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A. Da C. P. e outros x A. M. Da S. P.

ID: 333933719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020524-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. DA C. P. E. DA C. P.

Polo Passivo:

A. M. DA S. P.

Intimação

Advogados:

PAULO ELENILSON SANTOS LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LAICE BORGES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DEUSDETE R. DE SOUZA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0020524-41.2025.8.26.0002 (processo principal 0016871-12.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.P. - - E.C.P. - A.M.S.P. - Vistos. 1 - Tendo em vista as alegações veicu…

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Processo nº 1050373-41.2025.8.26.0002

ID: 335121679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050373-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. G. N. F. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050373-41.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Caução - E.G.N. - - F.G.N. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado sob o rito da coação patrimonial (art. 528, §8º, do …

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Processo nº 1050567-41.2025.8.26.0002

ID: 334990549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1050567-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. J. DE O. S. L. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMENELDA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050567-41.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.S. - - F.J.O.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pelos requerentes, é cediço … Processo 1050567-41.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.S. - - F.J.O.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pelos requerentes, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; e (ii) a contratação de advogada particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cada um dos autores deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, alternativamente, recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe o artigo 290 do Estatuto Processual Civil. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARMENELDA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 438878/SP), CARMENELDA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 438878/SP)

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Processo nº 1047366-41.2025.8.26.0002

ID: 304305867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047366-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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Processo 1047366-41.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro fo… Processo 1047366-41.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte peticionária e encontra-se vinculada ao número do presente processo. Indefiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, por estarem ausentes os requisitos do art. 189 do CPC. Remova-se a respectiva tarja. Os documentos que acompanham a petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição da parte ré em mora. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, defiro a busca e apreensão liminar do bem que garante a obrigação. O Oficial de Justiça deverá certificar onde o veículo foi localizado. EXPEÇA-SE mandado para busca e apreensão do veículo, que deverá ser entregue a um dos depositários indicados pelo autor e, efetivada a medida, cite-se a parte ré, com os benefícios requeridos, a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, observados os termos do §2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS (Rel. Min. Luis Felipe Salomão), sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária. Autorizo reforço policial e arrombamento se assim entender o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, devendo para tanto lavrar auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas, sob pena de sua responsabilização. No mais, de acordo com a alteração sofrida pela Lei 13.043/2014, determino o bloqueio do bem junto ao DETRAN-SP, por meio eletrônico, desde que recolhida a respectiva taxa judiciária. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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Pietro Soares Ralla x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 303672716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0015092-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO SOARES RALLA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015092-41.2025.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Tutela Provisória - Pietro Soares Ralla - Amil Assistência Médica Internacional S.A - Vistos Trata-se de pedido de obrigação de … Processo 0015092-41.2025.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Tutela Provisória - Pietro Soares Ralla - Amil Assistência Médica Internacional S.A - Vistos Trata-se de pedido de obrigação de fazer para procedimento de urgência, atestada pelo corpo clínico que assiste a beneficiária (Fls. 457). E, configurada a situação como de urgência/ emergência, à luz dos artigos 12, V, c e 35-C, da Lei nº 9.656/98, a recusa de cobertura da ré não se mostra justificada. Ora, o texto legal é claro no sentido de que o prazo máximo de carência para situações como essa não ultrapassa 24 horas. Nem se argumente que o prazo previsto de vinte e quatro horas deve ser interpretado como de restrição à cobertura excepcional durante o período de carência. Induvidosamente, o legislador estabeleceu outra hipótese de carência no artigo 12, inciso V, da lei 9.656/98. Fixou, assim, o prazo máximo de carência de vinte e quatro horas para cobertura integral em situações de urgência e emergência, que é a hipótese dos autos. Assim ante a comprovação de que o procedimento é de urgência, defiro a antecipação de tutela para que a parte ré preste a assistência médica prescrita no laudo de fls. 457, em vinte quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, válida por 120 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em razão da a urgência de medida, considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios, que deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICOnbspnbsp upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB 475576/SP)

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Brenda Cenoski

ID: 303692932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

BRENDA CENOSKI

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007720-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1005191-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Brenda Cenoski - Vistos. Em aten… Processo 0007720-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1005191-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Brenda Cenoski - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 2.087,91, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Brenda Cenoski CPF/CNPJ: 08390716984 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP)

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Brenda Cenoski

ID: 303710390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

BRENDA CENOSKI

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007720-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1005191-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Brenda Cenoski - Vistos. Em aten… Processo 0007720-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1005191-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Brenda Cenoski - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 2.087,91, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Brenda Cenoski CPF/CNPJ: 08390716984 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP)

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Processo nº 1048239-41.2025.8.26.0002

ID: 308261301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1048239-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANNELISE TATIANA VARGAS GANDARILLAS PATRICIO RODRIGO TAPIA QUISPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos… Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP), LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP)

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Processo nº 1048239-41.2025.8.26.0002

ID: 308229661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1048239-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANNELISE TATIANA VARGAS GANDARILLAS PATRICIO RODRIGO TAPIA QUISPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos… Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP), LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP)

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Processo nº 1048239-41.2025.8.26.0002

ID: 308251484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1048239-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANNELISE TATIANA VARGAS GANDARILLAS PATRICIO RODRIGO TAPIA QUISPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos… Processo 1048239-41.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Annelise Tatiana Vargas Gandarillas - - Patricio Rodrigo Tapia Quispe - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP), LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP)

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