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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331914602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027875-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027875-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do ex…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331902024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027875-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027875-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do ex…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331896944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027875-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027875-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do ex…

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Egpar Participacoes Ltda e outros x Sulamérica Companhia De Seguro Saúde S.A.

ID: 335879506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015168-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EGPAR PARTICIPACOES LTDA RICARDO PARENTE

Polo Passivo:

SULAMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO PARENTE

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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ELIZABETH BARBOSA NOGUEIRA

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Processo 1015168-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ricardo Parente - - Egpar Participacoes Ltda - Sulamérica Companhia de Seguro Saúde …

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Flávia Bearzi Dos Santos x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 302301488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019339-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA BEARZI DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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LÍGIA ARMANI

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Processo 1019339-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flávia Bearzi dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1019339-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flávia Bearzi dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 105/107, com determinação de custeio integral do tratamento de quimioterapia de resgate, com uso combinado dos antineoplásicos CARBOPLATINA e DOXORRUBICINA, a cada 04 (quatro) semanas por 06 (seis) ciclos, nos exatos termos da prescrição médica de fls. 42/43, até alta médica definitiva, junto a hospital da rede credenciada da ré e, na impossibilidade de ofertar tal tratamento, em nosocômio credenciado, deverá a requerida arcar com os custos do tratamento supracitado no Hospital BP Mirante, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de evitar a oposição de embargos meramente protelatórios, consigne-se que eventual descumprimento da liminar concedida às fls. 105/107 será devidamente aferido em sede de execução de sentença. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1023122-48.2025.8.26.0002

ID: 304086756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023122-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. C. D. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023122-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - S.C.D.T. - Fls. 307/310: Recebo a emenda. Fls. 303: observando-se a extinção do setor de contadoria judicial resp…

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Processo nº 1047663-48.2025.8.26.0002

ID: 306402120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047663-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1047663-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Pr… Processo 1047663-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: TOYOTA/COROLLA GLI, placa ESL5116, chassi 9BRBL3HE0K0190914, Renavam 01204035072, fabricado em 2019, modelo 2019, cor BRANCA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 1047372-48.2025.8.26.0002

ID: 306407045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047372-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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Processo 1047372-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil… Processo 1047372-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. Faculta-se à autora, em quinze dias, para proteção exclusivamente dos documentos que contenham dados merecedores de sigilo, a reclassificação desses documentos, categorizando-os como sigilosos, de modo que sejam acessíveis exclusivamente pelas partes e advogados. A tarja alusiva ao segredo de justiça será levantada em quinze dias. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do seguinte bem: Veículo: HONDA CG 160 TITAN FLEXONE, placa FYV8F37, chassi 9C2KC2210NR013088, Renavam 1276777911, fabricado em 2022, modelo 2022, cor VERMELHA . Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Intime-se. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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Processo nº 1040000-48.2025.8.26.0002

ID: 307984352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1040000-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI

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Processo 1040000-48.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.M.M.G. - (REPUBLICAÇÃO - teor parcial) Confiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Sinalize-se. No mais, HOMO… Processo 1040000-48.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.M.M.G. - (REPUBLICAÇÃO - teor parcial) Confiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Sinalize-se. No mais, HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação do bem deixado por J.M. e S.S.M., descrito nas declarações prestadas às fls. 01/06, em favor da única herdeira, L.M.M.G., ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Por consequência, dou por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incompatível com o interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data, dispensada a emissão de certidão de trânsito em julgado. O formal de partilha/carta de adjudicação será expedido(a), preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013. Na hipótese da parte ser beneficiaria da assistência judiciária gratuita o Tabelião de Notas não poderá cobrar emolumentos, nos termos do disposto na R. Decisão Normativa proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2014/95686, publicada às fls. 34/36, no DJE do dia 06.10.2014. Cumpre observar que, caso sejam feitas outras exigências pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis diretamente, sem a intervenção deste juízo, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, com a prolação desta sentença. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB 185785/SP)

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Processo nº 1040000-48.2025.8.26.0002

ID: 307984382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1040000-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI

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Processo 1040000-48.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.M.M.G. - (REPUBLICAÇÃO - teor parcial) Confiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Sinalize-se. No mais, HOMO… Processo 1040000-48.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.M.M.G. - (REPUBLICAÇÃO - teor parcial) Confiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Sinalize-se. No mais, HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação do bem deixado por J.M. e S.S.M., descrito nas declarações prestadas às fls. 01/06, em favor da única herdeira, L.M.M.G., ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Por consequência, dou por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incompatível com o interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data, dispensada a emissão de certidão de trânsito em julgado. O formal de partilha/carta de adjudicação será expedido(a), preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013. Na hipótese da parte ser beneficiaria da assistência judiciária gratuita o Tabelião de Notas não poderá cobrar emolumentos, nos termos do disposto na R. Decisão Normativa proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2014/95686, publicada às fls. 34/36, no DJE do dia 06.10.2014. Cumpre observar que, caso sejam feitas outras exigências pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis diretamente, sem a intervenção deste juízo, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, com a prolação desta sentença. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB 185785/SP)

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