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Raynara Conceicao Dos Santos x Magazine Luiza S/A

ID: 320667879

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-69.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Despacho

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:d0bd57e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA - CADEIRA 3 ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos. A autora outorgou procuração a Dr. JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ, OAB/SP 303.615, assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign, contudo, sem qualquer indicação da autoridade certificadora (Id. f94b514). Nos termos do art. 105, §1°, do CPC, “a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei”, sendo certo que a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a “Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras” (art. 1°). O art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, que “dispõe sobre a informatização do processo judicial”, define a assinatura eletrônica como sendo aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”, dentre as quais não consta a ZapSign, conforme verificado no endereço eletrônico . Assim dispõe o art. 4º da Instrução Normativa nº 30 do TST, que "regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial": Art. 4° A assinatura eletrônica, no âmbito da Justiça do Trabalho, será admitida sob as seguintes modalidades: I – assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha; II – assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ... Destarte, o advogado que subscreveu o recurso ordinário (Id. 360f335) não está regularmente constituído nos autos, pelo que, excepcionalmente, para se evitar futuras arguições de violação ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da reclamada para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC e da Súmula 383, I, do TST, sob pena de não conhecimento. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. KYONG MI LEE Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS

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Raynara Conceicao Dos Santos x Magazine Luiza S/A

ID: 320667902

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-69.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Despacho

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:d0bd57e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA - CADEIRA 3 ROT 1001030-69.2024.5.02.0054 RECORRENTE: RAYNARA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos. A autora outorgou procuração a Dr. JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ, OAB/SP 303.615, assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign, contudo, sem qualquer indicação da autoridade certificadora (Id. f94b514). Nos termos do art. 105, §1°, do CPC, “a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei”, sendo certo que a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a “Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras” (art. 1°). O art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, que “dispõe sobre a informatização do processo judicial”, define a assinatura eletrônica como sendo aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”, dentre as quais não consta a ZapSign, conforme verificado no endereço eletrônico . Assim dispõe o art. 4º da Instrução Normativa nº 30 do TST, que "regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial": Art. 4° A assinatura eletrônica, no âmbito da Justiça do Trabalho, será admitida sob as seguintes modalidades: I – assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha; II – assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ... Destarte, o advogado que subscreveu o recurso ordinário (Id. 360f335) não está regularmente constituído nos autos, pelo que, excepcionalmente, para se evitar futuras arguições de violação ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da reclamada para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC e da Súmula 383, I, do TST, sob pena de não conhecimento. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. KYONG MI LEE Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

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M. M. R. x L. C. De A. P.

ID: 306139553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001030-95.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M. R.

Polo Passivo:

L. C. DE A. P.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-95.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.R. - L.C.A.P. - 1. Compulsando os autos, verifica-se irregularidade na representação dos requerentes, sendo…

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S. O. S. Caju – Guinchos Veículos Leves E Pesados - Me x Banco Bradesco S. A.

ID: 308918791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-26.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. O. S. CAJU – GUINCHOS VEíCULOS LEVES E PESADOS - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BEGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-26.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - S. O. S. Caju – Guinchos Veículos Leves e Pesados - Me - Banco Bradesco S. A. - Ante o exposto, …

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Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Domingos Aparecido Castor

ID: 307494203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001030-07.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DOMINGOS APARECIDO CASTOR

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-07.2024.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Domingos Aparecido Castor - Vistos Fl. 1…

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Processo nº 1001030-60.2025.4.01.3606

ID: 299834004

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-60.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO JOSE DO NASCIMENTO PERES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001030-60.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Hospital São Camilo Ipiranga x Aliny Cruz Assis Lima e outros

ID: 297552282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-52.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO IPIRANGA

Polo Passivo:

ALINY CRUZ ASSIS LIMA LUCIA DE ASSIS LIMA

Intimação

Advogados:

MARCELO COELHO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-52.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Ipiranga - Lucia de Assis Lima - - Aliny Cruz Assis Lima - Vistos. 1. Homologo por sente…

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Processo nº 1001030-25.2025.8.26.0116

ID: 295467478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-25.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA PRADO JESSICA SILVA DE SOUZA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-25.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Aparecido de Souza Prado - - Jessica Silva de Souza Prado - Vistos. Deixo de designar audiên…

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Processo nº 1001030-36.2025.8.26.0177

ID: 292535597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-36.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA THEREZINHA FERRARI CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ORSI LARIZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-36.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Therezinha Ferrari Clemente - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do C…

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Processo nº 1001030-95.2025.8.26.0028

ID: 294977538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-95.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUREMA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-95.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Jurema Leite da Silva - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a tramitação prioritár…

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