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Processo nº 5000569-18.2025.8.13.0707

ID: 280379467

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCI VIAGENS EIRELI

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000569-18.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVANNA ELIAS DE SOUZA CPF: 157.168.556-10 RÉU/RÉ: FRANCI VIAGENS EIRELI CPF: 31.023.454/0001-01 CERTIDÃO Certidão para partes com advogados constituídos nos autos Certifico e dou fé que as informações para acesso à audiência de conciliação designada para 21/07/2025, às 10:00 horas, são: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1db0ce08dfa01e97797c0341c91800bd Número da reunião: 179 178 9265 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes são de responsabilidade de seus respectivos advogados, podendo comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 26 de maio de 2025. JOSE VITOR BERNARDES PINTO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000569-34.2018.8.21.0030

ID: 316413588

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000569-34.2018.8.21.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO LISCANO DO AMARAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALTER PAULO PRIEB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000569-34.2018.8.21.0030/RS RÉU : PAULO LISCANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : WALTER PAULO PRIEB (OAB RS051167) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução para…

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Processo nº 5000569-08.2025.8.21.0024

ID: 319742557

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Pardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-08.2025.8.21.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO NADER PRITSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO KROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-08.2025.8.21.0024/RS EXEQUENTE : SERGIO AUGUSTO NADER PRITSCH ADVOGADO(A) : LUCIANO KROTH (OAB RS056428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula o exequente a pe…

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Processo nº 5000569-74.2023.8.24.0030

ID: 276607755

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000569-74.2023.8.24.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVARISTO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA KELLETER BORGES INHAIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000569-74.2023.8.24.0030/SC AUTOR : EVARISTO ALVES ADVOGADO(A) : ROBERTA KELLETER BORGES INHAIA (OAB SC044378) ATO ORDINATÓRIO 1) Tendo em vista que o endereço apresentado na petição (…

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Processo nº 5000569-35.2025.8.24.0085

ID: 321844965

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-35.2025.8.24.0085

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-35.2025.8.24.0085/SC EXEQUENTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE DESPACHO/DECISÃO 1. CITE-SE a(s) partes(s) executada(s)…

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Allianz Seguros S/A x David Ernesto Magro e outros

ID: 321251716

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-71.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

DAVID ERNESTO MAGRO RODAFY BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000569-71.2025.8.24.0073/SC AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) RÉU : DAVID ERNESTO MAGRO ADVOGADO(A) : EDSO…

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Processo nº 5000569-18.2025.8.21.0053

ID: 322166616

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2025.8.21.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NICOLAK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA MICHALICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5000569-18.2025.8.21.0053/RS RÉU : MARCELO NICOLAK ADVOGADO(A) : CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1 . I - Não foi possível associar a advogada da p…

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Processo nº 5000569-24.2025.8.21.0051

ID: 329360315

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-24.2025.8.21.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDIR CARRARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL MILICICH SEIBEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIDNEI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MORGANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-24.2025.8.21.0051/RS AUTOR : JANDIR CARRARO ADVOGADO(A) : MORGANA RODRIGUES (OAB RS091640) ADVOGADO(A) : SIDNEI WERNER (OAB RS028197) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000569-90.2025.4.03.6313

ID: 329292631

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-90.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONICA SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-90.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ADRIANA FERREIRA Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-90.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ADRIANA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SIMONICA SOARES PEREIRA - SP466284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O (laudo favorável) Ante o teor do(s) laudo(s) pericial(ais), e no propósito deste Juízo de promover a solução consensual dos conflitos e a duração razoável do processo (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º c/c art. 139, incisos II e V), intime-se o INSS/ETR para a apresentação de proposta de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com proposta ou manifestação do INSS, vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Caso atue como terceiro interessado, intime-se o MPF, para que, querendo, se manifeste em igual prazo. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (internos) em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o nível de especialização, a complexidade do trabalho realizado, o número reduzido de profissionais, que residem na sede deste Juízo que manifestam interesse em realizar perícias nesta subseção, a existência de deslocamento que justifique a necessidade de maior remuneração e o grau de zelo dos profissionais em atuação Quanto às perícias médicas externas, os honorários ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o artigo 28, § 1, I, II e IV, da Resolução CJF nº 305/2024. Em relação às perícias socioeconômicas, considerando a distância percorrida e as horas empenhadas na composição do laudo sócio econômico, com base no artigo 28, § 1º, III, da Resolução CJF nº 00305/2014, arbitro os honorários periciais de acordo com a cidade em que reside o autor, nos seguintes termos: 1. Ubatuba e São Sebastião: R$ 300,00 (trezentos reais) 2. Ilhabela: R$ 400,00 (quatrocentos reais) Publique-se. Intime-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.

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Processo nº 5000569-66.2025.8.13.0012

ID: 255684038

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aiuruoca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-66.2025.8.13.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA NOGUEIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LEONINA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5000569-66.2025.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ROSANGELA NOGUEIRA CORREA CPF: 665.891.776-00 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Vistos. Em análise aos autos verifico que a parte autora requereu que lhe fosse deferida a assistência judiciária gratuita, entretanto, acostou aos autos apenas declaração de hipossuficiência, o que é prova relativa e não permite o juízo auferir, de forma precisa, se a parte, de fato, é hipossuficiente. Nesta seara, é válido ressaltar a lição da Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019, que dispõe: RECOMENDAM aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG que: I - se manifestem, expressa e fundamentadamente, acerca do pedido de concessão de benefício da gratuidade de justiça, assim que provocados pela parte interessada e, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte: a) providenciem a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos, na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil – CPC; Assim, este magistrado não possui informações suficientes para decidir sobre o pedido de gratuidade, eis que não existem nos autos elementos concretos da realidade financeira de fato. Ante ao exposto, determino que a autora traga aos autos elementos capazes de demonstrar sua hipossuficiência econômica/financeira, comprovando seu estado de pobreza com cópia da CTPS que comprova a ausência de vínculo formal, certidão negativa de imóveis que comprova que não possui bens de valores expressivos, certidão negativa de veículos e outras declarações pertinentes, já que é dever da parte comprovar a pobreza, para que seja analisado o pleito de litigar sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC e inciso I da Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca ls

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