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Processo nº 5000408-74.2025.8.24.0004

ID: 300666393

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000408-74.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA

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EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000408-74.2025.8.24.0004/SC AUTOR : JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA (OAB SC043307) ADVOGADO(A) : …

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Joao Vitor Mellies Da Silva x Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan

ID: 310759545

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000408-39.2023.8.24.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR MELLIES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Ato ordinatório

Advogados:

ESTELA PAMPLONA CUNHA

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ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE JESUS MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000408-39.2023.8.24.0006/SC AUTOR : JOAO VITOR MELLIES DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE JESUS MACHADO (OAB SC044093) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO …

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Companhia De Habitacao Do Estado De Minas Gerais - Cohab Minas x Gizeli Renata Cezario Pereira

ID: 294572969

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraguaçu Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000408-34.2025.8.13.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Polo Passivo:

GIZELI RENATA CEZARIO PEREIRA

Intimação

Advogados:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

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JULIO CEZAR SILVA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 5000408-34.2025.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 RÉU: ARILDO LUCIMAR PEREIRA CPF: 036.798.506-38 e outros DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se nos autos que o Aviso de Recebimento (AR) expedido para fins de citação/intimação do requerido Arlindo Lucimar Pereira foi assinado por terceiro, conforme consta em ID 10437949596. Em razão disso, o requerido não compareceu à audiência designada. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço do réu e/ou requeira o que entender cabível para o prosseguimento da diligência. Caso seja solicitada a dilação de prazo, fica desde já, deferida, dispensando-se nova conclusão. Indicado o endereço, expeça-se a competente diligência. Outrossim, observa-se que a parte autora e a segunda requerida celebraram acordo em ID 10464212983, ocasião em que foi solicitada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça pela parte requerida. Assim sendo, intime-se a segunda requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao processo: - cópia do contrato de trabalho anotado em CTPS e de eventual cônjuge; - sendo desempregado(a), cópia da página do último contrato de trabalho e a página seguinte em branco e de eventual cônjuge; - sendo servidor(a) público(a), da ativa ou aposentado, cópia do contracheque e de eventual cônjuge; - sendo aposentado(a) do INSS, extrato contendo os dados do benefício recebido e de eventual cônjuge; - sendo trabalhador(a) autônomo(a), declaração firmada por profissional de área contábil informando os rendimentos e de eventual cônjuge; - certidão expedida pelo Serviço Registral de Imóveis local e de sua residência, se forem diversos; - consulta de registro de veículos em seu nome, emitida pelo DETRAN/MG; - cópia dos 3 últimos holerites; - última declaração de imposto de renda, salientando que caso a parte não o declare, deverá afirmar expressamente a este Juízo, sob as penas de fazer declaração falsa, juntamente os documentos supracitados. Após, conclua-me os autos. I.C. Paraguaçu, data da assinatura eletrônica. GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraguaçu LA

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Processo nº 5000408-42.2024.4.03.6337

ID: 292633565

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000408-42.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA ALVES TRUJILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000408-42.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales … PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000408-42.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: NATALIA ALVES TRUJILHO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CABRAL DE MELO - SP427779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.

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Maria Cilene Peruzzo x Banco Daycoval S.A.

ID: 291348046

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000408-14.2024.8.21.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CILENE PERUZZO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

80

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO CONTE RIGHES DE SOUZA SANTOS

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 17 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento … 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 17 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/06/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000408-14.2024.8.21.0127/RS (Pauta: 920) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: MARIA CILENE PERUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO CONTE RIGHES DE SOUZA SANTOS (OAB RS067104) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Processo nº 5000408-36.2011.8.21.0073

ID: 283749522

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000408-36.2011.8.21.0073

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HELIO OLI MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUÁSCAR DE OLIVEIRA HOFFMANN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000408-36.2011.8.21.0073/RS EXEQUENTE : HELIO OLI MARTINS ADVOGADO(A) : Huáscar de Oliveira Hoffmann (OAB RS032784) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do C…

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Processo nº 5000408-42.2025.8.24.0047

ID: 283310941

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Papanduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000408-42.2025.8.24.0047

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRINEU GRABOVSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000408-42.2025.8.24.0047/SC EXEQUENTE : IRINEU GRABOVSKI ADVOGADO(A) : DÂNIA VALESKA MATIOSKI (OAB SC026927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado não …

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Processo nº 5000408-67.2018.8.21.0048

ID: 316690825

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000408-67.2018.8.21.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BRISTOT LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINO AMBROSIO TROES

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ANGELA BASEGGIO TROES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO BASEGGIO TROES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000408-67.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BRISTOT LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO BASEGGIO TROES (OAB RS078571) ADVOGADO(A) : ANGEL…

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Processo nº 5000408-21.2025.8.24.0054

ID: 316206767

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000408-21.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBINA ROZANA PAVANELLO DOROW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR ALVARO SCHNEIDER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000408-21.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ALBINA ROZANA PAVANELLO DOROW ADVOGADO(A) : ADEMIR ALVARO SCHNEIDER (OAB SC050196) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora o…

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Processo nº 5000408-77.2022.4.04.7115

ID: 278579839

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000408-77.2022.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIS MATTE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA FERNANDA GRUN

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SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5000408-77.2022.4.04.7115/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PEDRO LUIS MATTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIA FERNANDA GRUN (OAB RS124508) ADVOGADO…

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