Interessado: Rare Indústria e Comércio de Insumos Agrícolas LTDA ME; Advogado: Erik Jean Beraldo (OAB: 194192/SP); Advogado: Luis Felipe Campos da Silva (OAB: 184146/SP); Interessado: Município de Angatuba; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP); Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo; Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP); Interessado: Protec Produtos Agrícolas Ltda; Advogado: João Marcos Oliveira da Silva (OAB: 210860/MG); Advogada: Cristiane Andreia de Farias (OAB: 157510/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002001-36.2025.4.01.3900

ID: 335631118

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002001-36.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERVICE ITORORO EIRELI

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002001-36.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002001-36.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERVICE ITORORO EIRELI CITAÇÃO: EXECUTADO: SERVICE ITORORO EIRELI CNPJ: 03.765.290/0001-52 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 310.773,47 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 25 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25011501330100000002146581673 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25011501330100000002146581674 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25011501330100000002146581675 Outros Documentos Outros Documentos 25011501330100000002146581677 Certidão Certidão 25011613363774100002146581685 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25011614581340800002146599861 Despacho Despacho 25012319193009700002146605737 Citação Citação 25013010572484400000006989529 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25020510352101200000008222966 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25022709365277900000013151369 Ato ordinatório Ato ordinatório 25022715394445500000013305749 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022715401637900000013305995 Manifestação PFN ref. id 446828407 Manifestação 25030518080579500000013928320 Despacho Despacho 25033118091663600000019248642 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25040213160593900000019846090 SERVICE ITORORO EIRELI - Triagem Positiva + Diligência Anterior Negativa OJ - CASTELO - 15.04.2025 Certidão de Oficial de Justiça 25041515081315200000022368206 Ato ordinatório Ato ordinatório 25070822272597900000039176895 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25070822275100100000039176952 Petição intercorrente Petição intercorrente 25071002414100000000039496266 Despacho Despacho 25072415301280100000042361435

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Jose De Sousa Ribeiro e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 336983511

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002001-31.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RENATA SANCHES GUILHERME

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ANDREA SOARES DE OLIVEIRA A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002001-31.2024.5.02.0385 AUTOR: FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RÉU: A S DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002001-31.2024.5.02.0385 AUTOR: FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RÉU: A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df57ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, 27 de julho de 2025. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI Petição id nº 715eb2b Atente-se a executada que trata-se de execução definitiva. Considerando a manifestação da executada ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A, e com fundamento no entendimento consolidado na Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho, que autoriza a aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho, em casos de omissão ou compatibilidade, defiro o pedido de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC. Determino a liberação, em favor da parte autora, dos valores depositados, R$ 37.389,08 de 21/07/2025. Os depósitos mensais deverão ser efetuados no prazo de 30 dias, a contar da data do depósito acima especificado. O parcelamento do débito observará rigorosamente o disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil. A executada será responsável por comprovar mensalmente, nos autos, o cumprimento dos pagamentos, sob pena de, em caso de descumprimento, incidirem, cumulativamente: o vencimento antecipado das parcelas vincendas; o prosseguimento imediato da execução, com a retomada dos atos executivos; e a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, conforme § 1º do artigo 916 do CPC. Apresentada a comprovação do pagamento da última parcela, os autos deverão ser conclusos para a apuração de eventuais diferenças remanescentes. À Secretaria da Vara para expedição do alvará. OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Jose De Sousa Ribeiro e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 336983518

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002001-31.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RENATA SANCHES GUILHERME

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ANDREA SOARES DE OLIVEIRA A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002001-31.2024.5.02.0385 AUTOR: FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RÉU: A S DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002001-31.2024.5.02.0385 AUTOR: FABIO JOSE DE SOUSA RIBEIRO RÉU: A S DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df57ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, 27 de julho de 2025. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI Petição id nº 715eb2b Atente-se a executada que trata-se de execução definitiva. Considerando a manifestação da executada ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A, e com fundamento no entendimento consolidado na Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho, que autoriza a aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho, em casos de omissão ou compatibilidade, defiro o pedido de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC. Determino a liberação, em favor da parte autora, dos valores depositados, R$ 37.389,08 de 21/07/2025. Os depósitos mensais deverão ser efetuados no prazo de 30 dias, a contar da data do depósito acima especificado. O parcelamento do débito observará rigorosamente o disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil. A executada será responsável por comprovar mensalmente, nos autos, o cumprimento dos pagamentos, sob pena de, em caso de descumprimento, incidirem, cumulativamente: o vencimento antecipado das parcelas vincendas; o prosseguimento imediato da execução, com a retomada dos atos executivos; e a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, conforme § 1º do artigo 916 do CPC. Apresentada a comprovação do pagamento da última parcela, os autos deverão ser conclusos para a apuração de eventuais diferenças remanescentes. À Secretaria da Vara para expedição do alvará. OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1062 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes