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Processo nº 1050340-51.2025.8.26.0002

ID: 335039916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1050340-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERNANDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050340-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Vistos. Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial. O feito prosseguirá somente em relação aos alimentos. …

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Processo nº 1053056-51.2025.8.26.0002

ID: 335906690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1053056-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

V. N. W. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1053056-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.N.W.C. - Vistos. 1-) Recebo a emenda à inicial. 2-) Melhor analisando os autos, observo que não há indícios de …

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Ana Paula Lima e outros x Conferentes E Despachantes De Títulos Imobiliários E Suas Regularizações Ltda e outros

ID: 310944374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036178-85.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LIMA EDSON DA SILVA

Polo Passivo:

CONFERENTES E DESPACHANTES DE TíTULOS IMOBILIáRIOS E SUAS REGULARIZAçõES LTDA ITAú UNIBANCO S.A. RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIçOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036178-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Paula Lima - - Edson da Silva - Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários Ltda Me - - Conferen… Processo 1036178-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Paula Lima - - Edson da Silva - Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários Ltda Me - - Conferentes e Despachantes de Títulos Imobiliários e Suas Regularizações Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Ação de revisão de contrato e devolução de valores cumulada com pleito indenizatório moral. Os autores alegam abusividade em contrato de financiamento imobiliário que teriam assinado sem exato conhecimento de cláusulas em virtude de falhas na prestação de serviços, no tocante à informação. Não apontam na inicial que cláusulas seriam abusivas e por quais razões, dizendo, contudo, que a totalização do negócio não diz com aquilo que se propuseram pagar, inclusive no que pertine a impostos e taxas de serviços, certidões e de registros, amparando seu reclamo em má prestação e insuficiência de clareza quanto à extensão do negócio. As contestações defendem a lisura dos comportamentos e a validade das avenças que refletiram a livre manifestação de vontades. Inicialmente, para postura definitiva quanto ao cabimento de gratuidade em favor da corré, deverá apresentar, - no prazo de dez dias -, documento complementar de relatório de despesas mensais, bem como de lucros, considerando os últimos três meses. Na vinda para deliberação sobre instrução ou mesmo sentença, será definida a possibilidade da benesse. Não vingam as preliminares alegadas pelas contestantes. Não se fala em ilegitimidade ativa, visto que além dos autores pleitearem em conjunto indenização moral por falhas de serviço, consta que ambos negociaram a compra do imóvel descrito na inicial, confirmando-se tal realidade na própria contestação da empresa corré a fls.391. Não se fala em inépcia também, visto que da narração dos fatos se extrai a conclusão, confirmando-se a apresentação de defesas de mérito pelas acionadas. É dizer, o pedido e causa de pedir são compreensíveis e viabilizam o exercício do contraditório, vindo aos autos a documentação que os autores pretendem revisar a partir de suposto vício de vontade que alegam ter movido suas assinaturas. Assim, quanto ao mérito, em saneador, são pontos controversos: (i) a realidade de informações prévias, claras e precisas pelas empresas rés, com relação ao negócio realizado e suas consequências, inclusive encargos e projeções de juros; (ii) a informação precisa a respeito do valor total do ITBI, com esclarecimentos a respeito da possibilidade ou não de desconto de 50% previsto para primeira compra; (iii) a prestação de informação clara e precisa, com indicação de cada uma das taxas de serviços cobradas, bem como de sua natureza; (iv) a participação dos autores, pessoalmente, nas datas de assinaturas das avenças a partir de leitura e conhecimento integral dos termos dos contratos, notadamente o de financiamento. Como a relação é consumerista, o ônus probatório incumbe às rés que deverão dizer em juízo, em 10 dias, se pretendem a realização de alguma prova, - justificando no caso -, que não a documental já apresentada nos autos. Os autores também poderão manifestar interesse probatório, visto que buscam danos morais. Tornem, oportunamente. No eventual silêncio, Cls para sentença. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP)

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Processo nº 1044714-51.2025.8.26.0002

ID: 304645973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044714-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO ARAUJO AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044714-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Paulo Araujo Aquino - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Est… Processo 1044714-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Paulo Araujo Aquino - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)

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Processo nº 1030358-51.2025.8.26.0002

ID: 304168548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1030358-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARGILA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030358-51.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Luiz Henrique Oliveira Silva - Silvana Oliveira Saraiva - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Como deli…

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Processo nº 1048206-51.2025.8.26.0002

ID: 307959463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048206-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Á. B. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048206-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.R.S., registrado civilmente como A.B.R.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária … Processo 1048206-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.R.S., registrado civilmente como A.B.R.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pelo requerente, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; e (ii) a contratação de advogada particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, alternativamente, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe o artigo 290 do Estatuto Processual Civil. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 439015/SP)

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Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308129274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

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Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308129292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

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Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308130258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

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Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308130280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

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