Resultados para "5000867-44.2024.4.04.7104" – Página 90 de 112

Processo nº 5000867-95.2025.4.04.7011

ID: 334131884

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000867-95.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIA GRUMIKER SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA FLORIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000867-95.2025.4.04.7011/PR REQUERENTE : ROSINEIA GRUMIKER SILVEIRA ADVOGADO(A) : KATIA FLORIANO (OAB PR090492) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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Processo nº 5000867-32.2024.4.04.7011

ID: 334131694

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000867-32.2024.4.04.7011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COGO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DE SOUSA MUNIZ LIMA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000867-32.2024.4.04.7011/PR REQUERENTE : MARIA APARECIDA COGO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO DE SOUSA MUNIZ LIMA (OAB PR097249) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5000867-39.2011.8.21.0008

ID: 338527911

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-39.2011.8.21.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-39.2011.8.21.0008/RS EXEQUENTE : AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB …

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Processo nº 5000867-95.2024.8.13.0011

ID: 338110992

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000867-95.2024.8.13.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE AIMORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 5000867-95.2024.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE AIMORES CPF: 18.348.094/0001-50 RÉU: CONSTRUTORA DIAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 17.566.514/0001-01 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE AIMORÉS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONSTRUTORA DIAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME, igualmente qualificada. Narra a parte exequente, em síntese, que a executada é devedora da quantia de R$ 61.189,03, referente a créditos de IPTU e acréscimos legais, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o feito. Ao final, requereu a citação da executada para pagamento ou garantia do juízo, sob pena de penhora, e a sua condenação nos ônus sucumbenciais. A petição inicial (ID 10203431763) veio acompanhada de documentos. Regularmente citada, conforme Aviso de Recebimento juntado aos autos (ID 10336069940), a parte executada não efetuou o pagamento do débito nem apresentou embargos à execução, conforme certificado pela secretaria (ID 10401712724). Instada, a parte exequente requereu a realização de atos constritivos, tendo sido protocolada ordem de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (ID 10450690123). Posteriormente, o exequente peticionou (ID 10487911872), informando a quitação integral do débito que originou a presente execução, bem como dos honorários advocatícios, juntando os respectivos comprovantes (IDs 10487917562 e 10487902544). Na mesma oportunidade, requereu a extinção do processo. É o relatório do necessário. Passo a decidir. Em razão da extinção do crédito exequendo, diante do pagamento integral do débito, a parte exequente requereu a extinção do feito com base no art. 26 da Lei n° 6.830/80, vejamos: Art. 26 – Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, como no presente caso. Isso posto, na forma do art. 924, III e art. 925, ambos do CPC, cumulado com art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por sentença, em razão da extinção do crédito. Determino o imediato levantamento da ordem de restrição de valores protocolada via sistema SISBAJUD (ID 10450690123). Expeça-se o necessário com urgência. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Aimorés, data da assinatura eletrônica. Fernanda Alves Amariz Juíza de Direito Substituta em cooperação

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Processo nº 5000867-45.2025.8.21.0106

ID: 306322805

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Iraí Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-45.2025.8.21.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIGNATTI AGRONEGOCIOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILTON CÉSAR RIGONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIETRO RIGONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON RIGONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000867-45.2025.8.21.0106/RS EXEQUENTE : VIGNATTI AGRONEGOCIOS EIRELI ADVOGADO(A) : NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A) : PIETRO RIGONI (OAB SC056631) ADVO…

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Processo nº 5000867-93.2025.8.21.0090

ID: 298134797

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000867-93.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALCI ROSSINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DANIEL BORDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000867-93.2025.8.21.0090/RS REQUERENTE : DALCI ROSSINI ADVOGADO(A) : LUCAS DANIEL BORDIN (OAB RS093958) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a deci…

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Processo nº 5000867-78.2018.8.21.0045

ID: 301188801

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000867-78.2018.8.21.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAIR DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL BARONI DE BARROS

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PAULO RENATO DE MORAIS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000867-78.2018.8.21.0045/RS REQUERENTE : CLAIR DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO(A) : Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) ADVOGADO(A) : PAULO RENA…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I x Alexandre César Motta Delfim e outros

ID: 301180124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1110042-37.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL BRASIL I

Polo Passivo:

ALEXANDRE CéSAR MOTTA DELFIM MARCOS SOARES REZENDE MARIA TERESA FERREIRA REZENDE DELFIM MARíLIA REZENDE FERREIRA ANTUNES MIRIAM SOARES REZENDE RICARDO FERNANDES ANTUNES SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE

Intimação

Advogados:

VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA

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SILVIO MENDES ARRUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÁLVIO MIRANDA GONÇALVES JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110042-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I - Marcos Soares R… Processo 1110042-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I - Marcos Soares Rezende - - Silvia Lucas Pereira Rezende - - Miriam Soares Rezende - - Marília Rezende Ferreira Antunes - - Ricardo Fernandes Antunes - - Maria Teresa Ferreira Rezende Delfim - - Alexandre César Motta Delfim - José Carlos Bacili e outro - Gláuter Rodrigues Goulart Júnior - Vistos. 1) Em observância à decisão proferida às fls. 4834, considerando que já houve o registro a hipoteca judiciária (fls. 5012/5013), expeçam-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Desde já, como bem apontado pela exequente às fls. 5076/5092, entendo que a questão suscitada às fls. 5030/5049 deverá ser objeto de ação autônoma, por envolver direito patrimonial de terceiro que não é parte na presente execução. 2) Fls. 4995/4998 - Trata-se manifestação apresentada por Florestas da Canastra LTDA., na qual pugna pela suspensão de eventuais medidas expropriatórias em andamento, bem como a retenção ou transferência para o juízo criminal, processo nº 5000867-04.2025.8.13.0515, em trâmite perante à 1ª Vara Criminal da Comarca de Piumhi/MG, de eventuais valores arrecadados em decorrência da arrematação realizada. Sem grandes delongas, de rigor o indeferimento do pedido formulado, na medida em que a tramitação do processo cautelar acima indicado em nada obsta o prosseguimento da presente demanda executiva. Nestes termos, embora aquele juízo tenha determinado a constrição de bens em nome do executado Marcos, fato é que a mera anotação de indisponibilidade junto À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não tem o condão, por si só, de impedir a prática de atos expropriatórios. Nesse sentido: "REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTA DE ARREMATAÇÃO - ALIENAÇÃO FORÇADA - DÚVIDA - ORDENS DE INDISPONIBILIDADE AVERBADAS NA MATRÍCULA DESPROVIDAS DE FORÇA PARA OBSTACULIZAR A ALIENAÇÃO FORÇADA DO IMÓVEL E SEU RESPECTIVO REGISTRO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - APELAÇÃO PROVIDA" (CSM; Apelação Cível 1048319-36.2024.8.26.0100, Rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO; j. 22/08/2024). Assim, inexistindo qualquer determinação que recaia sobre a presente demanda, apta a sustentar as alegações da peticionante, não há que se falar em suspensão do feito ou transferência dos valores levantados. 3) Fls. 5071/5072 - Ciência aos interessados. 4) Cumpra-se a decisão proferida às fls. 5007/5008. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), SÁLVIO MIRANDA GONÇALVES JÚNIOR (OAB 136642/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), MURILO ALVARENGA NUNES (OAB 102602/MG), EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES (OAB 461614/SP), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG)

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Neusa Tomazzi e outros x Os Mesmos

ID: 292639246

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-25.2014.8.21.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA TOMAZZI RODRIGO WEBER

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE

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FABIO BORGES DE MORAES

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ANA LUISA MOSER KEITEL

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ANDRÉIA MOSER KEITEL

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ANA CRISTINA MENDES

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às … 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000867-25.2014.8.21.0011/RS (Pauta: 126) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: NEUSA TOMAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) APELANTE: RODRIGO WEBER (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BORGES DE MORAES (OAB RS116057) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (OAB RS079764) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5000867-77.2025.4.04.7114

ID: 311213583

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-77.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARISA CARMEN SANTOS BORBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANDRE MATTJE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-77.2025.4.04.7114/RS AUTOR : MARISA CARMEN SANTOS BORBA (Sucessão) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDRE MATTJE (OAB RS103837) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-s…

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