Resultados para "5000897-08.2021.4.03.6136" – Página 90 de 111

Processo nº 5000897-09.2020.8.21.0154

ID: 299312319

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Agudo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000897-09.2020.8.21.0154

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA CEZAR DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIANA MILENE GOLTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANO FABRICIO EHRHARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000897-09.2020.8.21.0154/RS RÉU : BRUNA CEZAR DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO FABRICIO EHRHARDT (OAB RS119565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO MULLER (OAB RS049624) AD… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000897-09.2020.8.21.0154/RS RÉU : BRUNA CEZAR DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO FABRICIO EHRHARDT (OAB RS119565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO MULLER (OAB RS049624) ADVOGADO(A) : DIANA MILENE GOLTZ (OAB RS128575) DESPACHO/DECISÃO Ciente da certidão de óbito da testemunha Luis ( evento 114, PET1 ). Considerando que o Ministério Público foi intimado e não se manifestou (evento 119), presume-se que concorda com o pedido de substituição da testemunha Luis por Jonatan. Assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2026, às 14h45min , oportunidade em que se procederá à inquirição da testemunha Jonatan, interrogando-se, em seguida, a acusada. A audiência será realizada de forma presencial , devendo as partes comparecem à sede do Fórum (Rua Ramiro Barcelos, n.º 234, cidade de Agudo/RS), considerando o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 alterado pela Resolução nº 481/22 1 . Em caso de impossibilidade, justificada , de comparecimento de qualquer participante, excepcionalmente , fica autorizada a participação de forma virtual por meio do sistema Cisco Webex Meetings. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o sistema no dia e horário designados, por meio do seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/fragudojzvjud Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo balcão virtual, por meio do WhatsApp (55) 99604 4071. Concedo o prazo de 05 dias para a defesa informar o endereço atualizado da testemunha. Intime-se a testemunha. Intimem-se a ré, a Defesa e o Ministério Público. Cumpra-se. 1 . Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-04.2023.4.03.6341

ID: 300409456

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-04.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DINA ANA JACINTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-04.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DINA ANA JACINTO RODRIGUES Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-04.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DINA ANA JACINTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2025, às 11h45, esclarecendo que tal ato realizar-se-á no Fórum da Justiça Federal em Itapeva, situado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro – fone (15) 3524-9600. Para a oitiva da(s) testemunha(s) que não residem em Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí, oficie-se à Comarca de Capão Bonito/SP para reserva de sala e informação em qual correio eletrônico poderá receber o link de acesso à audiência, onde poderão participar por meio do aplicativo Microsoft Teams. Ficam as partes advertidas de que, por economia processual, caso não haja conciliação, a instrução será feita na mesma audiência, proferindo-se, no mesmo ato, sentença. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, caso constituído, para comparecer à audiência designada (presencial ou virtualmente) a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, munido(a) de sua Carteira Profissional e demais documentos pessoais, cabendo ao(à) autor(a) providenciar o comparecimento de suas testemunhas, em número máximo de 3. Os procuradores das partes deverão, ainda, intimar as testemunhas, até o limite de 03, da data e horário designados. Havendo problema de ordem tecnológica que ocasione a desconexão dos participantes durante a audiência e impossibilitem o retorno, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada poderá obter apoio técnico através do telefone (15) 3524-9671. O agendamento da audiência no Microsoft Teams gera, automaticamente, convite enviado para os e-mails informados, com o link para o ingresso. O link para acesso à audiência poderá ser copiado e colado, em sua integralidade, no endereço do navegador de preferência do interessado; a audiência também poderá ser acessada por meio de clique no referido link, que será informado no processo e no convite, que remeterá o interessado diretamente ao aplicativo do Microsoft Teams. Ainda, considerando que, em caso de audiência virtual, não é possível colher a qualificação, assinatura e proceder à conferência documental, deverá ser juntado o rol de testemunhas, com a qualificação (com nome completo, data de nascimento, número de RG e CPF e endereço) e cópia de documento pessoal com foto, dentro de referido prazo. Destaque-se que, para ingressar na reunião, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada para a reserva de sala deve aguardar o momento da audiência, devendo ingressar no evento, com antecedência mínima de 05 minutos, e em caso de impossibilidade de ingresso e/ou problemas técnicos, deve informar ao juízo, em, no máximo, 15 minutos após o horário designado para a audiência. Deverão ser observadas, ainda, as regras processuais legais destinadas à preservação da incomunicabilidade das testemunhas. Cópia do presente servirá como ofício. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto Testemunhas a comparecerem: Zilzete Anselmo – RG 20.230-038, Rua Carmelo Lima Fim, 743, Bairro Nova Capão Bonito/ Capão Bonito/SP; Ana Claudia Mendes de Oliveira- RG 27.819.346-8, Rua Rio Grande do Norte, 50, Bairro Jardim Helena, Capão Bonito/SP. ITAPEVA, 13 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000897-68.2024.8.08.0012

ID: 312481572

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-68.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5000897-68.2024.8.08.0012 AUTOR: PICPAY SERVIÇOS S.A. REU: MATHEUS ENTRINGES GEAQUINTO DECISÃO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ajuizou Ação de Cobrança em face de MATHEUS ENTRINGES GEAQUINTO, alegando, com fulcro nos documentos que acompanham a inicial, basicamente, que este teria cadastrado cartão de crédito de terceiro para pagamento de transações realizadas no aplicativo. Disse que este terceiro teria questionado as transações mencionadas, o que teria ocasionado o chargeback, isto é, a reversão de pagamento/estorno em seu favor, de modo que teria suportado o ônus de tal prática, causando-lhe prejuízo. Com base nisso, requereu, liminarmente, a concessão de tutela de urgência cautelar a fim de negativar o nome da requerida nos órgãos de proteção ao crédito. Decido. Observado o atual momento processual, no qual se espera pronunciamento sobre a antecipação da tutela pretendida, isto é, quando só há no caderno processual a exposição de argumentos e provas documentais produzidas por apenas um dos polos da relação jurídica, urge destacar que fica o magistrado condicionado a um juízo precário dos fatos. Nesse contexto, resta analisar os elementos até então presentes nos autos. Por isso, a concessão da tutela de urgência fica condicionada ao preenchimento de três requisitos. São eles: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida (art. 300, caput e § 3º do CPC, respectivamente), já que ostenta caráter provisório. Ao menos nesta fase processual, entendo que não restaram preenchidos os requisitos legais para a concessão de medida liminar. Isso porque não vislumbro o risco ao resultado útil do processo, na medida em que o autor requereu a negativação do nome da parte requerida, com a intenção de garantir a restituição daquilo que seria por ela devido por ocasião de suposta prática ilegal no uso do aplicativo de pagamento. Segundo a lição de Daniel Amorim, “[...] caberá à parte convencer o juiz de que, não sendo protegida imediatamente, de nada adiantará uma proteção futura, em razão do perecimento de seu direito” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8 ed. Salvador: JusPodium, 2016, p. 431). Ausente, assim, a demonstração de inidoneidade financeira da parte requerida, não enxergo motivos para a realização precoce de limitação de crédito (decorrência de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito), isto é, antes da prolação de eventual sentença condenatória, mormente ao se considerar que se trata de medida excepcional, não podendo ser usada como consectário da ação de cobrança. Assim, por não atender aos pressupostos dos artigos 300 e seguintes, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Em que pese a determinação do art. 165 do CPC/15, cite-se a parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer Contestação nos autos, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, conforme previsão dos artigos 231, 335 e seguintes do CPC/15 e determinação do E. TJ/ES no Relatório disponível em seu sítio eletrônico. Diligencie-se, servindo-se o presente como mandado/carta. CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-13.2019.4.04.7118

ID: 313282526

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-13.2019.4.04.7118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NORTON LORENZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000897-13.2019.4.04.7118/RS REQUERENTE : PAULINO DE MOURA (Sucessão) ADVOGADO(A) : NORTON LORENZI (OAB RS083309) ATO ORDINATÓRIO Nos termos d… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000897-13.2019.4.04.7118/RS REQUERENTE : PAULINO DE MOURA (Sucessão) ADVOGADO(A) : NORTON LORENZI (OAB RS083309) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, fica a parte autora intimada de que: I - O valor requisitado ao TRF4 nestes autos está disponível para saque , conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s). Em caso de valores depositados sem bloqueio é indicado o saque presencial, efetuado pelo beneficiário diretamente na agência bancária, sendo esta a forma mais simples e rápida. II - Permanece sendo possível o levantamento dos valores pelo procurador, na forma prevista no §8º do art. 49 da Resolução CJF 822/2023 (mediante procuração específica ou, quando já possuam procuração nos autos, através de certidão emitida pela Secretaria). III - Na hipótese de indicação de contas da titularidade do beneficiário, deverá o advogado optar por “TED AUTOMÁTICO, onde haverá cumprimento da transferência pela instituição financeira, sem necessidade de intervenção do juízo, nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Caso o beneficiário da transferência seja pessoa distinta daquela que constar no demonstrativo o requerimento deverá ser efetuado por funcionalidade específica para tanto, no sistema e-proc (PEDIDO DE TED). Não serão analisados pedidos de transferência de valores constantes de petição comum. IV - Decorrido o prazo quinzenal, os autos serão suspensos por 60 dias. Permanecendo valores depositados nos autos, o montante será estornado aos cofres do TRF da 4ª Região, independentemente de nova intimação da parte interessada. Ressalta-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do credor, com a expedição de novo precatório ou RPV (art. 3º, da Lei 13.463, de 6 de Julho de 2017), observado o prazo prescricional.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-06.2025.8.21.0066

ID: 283732270

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5000897-06.2025.8.21.0066

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADRIEL BRANDO DA SILVA DENISE BRANDO DA SILVA FELIPE BRANDO MONICA BRANDO CARNEIRO OZIEL BRANDO DA SILVA OZI TRISCH DA SILVA VANESSA FOGACA DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5000897-06.2025.8.21.0066/RS AUTOR : MONICA BRANDO CARNEIRO ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUG… EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5000897-06.2025.8.21.0066/RS AUTOR : MONICA BRANDO CARNEIRO ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : VANESSA FOGACA DA ROSA ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : OZIEL BRANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : ADRIEL BRANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : DENISE BRANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : OZI TRISCH DA SILVA ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) AUTOR : FELIPE BRANDO ADVOGADO(A) : HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734) ADVOGADO(A) : SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo a gratuidade judiciária. 1. Presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial. Cite-se. 2. Havendo contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias. Caso tenha decorrido o prazo contestacional sem manifestação, certifique-se. 3. Observadas as determinações acima, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade útil ao processo, no prazo de 15 dias, salientando que, caso pretendam a produção de prova oral, deverão informar o número de testemunhas para adequação da pauta, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. Saliente-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 455, do CPC. Consigna-se que, não sendo requeridas provas, haverá julgamento antecipado da causa. 5. Por fim, cumpridos todos os comandos acima, façam-se os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-81.2025.8.13.0598

ID: 314873820

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-81.2025.8.13.0598

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitória - MG - CEP: 38320-000 PROCESSO Nº: 5000897-81.2025.8.13.0598 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: ALCIDES PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 047.274.606-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos etc., Defiro a assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário - pensão por causa mortes c/c antecipação de tutela movida por ALCIDES PEREIRA DE ALMEIDA contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes inicialmente qualificadas. A parte autora pugnou em sede de tutela de urgência a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de sua companheira, ELISENA PEREIRA DE LIMA. Juntou documentos, ID’s 10453064249 a 10453035728. É o relatório. Para a concessão da tutela de urgência exige-se a probabilidade do direito (fumus boni iuris) mais o perigo de dano ou risco de ineficácia do resultado útil do processo (periculum in mora), nos termos dos artigos 300 do Código de Processo Civil. São requisitos para gozo do benefício de pensão por morte, a teor do art. 74 da Lei 8.213/91: i) óbito; ii) qualidade de segurado do instituidor do benefício na data do falecimento; iii) condição de dependente do interessado na pensão por morte. Nos termos do artigo 16, §4º, da Lei 8.213/91, a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave é presumida e a das demais deve ser comprovada. Analisando os autos, verifico que não restou comprovado a qualidade de segurado do instituidor do benefício na data do falecimento, conforme indeferimento administrativo de ID n° 10453035728, havendo assim necessidade de dilação probatória para o deslinde da questão. Assim, ausente o fomus boni iurus. Ante o exposto, em sede de cognição sumária, indefiro a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, considerando que já houve manifestação expressa por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS quanto ao desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSS para os termos desta ação e para cumprir a tutela de urgência, convocando(s)-o(s) para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas no artigo 341 e no artigo 344, todos do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 30 dias úteis para contestar, observando o que dispõe o art. 183 do citado diploma legal. Apresentada a contestação, o autor deve ser intimado para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando-se, se for o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, deve o autor no mesmo prazo acima apresentar contestação. Em caso de reconvenção, após apresentada a contestação pelo(s) Autor(es)/Reconvindo(s), deve o Réu/Reconvinte ser intimado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. Cumpra-se. Santa Vitória, data da assinatura eletrônica. Pedro Guimarães Pereira Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-24.2024.4.03.6323

ID: 315395872

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-24.2024.4.03.6323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE COSMO LIBERATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-24.2024.4.03.6323 AUTOR: JOSE COSMO LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MARTINS DE SOUZA - PR35732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda originalmente proposta por José Cosmo Liberato dos Santos, qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a condenação do réu ao pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença foi julgada procedente para conceder ao autor o benefício de aposentadoria a contar de 08/08/2023 (id. 334062157), a qual foi mantida em sua integralidade em sede recursal (id. 351660056). Sobreveio notícia acerca do falecimento da parte autora, comprovado mediante a exibição de certidão de óbito (Id. 351719443). Foi dada vista ao INSS que se manifestou nos autos (Id. 351719443). É o relatório. Fundamento de decido. No procedimento sumaríssimo, a habilitação é cabível contanto que não dependa de sentença, ou seja, contanto que não dependa de dilação probatória para a verificação da condição jurídica de sucessores previdenciários ou hereditários dos habilitantes. A presença de tal circunstância processual impeditiva é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995). Nos domínios previdenciários, o princípio da especialidade determina a observância do art. 112 da Lei nº 8.213/1991, que se aplica indistintamente aos âmbitos administrativo e judicial (Tema Repetitivo nº 1.057).[1] Esse dispositivo enuncia que "[o] valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento". Dito de outro modo, os dependentes habilitados à pensão por morte preferem aos sucessores hereditários referidos na ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do Código Civil, o qual alude (i) aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; (ii) aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; (iii) ao cônjuge sobrevivente; e (iv) colaterais). No caso concreto, a sucessão processual foi requerida por Adélia de Jesus Liberato dos Santos, cônjuge do falecido (Id. 351719440). Embora o INSS não tenha se oposto ao pedido de sucessão processual, em análise à certidão de óbito anexada no id. 351719443, verifico que o falecido deixou dois filhos menores de idade de 17 anos (Henrique) e 13 anos (Kaique), elegíveis para a percepção de pensão por morte, nos termos do art. 16, I, da Lei 8213/91: Diante do exposto, e com fundamento no art. 112 da Lei nº 8.213/91, intime-se a parte requerente para que junte aos autos cópia da carta de concessão do benefício de pensão por morte decorrente do óbito do segurado instituidor JOSE COSMO LIBERATO DOS SANTOS - CPF: 051.937.038-44, promovendo, ainda, a devida emenda ao pedido de sucessão, a fim de incluir os filhos do autor que detenham direito à percepção da referida pensão. Intime-se: Prazo de 15 dias. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-09.2016.8.21.0070

ID: 279029054

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000897-09.2016.8.21.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000897-09.2016.8.21.0070/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O exequente postu… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000897-09.2016.8.21.0070/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O exequente postula a consulta ao sistema SNIPER , para fins de prosseguimento do feito ( evento 100 ). É o relato. Passo a decidir. Não se ignora que a parte tem direito à efetividade da tutela jurisdicional. Daí porque, por um lado, a utilização de ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, deve ser prestigiada. Por outro lado, contudo, não é dado ao Judiciário substituir-se à atividade da parte, pois considerando o disposto na alínea "c" do inciso "II" do art. 798 do CPC, cabe ao credor indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Ainda, deixou o exequente de indicar o resultado útil ao processo com a utilização do referido sistema, além do mais ultrapassado mais de dois anos desde o último pedido de penhora pelo SISBAJUD ( evento 3, PROCJUDIC3, fls. 45/46 ). Nesse sentido, é a jurisprudência do TJRS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO COM A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA." (Agravo de Instrumento, Nº 53261934420248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 06-11-2024) - Grifou-se. No caso, pode o exequente, antes de postular diligências, buscar certidões negativas do cartório de registro de imóveis em nome do devedor; demonstrar a inexistência de veículos através de certidões do DETRAN; solicitar informações junto à Inspetoria Veterinária, conforme estabelece o art. 835 do CPC. Assim, indefere-se, por ora, o pedido retro . Intime-se o exequente, inclusive, para juntar cálculo atualizado do débito e indicar bens à penhora ou comprovar as diligências infrutíferas. Diligências legais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-21.2016.4.04.7214

ID: 278488469

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-21.2016.4.04.7214

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALCIDES NUNES ROSSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000897-21.2016.4.04.7214/SC RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ZIMMERMANN … Apelação Cível Nº 5000897-21.2016.4.04.7214/SC RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE (OAB RS075723) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALCIDES NUNES ROSSINI (OAB RS024982) EMENTA tributário. mandado de segurança. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL A CARGO DO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. TEMA 651/STF. 1. Tese firmada pelo STF no Tema 651: I - É inconstitucional a contribuição à seguridade social, a cargo do empregador rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, prevista no artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/1994, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998; II - É constitucional a contribuição à seguridade social, a cargo do empregador rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, prevista no art. 25, incisos I e II, da Lei 8.870/1994, na redação dada pela Lei nº 10.256/2001; III - É constitucional a contribuição social destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), de que trata o art. 25, § 1º, da Lei nº 8.870/1994, inclusive na redação conferida pela Lei nº 10.256/2001. 2. Ao reconhecer a inconstitucionalidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da Lei n.º 8.870/1994 posteriormente ao advento da Lei n.º 10.256/2001, o acórdão contraria a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 651. 3. Retratação parcial do acórdão, a fim de reconhecer a exigibilidade da contribuição social do empregador rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção, prevista no art. 25, incisos I e II, da Lei n.º 8.870/1994, com a redação dada pela Lei n.º 10.256/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, retratar em parte o acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-13.2024.4.02.5107

ID: 319746520

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000897-13.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE ALMEIDA LOBO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000897-13.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE : MARIA LUIZA DE ALMEIDA LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Fed… RECURSO CÍVEL Nº 5000897-13.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE : MARIA LUIZA DE ALMEIDA LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025 , às 14:00 horas , nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão , utilizando-se do email: tstr-sju@jfrj.jus.br , contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1102 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes