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Elisete Soares x Associacao Casa Nova - Acn e outros

ID: 335681472

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-21.2021.8.21.0074

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE SOARES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CASA NOVA - ACN FRIZZO E FRIZZO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA DIAS AMORIM

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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BIANCA BOYARSKI MACHADO

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MARCOS SPENGLER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-21.2021.8.21.0074/RS AUTOR : ELISETE SOARES ADVOGADO(A) : SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU : FRIZZO E …

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Processo nº 5000897-10.2018.8.21.0144

ID: 337016066

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-10.2018.8.21.0144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBENEIR MACHADO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-10.2018.8.21.0144/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desonero os demais profissionais nomeados no evento 14.1 , ante a ausência de resposta/ desinteresse. Nomeio, em sub…

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Evandro De Souza Alves e outros x Carlos Roberto Valiate

ID: 339337702

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013966-09.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE SOUZA ALVES JONAS DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO VALIATE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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PEDRO SALIM CARONE

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ALINE CEREZA SANTANA

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ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

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ALINE CEREZA SANTANA

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ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5013966-09.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: JONAS DE SOUZA ALVES, EVANDRO DE SOUZA ALVES Advogado(s) do reclamante… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5013966-09.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: JONAS DE SOUZA ALVES, EVANDRO DE SOUZA ALVES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO, ALINE CEREZA SANTANA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO VALIATE Advogado(s) do reclamado: PEDRO SALIM CARONE, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA JONAS DE SOUZA ALVES e EVANDRO DE SOUZA ALVES agravam por instrumento da decisão reproduzida em Id 48029161 (dos autos de origem), por meio da qual o juízo da Vara Única de Vargem Alta, em “Ação de Rescisão Contratual” ajuizada em face de CARLOS ROBERTO VALIATE, deferiu o pedido de tutela de urgência cautelar incidental formulado por este para determinar que “a) os Requerentes apresente [sic] aos autos informação da empresa/pessoa responsável pela secagem do café objeto da lide; b) se abstenha [sic] de efetuar a venda de 30 (trinta) sacas de café, caso já tenha efetuado a venda, realizar o depósito do valor em conta judicial“. Em suas razões recursais de Id 9824984, os agravantes sustentam, em síntese, que: I) em momento retiraram qualquer saco de café além da sua própria parte, estando os 40% (quarenta por cento) da colheita previstos em contrato; II) não existe qualquer estipulação que obrigue que se informe o local de secagem do café; III) os elementos apresentados pelo agravado não comprovam qualquer fraude ou dívida dos agravantes. O recurso foi recebido sem o efeito suspensivo (decisão em ID 9870103). Os agravados não apresentaram contrarrazões (certidão em ID 14035636). Com a conclusão dos autos, verificou-se que foi proferida sentença em audiência nos autos de origem (5000797-63.2024.8.08.0061 e 5000897-18.2024.8.08.0061), homologando o acordo celebrado entre os litigantes, consoante id. 51693215 daqueles autos. É o relatório. Decido. Da detida análise dos autos, e desde logo, verifico ser a hipótese de aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil, pelo que passo à apreciação monocrática da questão. Isso porque, proferida sentença no processo de origem, configura-se a relação de prejudicialidade superveniente quanto ao presente recurso. Nesse sentido, já definiu o C. Superior Tribunal de Justiça que "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, combatida por meio de agravo de instrumento." (AgInt no REsp n. 1.304.616/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 18/9/2018) Por todo o exposto, ante a ausência superveniente de interesse processual, julgo prejudicado o presente recurso. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, arquivem-se com as baixas de estilo. Vitória, data registrada no sistema. DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR RELATOR

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Leonardo Pazini Silva x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 306322635

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Iraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-80.2025.8.21.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PAZINI SILVA

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAZINI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LEONARDO PAZINI SILVA

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-80.2025.8.21.0106/RS EXEQUENTE : LEONARDO PAZINI SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO PAZINI SILVA (OAB RS108986) ADVOGADO(A) : LEONARDO PAZINI SILVA EXECUTADO : RGE SUL D…

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Processo nº 5000897-88.2025.4.04.7122

ID: 300883806

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-88.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SPERDIAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOERCIA RIBEIRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOERCIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-88.2025.4.04.7122/RS AUTOR : MIGUEL SPERDIAO ADVOGADO(A) : JOERCIA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, n… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-88.2025.4.04.7122/RS AUTOR : MIGUEL SPERDIAO ADVOGADO(A) : JOERCIA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias , complemente a prova documental, juntando aos autos documentos comprobatórios do tempo de serviço/contribuição urbano, conforme rol exemplificativo no art. 10, inciso I, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015: a) Carteira Profissional - CP ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável; c) contrato individual de trabalho; d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT; e) termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS; f) extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa, desde que constem dados do empregador, data de admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar; g) recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado; h) declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; ou i) outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa. 2. Juntada a documentação, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias . 3. Decorridos os prazos e nada sendo requerido, serão os autos conclusos para prolação de sentença.

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Processo nº 5000897-37.2025.8.13.0451

ID: 293869482

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Resende Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000897-37.2025.8.13.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA LTDA, - SICOOB NOSSOCREDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 5000897-37.2025.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA REGIONAL DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA LTDA, - SICOOB NOSSOCREDITO CPF: 22.760.839/0001-60 RÉU: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BATISTA CPF: 088.651.706-03 e outros DESPACHO Vistos. Cite-se a parte executada, por mandado, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (art. 829, CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo(a) Oficial(a) de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1º, CPC). Registra-se que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no art. 212 do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federa (art. 212, § 2º, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, § 1º, CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, CPC). Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Uma vez efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre ela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar a averbação da penhora perante o registro competente, mediante a simples apresentação de cópia do auto ou termo de penhora, independentemente de mandado judicial, devendo ainda comprovar a averbação nos autos em 10 (dez) dias após a concretização, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil; Acaso não encontrada a parte devedora ou não encontrados bens penhoráveis, vista à parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo; No mais, cumpra-se consoante as determinações do Provimento n. 355/18 da Egrégia CGJMG. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Resende/MG, data da assinatura eletrônica. CATARINI MECONI DA SILVA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende

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Thais Ribeiro Derosa x Latam Airlines Group S/A

ID: 290651620

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-70.2025.8.21.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO DEROSA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA

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FABIO RIVELLI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-70.2025.8.21.0077/RS AUTOR : THAIS RIBEIRO DEROSA ADVOGADO(A) : LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB SP317950) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-70.2025.8.21.0077/RS AUTOR : THAIS RIBEIRO DEROSA ADVOGADO(A) : LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB SP317950) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) DESPACHO/DECISÃO 1. Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Não há preliminares ou questões processuais pendentes para análise. 2. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir nos autos. 4. Dito isso, intimo as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação das partes.

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Processo nº 5000897-89.2025.8.13.0175

ID: 282364921

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000897-89.2025.8.13.0175

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5000897-89.2025.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES, OAB nº MG133748G Polo Passivo: EXECUTADO(A) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CITE-SE o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, conforme determina o art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. Faça constar no mandado de citação, ainda, a ORDEM DE PENHORA e a AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, com a intimação do executado sobre os atos praticados, bem como de eventuais cônjuges, caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). INTIME-SE o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, na forma dos arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, deverá o executado ser informado sobre a possibilidade de parcelamento do débito, mediante reconhecimento expresso da dívida e realização de depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, incluindo custas e honorários de advogado, no mesmo prazo para embargos, podendo o restante ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo na forma do art. 916 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE, caso necessário, carta precatória. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 horas ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição da República. EXPEÇA-SE, caso requerido, certidão de admissibilidade da execução, intimando-se o exequente para retirada (art. 828, caput, do Código de Processo Civil). Deverá o exequente comunicar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias a contar da retirada da certidão em Secretaria, as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do Código de Processo Civil), ficando advertido, desde já, que, recaindo a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, §2º, do Código de Processo Civil), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 828, §5º, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES Juíza de Direito

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Processo nº 5000897-57.2015.8.21.0033

ID: 327100951

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-57.2015.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-57.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE : UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora postulou a citação da parte ré de forma e…

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Processo nº 5000897-49.2022.4.03.6305

ID: 329377207

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000897-49.2022.4.03.6305

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000897-49.2022.4.03.6305 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000897-49.2022.4.03.6305 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FARIA FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO - SP213905-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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