Resultados para "1001079-06.2023.8.26.0288" – Página 91 de 137

Marcio Pereira Da Silva e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 261086688

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DA SILVA VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

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DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-53.2024.5.02.0073 : MARCIO PEREIRA DA SILVA : ACCIONA CONSTRUCCION S.A…

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Glaudeston Oliveira Gomes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261366719

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-50.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUDESTON OLIVEIRA GOMES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001079-50.2025.5.02.0386 : GLAUDESTON OLIVEIRA GOMES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRA…

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Marcio Pereira Da Silva e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 259911670

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DA SILVA VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

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DENIS SARAK

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-53.2024.5.02.0073 : MARCIO PEREIRA DA SILVA : ACCIONA CONSTRUCCION S.A…

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Marcio Pereira Da Silva e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 259911671

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DA SILVA VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-53.2024.5.02.0073 : MARCIO PEREIRA DA SILVA : ACCIONA CONSTRUCCION S.A…

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Francieudo Teodorio Araujo e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 258061071

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001686-58.2019.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIEUDO TEODORIO ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1001686-58.2019.5.02.0391 : FRANCIEUDO TEODORIO ARAUJO : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS…

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Francieudo Teodorio Araujo e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 258061084

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001686-58.2019.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIEUDO TEODORIO ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1001686-58.2019.5.02.0391 : FRANCIEUDO TEODORIO ARAUJO : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS…

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Lillian Silva Coelho e outros x Banco C6 S.A.

ID: 256248654

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-87.2023.5.02.0073

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LILLIAN SILVA COELHO VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SEIZO TAKANO

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EUGEN PAPA LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-87.2023.5.02.0073 : LILLIAN SILVA COELHO : BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO F…

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Lillian Silva Coelho e outros x Banco C6 S.A.

ID: 256248678

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-87.2023.5.02.0073

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LILLIAN SILVA COELHO VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGEN PAPA LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-87.2023.5.02.0073 : LILLIAN SILVA COELHO : BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO F…

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Jansen Da Silva E Souza e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 256265374

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-65.2023.5.02.0048

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANSEN DA SILVA E SOUZA MARCIO DA SILVA E SOUZA NEYDE LAVORATO E SOUZA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-65.2023.5.02.0048 : NEYDE LAVORATO E SOUZA E OUTROS (2) : BANCO SANTAN…

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S. M. B. x P. L. Z. J.

ID: 295386719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001049-33.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. M. B.

Polo Passivo:

P. L. Z. J.

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES ROCHA

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FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA

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Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de gua… Processo 1001049-33.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001079-68.2025.8.26.0471) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.B. - P.L.Z.J. - Trata-se de ação de modificação de guarda cc pedido de tutela de urgência que SMB move contra PLZJ, em relação aos filhos BVBZ, nascida em 12/10/2023 e NLBZ, nascido em 02/02/2018, alegando que, por ocasião do divórcio, a guarda dos filhos passou a ser compartilhada, com residência na casa do genitor. Alega que em relação às visitas, muito embora tenha sido estabelecida de forma consensual, vem sofrendo arbitrariedade por parte do réu, em desrespeito ao acordado. Afirma que em razão de sofrer ameaças e agressões pelo réu pugnou pela concessão de medidas protetivas, que tramita pela 1ª Vara local, sob n. 1500176-10.2024.8.26.0471. Ainda assim, o réu insiste em obstaculizar o direito de visitas aos seus filhos. Pugnou pela concessão de tutela de urgência para que seja lhe concedida a guarda unilateral dos filhos menores, com a suspensão do direito de visitas do Réu. De outra banda, constatou-se que o réu PLZJ também ingressou contra a autora SMB, ação idêntica de modificação de guarda e visitas cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, distribuída posteriormente, sob n. 1001079-68.2025.8.26.0471, que igualmente, tramita por esta 2ª Vara, sendo determinado o seu apensamento, a estes autos (fl. 30). Na mencionada ação inversa, o réu/autor, alega que desde junho de 2024, a Ré passou a residir em Sorocaba/SP, e não tem cumprido o regime de visitas estabelecido judicialmente, tendo comparecido nesse período em apenas três ocasiões ao longo de quase um ano, permanecendo por tempo reduzido com os filhos. Afirma ainda, que a Ré forneceu alimento estragado às crianças, levando-as a passarem mal, necessitando de atendimento médico de urgência e internação na Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Da mesma, pugnou pela concessão de tutela de urgência, para que lhe seja concedida a guarda unilateral dos filhos, suspendendo-se o direito de visitas da Ré. Pois, bem: Como muito bem explanado pelo Ministério Público, ambos os pedidos de tutela de urgência devem ser indeferidos. A guarda compartilhada adotada pelas partes, por ocasião do divórcio (Proc. n. 1000926-69.2024.8.26.0471), em um cenário de normalidade, é regra no nosso ordenamento jurídico, devendo ser observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, in verbis: "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Impende destacar, ainda, o disposto no art. 19 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a saber: "Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral." No entanto, na hipótese dos autos, é preciso considerar que a alta litigiosidade entre as partes, em princípio, desaconselha a manutenção do regime de guarda estabelecido, devendo, neste caso, ser observado estritamente o melhor interesse das crianças, conforme em entendimento do artigo 227, caput, da CF e artigo 1º do ECA, que somente será possível aferir, após dilação probatória. A existência de medida protetiva em desfavor do réu/autor PLZJ, não impede as visitas, que deverá ser adaptada, visando o cumprimento da ordem expedida pelo Juízo Criminal (Proc. N. 1500176-10.2024.8.26.0471 - fl. 17), enquanto estiverem em vigor, podendo a entrega das crianças ocorrer por meio de parente de confiança de ambos e em locais públicos, tal qual sugerido pelo Ministério Público. Da mesma forma, se há obstáculo, por parte de PLZJ, ao exercício da visitação, SMB poderá postular junto aos autos onde foram fixadas (as cláusulas de visitação) o respectivo cumprimento da sentença, com as medidas cominatórias pertinentes. Posto isso, INDEFIRO os pedido de tutela de urgência, formulados nestes autos sob n. 1001049-33.2025.8.26.0471 e nos autos n. 1001079-68.2025.8.26.0471 (que tramita em conjunto). Defiro, desde já, a realização de estudo psicossocial entre os envolvidos, com os quesitos apresentados pelo Ministério Público a fl. 38. Também, oficie-se ao CT, ao CREAS e ao CAPS de Sorocaba e de Porto Feliz para que encaminhem cópia de eventuais atendimentos realizados em prol do núcleo familiar (partes e respectivos filhos menores), bem como para inclusão do núcleo familiar em atendimento para tratamento das vulnerabilidades, inclusive de atenção à saúde mental dos filhos. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), em ambos os processos [1001049-33.2025.8.26.0471 e 1001079-68.2025.8.26.0471 (apenso)], observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP), FABIANA MILACENO BELLON VIEIRA (OAB 340411/SP)

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