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Processo nº 5000892-21.2018.4.03.6126

ID: 325115810

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000892-21.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5000892-21.2018.4.03.6126 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5000892-21.2018.4.03.6126 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE DOS SANTOS SANTANA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000892-74.2025.4.03.6126

ID: 261786986

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000892-74.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LAZARA BONANATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUDREY CRICHE BENINI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000892-74.2025.4.03.6126 AUTOR: LAZARA BONANATO ADVOGADO do(a) AUTOR: AUDREY CRICHE BENINI - SP328699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-s… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000892-74.2025.4.03.6126 AUTOR: LAZARA BONANATO ADVOGADO do(a) AUTOR: AUDREY CRICHE BENINI - SP328699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de ação de procedimento comum com pedido de concessão de aposentadoria por idade. Verifico do CNIS que em março/2025 a autora auferiu renda no valor de R$ 6.359,25 e ainda, benefício de pensão por morte no valor de R$ 1.518,00, cuja soma não há de ser considerada irrisória para fins da Lei nº 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC. Assim, tenho que não se trata de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Ademais, embora a simples afirmação de que a parte autora não reúna condições para o pagamento das custas do processo seja suficiente à concessão do benefício, poderá o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso. Nesse sentido: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR – 7324 Processo: 200302024037/RS – 4ª TURMA Data da decisão: 10/02/2004 DJ 25/02/2004 PÁGINA:178 RSTJ VOL.:00179 PÁGINA:327 Relator: Min. FERNANDO GONÇALVES “AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o Juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2. Decidindo nesta conformidade a instância de origem, à luz de documentos, descabe o reexame da matéria probatória pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo porque o julgado deu razoável interpretação à Lei nº 1.060/50. 3. Agravo regimental improvido.” E ainda: “PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - LEI 1.060/50 - IMPOSSIBILIDADE NO CASO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. - O benefício da assistência judiciária será concedido mediante simples afirmação do requerente de que não está em condições de suportar o pagamento das custas do processo, bem como dos honorários advocatícios, sem prejuízo da própria manutenção ou de sua família. Contudo, é ressalvada ao juiz a possibilidade de indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, como ocorreu no caso. - Agravo de instrumento improvido.”. (TRF3, AI 00191578520104030000, Sétima Turma, Relator Desembargadora Federal Eva Regina, DJF. 17/12/2010)” Sendo assim, consoante o disposto no artigo 99 §2º do Código de Processo Civil, determino que a parte autora demonstre que o recolhimento das custas processuais prejudicará sua subsistência ou de sua família, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, comprove a autora, por meio de documento idôneo e atual, seu endereço. Ademais, efetue a autora a juntada de cópia integral do Processo Administrativo - INSS, no prazo de 15 dias. Int. Santo André, data do sistema.

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Processo nº 5000892-93.2024.8.08.0061

ID: 258259745

Tribunal: TJES Órgão: Vargem Alta - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000892-93.2024.8.08.0061

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MOREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000892-93.2024.8.08.0061 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SAMUEL MOREIRA DE AGUIAR EMBARGADO: LAURO CESAR DE NADAI PEZZIN Advogados do(a) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 SENTENÇA A inicial foi distribuída em 27/08/2024. Já houve o indeferimento da Gratuidade de Justiça pleiteada, conforme consta em id n° 61682569. Eis o relatório. DECIDO. Saliento que a ninguém é dado se beneficiar da própria torpeza. Dispõe o art. 296, do novo Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, que “não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 288 deste Código de Normas”. Sabe-se que o preparo é providência indispensável à propositura da ação e não sendo comprovado pelo Requerente, deverá a inicial ser indeferida. Neste sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas iniciais prescinde da intimação pessoal do autor. 2. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que o autor tenha providenciado o recolhimento das custas processuais, o julgador deve, independentemente de intimação, determinar o cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 257, do CPC. 3. Cancelada a distribuição do feito em razão do não pagamento das custas iniciais é inexigível o pagamento de custas finais. 4. Recurso parcialmente provido. (TJES. Apelação: 0036491-18.2012.8.08.0024; Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA; Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; Data de Julgamento: 03/12/2013; Data da Publicação no Diário: 13/12/2013) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos dos arts. 296, inciso I do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV, ambos do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, vez que não houve qualquer intervenção de advogado por parte da requerida, não havendo que se falar em sucumbência. CONDENO a(s) parte(s) requerente(s) ao pagamento das custas respectivas. Remetam-se à Contadoria do juízo para cálculo. Em seguida, intime-se para pagamento na pessoa do (a) advogado (a). Restando-se inadimplentes, inscreva-se em dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P. R. I. VARGEM ALTA-ES, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5000892-69.2024.4.03.6139

ID: 259919516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5000892-69.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL BARAUNA

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000892-69.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL BARAUNA - SP147010 … TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000892-69.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL BARAUNA - SP147010 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA - CNPJ: 49.797.293/0001-79 propôs a presente ação cautelar antecedente, em desfavor de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CNPJ 03.589.068/0001-46, pretendendo a suspensão de inclusão cadastral negativa existente perante o CADIN. Não indicou a futura lide e seu fundamento, tampouco fez a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo principal vindouro (CPC, art. 305). A decisão de ID 349899984 deferiu a tutela de urgência, determinando à ANS a suspensão da anotação restritiva, deferiu justiça gratuita e determinou a emenda da inicial. Intimada ao cumprimento da tutela em caráter de urgência, a ré juntou comprovantes de cumprimento (ID 349916379). Declarou aguardar citação; todavia, apresentou agravo contra a decisão liminar (ID 355967857). A Autora apresentou emenda à inicial (ID 355466171). A decisão ID 358851457 recebeu a emenda e determinou a citação da requerida. A parte autora apresentou novo pedido de tutela antecipada, para suspensão da exigibilidade do crédito ora discutido, com fulcro no art. 151, inciso V do Código Tributário Nacional. Argumentou que houve a ocorrência de prescrição, tanto no curso do processo administrativo quanto na fase de cobrança, e que existe o risco de novas medidas constritivas ou limitativas, além de a Requerida sustentar em Agravo que não é possível suspender o registro no CADIN sem a suspensão da própria exigibilidade (ID 360387732). É o relatório Fundamento e decido. A apreciação da liminar, sem ouvir previamente a parte contrária, é possível pelo fato de que o deferimento ou não da tutela de urgência reside no poder discricionário do juiz, que amparado no sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, permite-lhe após análise dos elementos trazidos para os autos perquirir a existência dos requisitos autorizadores da medida: plausabilidade das alegações e o perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação (STJ - REsp: 1975388 AC 2021/0373238-8, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 31/03/2022). Entretanto, a concessão de tutela de urgência de forma “inaudita altera parte” é medida de exceção e somente tem cabimento em casos graves e/ou emergenciais, face à necessidade de prévia oitiva da parte “ex adversa”, em respeito ao princípio constitucional do contraditório. Considerando que o prazo para apresentação de resposta pela ré está em curso, DIFIRO a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à contestação. Após, voltem os autos conclusos para a apreciação da tutela de urgência postulada. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 22 de abril de 2025.

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Wagner Luis Machado x Bourbon-Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda

ID: 258094465

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000892-60.2023.8.21.1001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIS MACHADO

Polo Passivo:

BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA

80

Advogados:

WAGNER LUIS MACHADO

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FREDERICO AYMONE BRACCINI

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CLARISSA COUTINHO CEZAR

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RODRIGO HOFMEISTER MELLO

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HUMBERTO BARBOSA FERREIRA

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5000892-60.2023.8.21.1001/RS (Pauta: 1549) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS APELANTE: WAGNER LUIS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER LUIS MACHADO (OAB RS084502) APELADO: BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A): RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) ADVOGADO(A): CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) ADVOGADO(A): FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Marjan Negocios Imobiliarios Ltda. - Epp x Eni Pizzato Vier e outros

ID: 258270028

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000892-85.2018.8.21.0047

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARJAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

ENI PIZZATO VIER FELIPE PIZZATO VIER LUCAS PIZZATO VIER RAFAEL PIZZATO VIER

80

Advogados:

MARGUID SCHMIDT

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MIGUEL ARENHART

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000892-85.2018.8.21.0047/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: MARJAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELADO: ENI PIZZATO VIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELADO: LUCAS PIZZATO VIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELADO: FELIPE PIZZATO VIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELADO: RAFAEL PIZZATO VIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5000892-70.2025.8.21.0102

ID: 330366947

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000892-70.2025.8.21.0102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COELHO ADVOCACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEYLA KACZERSKI

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MATHEUS COELHO MORAES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000892-70.2025.8.21.0102/RS EXEQUENTE : COELHO ADVOCACIA ADVOGADO(A) : SHEYLA KACZERSKI (OAB RS102292) ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO MORAES (OAB RS102735) DESPACH… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000892-70.2025.8.21.0102/RS EXEQUENTE : COELHO ADVOCACIA ADVOGADO(A) : SHEYLA KACZERSKI (OAB RS102292) ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO MORAES (OAB RS102735) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar pedido formulado pelo credor pleiteando a inclusão do nome do executado, HILTO WISNIEWSKI , em cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, considerando que as tentativas anteriores de satisfação do crédito restaram infrutíferas. Alega o exequente que o crédito perseguido possui natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios contratuais vencidos, e que a utilização do SERASAJUD encontra respaldo legal e jurisprudencial, sobretudo à luz dos princípios da efetividade e celeridade processual que regem os Juizados Especiais. É o breve relatório. Decido. O art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes". Tal medida configura importante instrumento de coerção indireta, visando estimular o adimplemento da obrigação pelo devedor. No caso em análise, verifica-se que o executado, apesar de devidamente citado, permaneceu inerte, não efetuando o pagamento voluntário do débito. Ademais, a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífera, conforme certificado nos autos. A natureza alimentar do crédito exequendo, somada à inércia do executado, justifica o deferimento da medida requerida, especialmente para resguardar a efetividade da execução, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado HILTO WISNIEWSKI (CPF nº 776.337.920-00) em cadastros de inadimplentes, em atenção ao disposto no art. 782, § 3º do CPC, medida a ser efetivada pela Serventia Judicial, via sistema SERASAJUD. Intime-se, ademais, o credor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Agendada a intimação eletrônica.

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Processo nº 5000892-92.2025.4.03.6314

ID: 343337595

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000892-92.2025.4.03.6314

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

PEDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO TERCINI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000892-92.2025.4.03.6314 AUTOR: PEDRO DONIZETE DE OLIVEIRA CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO - SP331110 CURADOR do(a) AUTOR: TIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Designo perícia médica, que será custeada pelo sistema AJG, diante do deferimento da gratuidade da assistência judiciária, para o dia 08/09/2025 às 10h40min, a ser realizada na sede deste juízo. Para este ato, nomeio a perita médica Larissa Cunha de Paula Marcondes, CRM 194751, devidamente cadastrada no sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Fixo o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 362,00, (valor máximo da Tabela V, da Resolução 305/2014 do CJF, com alteração da Resolução 937/2025). do CJF). Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Caberá ao perito nomeado confeccionar o laudo, respondendo aos quesitos únicos deste juízo, conforme entendimento atualmente adotado, que atendem o aspecto técnico da prova pela abrangência dos questionamentos neles inseridos, evitando resposta a quesitos repetidos, prezando-se, assim, pela celeridade processual. Sem prejuízos às partes, que, por ocasião da manifestação do laudo, poderão apresentar quesitos complementares, caso entendam necessários, além da indicação de assistente técnico, no prazo legal. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da data da realização da perícia. Fica consignado que, em havendo óbice para entrega do laudo no prazo determinado, deverá o(a) perito(a) apresentar suas razões e requerer dilação de prazo ao juízo, antes do prazo fixado. A parte autora deverá: 1) ANEXAR ao processo eletrônico, até 05 (cinco) dias ANTES DA DATA DA PERÍCIA, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, Carteira de Trabalho (CTPS); 2) COMPARECER ao fórum federal, no dia e horário agendados para perícia, munida de documento de identificação com foto recente. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. Intime-se a parte autora. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000892-63.2024.4.04.7005

ID: 308624713

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000892-63.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDE DA CUNHA OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

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AÇÃO PENAL Nº 5000892-63.2024.4.04.7005/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5016330-66.2023.4.04.7005/PR RÉU : CLEIDE DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB PR030707) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5000892-61.2011.8.21.0005

ID: 299320995

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000892-61.2011.8.21.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLETE BERTAN TRIACCA BENICIO CIVARDI CLARICE LARENTIS STAIL ESPÓLIO DE ARGENTINO BERTAN GEMA CIVARDI TODESCATTO IDALINA NONEMACHER VALDUGA JAIMIR LARENTIS LOURDES MARCOLIM CIVARDI NATAL MARINELLO NELCIR LUIZ TRIACCA NILVA CIVARDI CASAGRANDE OSCAR STAIL OSMAR CASAGRANDE ROSA STELLA FESTA BERTAN SANTINA PERUZZO MARINELLO

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA BASSANI

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ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

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DILES BALBINOT

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000892-61.2011.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50008926120118210005/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELADO : ARLETE BERTAN TRIACCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DILES BAL…

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