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Processo nº 1001267-33.2024.8.11.0077

ID: 308433952

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-33.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANABEL PALACIO CHARUPA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA 23 de junho de 2025, 15h00min DADOS DO PROCESSO Autos nº: 1001267-33.2024.8.11.0077 Requerente… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA 23 de junho de 2025, 15h00min DADOS DO PROCESSO Autos nº: 1001267-33.2024.8.11.0077 Requerente: ANABEL PALACIO CHARUPA Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, em que as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Ausente a parte autora e as testemunhas. DELIBERAÇÕES MMª. Juíza proferiu a seguinte decisão: “Considerando que a parte autora apresentou documentos (id 198266384) que comprovam a impossibilidade de comparecer à solenidade designada, bem como os princípios que norteiam as ações previdenciárias, defiro o requerimento retro e designo o dia 04 de Julho de 2025, às 17h15min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, devendo as partes e advogados, na data e horário aprazados, acessarem a sala virtual da audiência, via Sistema Microsoft Teams, através do link: https://tinyurl.com/audiencia-vilabela O acesso poderá ser realizado por telefone celular com acesso à internet, caso em que será necessário baixar (download) o aplicativo Microsoft Teams. Frise-se que caso o acesso seja por celular ou semelhante deverá ser instalado aplicativo do Microsoft TEAMS no aparelho. INTIMEM-SE as partes, através dos seus advogados, da data agendada e para que, caso não tenham feito, apresentem rol de testemunhas no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 357, §5º, CPC), manifestando sobre a necessidade de intimação ou se o apresentante do rol se compromete a trazê-las independentemente de intimação (art. 455, §2º, CPC). Nos termos do artigo 455 e seguintes do Código de Processo Civil, SALIENTO que é dever da parte trazer ao processo a respectiva prova devendo, portanto, intimá-la para que compareçam à solenidade designada e informar a este juízo se a oitiva se dará através de meio presencial ou por videoconferência. Eventual ausência injustificada da testemunha importará em preclusão na produção da prova. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário.” Nada mais havendo a consignar, por mim, Fernanda Mendes da Cruz, foi lavrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo magistrado titular responsável, dispensada a assinatura dos demais, nos termos do art. 26 do Provimento nº 15/2020/CGJ-TJMT. (assinado digitalmente) Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

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Processo nº 1001267-37.2024.4.01.3604

ID: 308668878

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001267-37.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA FERREIRA COSTA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO WILSON ARRAES DE OLIVEIRA AMADOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001267-37.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA FERREIRA COSTA DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO WILSON ARRAES DE OLIVEIRA AMADOR - MT29196/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001267-20.2025.8.26.0129

ID: 307287960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001267-20.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CONTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARINO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-20.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Renato Contin - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Renato Contin em face de São P… Processo 1001267-20.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Renato Contin - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Renato Contin em face de São Paulo Previdência - SPPREV. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Cite-se e Intimem-se. - ADV: BIANCA MARINO GUIMARÃES (OAB 471985/SP)

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Banco Bradesco S/A x Joao Antonio De Oliveira Martins

ID: 307954177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001267-72.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-72.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Joao Antonio de Oliveira Martins - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 267/271, pois tempe… Processo 1001267-72.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Joao Antonio de Oliveira Martins - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 267/271, pois tempestivos, mas a eles não dou provimento. Como sabido, os embargos de declaração destinam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo. Ou seja, os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. Isso porque a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração (EDcl no AgRg nos EREsp 1205767/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). Ademais, a atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1563131/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 09/08/2016). Por fim, cumpre ressaltar que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.(EDclno MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016,DJe15/06/2016) No caso dos autos, não se observa pontos conflitantes dentro da decisão impugnada, pretendendo, a parte embargante, a modificação da decisão pela via inadequada, mormente porque o efeito modificativo pleiteado não se justifica no caso vertente, pois não é decorrência lógica da eliminação de uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho integralmente a decisão tal qual foi lançada. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)

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Fabíola Junqueira e outros x Maria Lucimar Manzoni

ID: 298188448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 1001267-45.2022.8.26.0575

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABíOLA JUNQUEIRA RENATO JUNQUEIRA ROBERTA JUNQUEIRA FRAYHA

Polo Passivo:

MARIA LUCIMAR MANZONI

Intimação

Advogados:

RUY JORGE FRAYHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILLA CARDOSO NAVES BAPTISTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANITA MANZONI GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-45.2022.8.26.0575 - Restauração de Autos Cível - DIREITO CIVIL - Roberta Junqueira Frayha - - Fabíola Junqueira - - Renato Junqueira - Maria Lucimar Manzoni - Vistos. Trata-se de… Processo 1001267-45.2022.8.26.0575 - Restauração de Autos Cível - DIREITO CIVIL - Roberta Junqueira Frayha - - Fabíola Junqueira - - Renato Junqueira - Maria Lucimar Manzoni - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1629/1631, a fim de que este Juízo melhor esclareça seu pronunciamento lançado nestes autos (fls. 1642/1644). Sendo assim, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas não os acolho, porquanto não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destarte, se há discordância quanto ao teor da decisão embargada, tal inconformismo deve ser objeto de recurso adequado, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, porém os REJEITO, mantendo a decisão proferida às fls. 1629/1631 destes autos tal como está lançada. No mais, na linha da decisão proferida às fls. 1629/1631 dos autos em epígrafe, nomeio como perito judicial o SR. CARLOS EDUARDO MAURÍCIO (fls. 1635/1638), profissional devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, o qual deverá ser intimado da nomeação, ficando autorizado encaminhamento da senha de acesso aos autos digitais. Proceda a Serventia à inclusão do perito nomeado no cadastro processual dos autos digitais, bem como à anotação da nomeação e demais informações relevantes no Portal dos Auxiliares da Justiça, em conformidade com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2191/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se. Intimem-se os requerentes para recolherem os honorários periciais, no prazo legal. Após a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial nomeado para a designação de data, local e horário para o início da produção da prova, dando-se ciência da designação às partes e procuradores pela imprensa oficial (artigo 474 do CPC). Importante consignar que o laudo pericial deverá ser apresentado pelo Perito Judicial no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os quesitos formulados pelas partes. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, sendo que os assistentes técnicos deverão apresentar os seus pareceres no mesmo prazo. Após prestados eventuais esclarecimentos, liberem-se os honorários do perito. Int. - ADV: LUDMILLA CARDOSO NAVES BAPTISTON (OAB 215316/MG), RUY JORGE FRAYHA (OAB 115404/SP), RUY JORGE FRAYHA (OAB 115404/SP), RUY JORGE FRAYHA (OAB 115404/SP), ANITA MANZONI GAINO (OAB 198121/SP)

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Processo nº 1001267-66.2025.4.01.3001

ID: 311503327

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001267-66.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLIVIA ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001267-66.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLIVIA ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA - AC5015 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cristiane Moreno Melo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 293037272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-65.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MORENO MELO PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

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FLAVIO IGEL

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILE… Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. 1. Em face do depósito realizado às fls. 236 dos autos principais, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico juntado nos autos principais, se em termos, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2. O enunciado 41, aprovado pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: O prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Comunicado 116/2010). Assim sendo, considerando o depósito espontâneo feito pela executada (fls. 39), certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução. Decorrido o prazo para Embargos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP)

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Cristiane Moreno Melo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 293037078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013946-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MORENO MELO PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

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FLAVIO IGEL

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILE… Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. 1. Em face do depósito realizado às fls. 236 dos autos principais, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico juntado nos autos principais, se em termos, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2. O enunciado 41, aprovado pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: O prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Comunicado 116/2010). Assim sendo, considerando o depósito espontâneo feito pela executada (fls. 39), certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução. Decorrido o prazo para Embargos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP)

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Jose Barbosa Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 290709263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-11.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL BORGES MONTEIRO

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LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1001267-11.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Barbosa dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo … Processo 1001267-11.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Barbosa dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Havendo requerimento de produção de prova oral, registre-se que a Resolução do CNJ n. 354/2020 permite a realização de audiências por meio telepresencial, desde que a pedido da parte, nos termos do art. 3º da citada Resolução: "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)" Assim, se o caso, esclareçam as partes se concordam com a realização de audiência para colheita de prova oral, pelo meio telepresencial, no prazo de 5 dias. O silêncio indicará concordância com a realização de audiência na forma telepresencial. Int. - ADV: SAMUEL BORGES MONTEIRO (OAB 446275/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)

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Algerio Szulc e outros x Hibiscus Phytocosmeticos Ltda

ID: 280297327

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-98.2019.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

KLAUSS HASS

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FLAVIA MARIA BOSSO CAMPANHARO

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GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR

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PATRICIA ZAPAROLI

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ALLAN KARDEC GONÇALVES BORMANN

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TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001267-98.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: MAURICIO DOS SANTOS E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001267-98.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (2) RECLAMADO: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f84b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:582ec90: Diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 790, §4º da CLT, c/c art. 99, §3º, do CPC), defiro os benefícios da justiça gratuita aos sucessores do trabalhador, incluídos na presente demanda, a qual ficam isentos de custas, emolumentos e demais despesas cartorárias necessárias à confecção da procuração pública. Mantenho a decisão de liquidação #id:4bd7498, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Assim sendo, o alvará determinado ao #id:4bd7498 deverá ser expedido nos seguintes termos: Do depósito recursal realizado no Banco do Brasil no importe de R$2.300,00 em 26/01/2021: Libere-se a cada herdeiro o valor de R$1.150,00. Intime-se o(a) autor(a) para indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Cumprida a determinação supra, atualize-se o crédito exequendo e intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença apurada pela Secretaria da Vara, no prazo legal, sob pena de penhora "on line". Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DOS SANTOS - LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS - IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

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