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Processo nº 1001267-56.2025.8.26.0505

ID: 324486399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001267-56.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. A. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA MIGLIANI

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Processo 1001267-56.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.P. - - J.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, no…

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Geovana Correa Rodrigues Santiago x Bandeira Cursos Profissionalizantes Na Area Da Beleza Ltda e outros

ID: 323594957

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-72.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA CORREA RODRIGUES SANTIAGO

Polo Passivo:

BANDEIRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DA BELEZA LTDA SALOMAO CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DA BELEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001267-72.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GEOVANA CORREA RODRIGUES SANTIAGO R…

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Processo nº 1001267-67.2025.8.26.0663

ID: 326346463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001267-67.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUZA TELES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1001267-67.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Neuza Teles Soares - Vistos. 1. Fl. 31/132: recebo como emenda à inic…

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Comando Da Marinha e outros x Bruna Cineze Santini e outros

ID: 326244868

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-22.2016.5.02.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMANDO DA MARINHA RONALDO MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNA CINEZE SANTINI RICARDO LEONARD CINEZE SANTINI SPQR ROMAN GRILL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR

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ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001267-22.2016.5.02.0301 RECLAMANTE: RONALDO MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: S…

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Ilana Bacicurinski e outros x Zaraplast S.A

ID: 260554976

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-24.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ILANA BACICURINSKI WELLINGTON DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

ZARAPLAST S.A

Notificação

Advogados:

DANUBIA DE OLIVEIRA MARTINS

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ARIANE DA SILVA LUCIANO

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LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

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REGINA GOMES HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BERGAMIM VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE MOURA LEITE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001267-24.2023.5.02.0027 : WELLINGTON DIAS DE SOUSA : ZARAPLAST S.A INTIMAÇÃ…

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Ilana Bacicurinski e outros x Zaraplast S.A

ID: 260554979

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-24.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ILANA BACICURINSKI WELLINGTON DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

ZARAPLAST S.A

Notificação

Advogados:

DANUBIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA SILVA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA GOMES HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BERGAMIM VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE MOURA LEITE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001267-24.2023.5.02.0027 : WELLINGTON DIAS DE SOUSA : ZARAPLAST S.A INTIMAÇÃ…

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Stephan Garcia Andrade Silva x Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

ID: 328506359

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001267-32.2017.5.02.0254

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

STEPHAN GARCIA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Pauta de Julgamento

Advogados:

LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA

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MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA

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JOSÉ HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001267-32.2017.5.02.0254 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Processo nº 1001267-66.2017.4.01.3803

ID: 274017907

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001267-66.2017.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA LUIZ EUGENIO DA FONSECA

Sentença

Advogados:

LEANDRO RIBEIRO MIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STHEFANNE SILVA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1001267-66.2017.4.01.3803/MG INTERESSADO : EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A) : SALVIO MOREIRA PENA FRANCO (OAB MG023032) ADVOGADO(A) : STHEFANNE SI… RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1001267-66.2017.4.01.3803/MG INTERESSADO : EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A) : SALVIO MOREIRA PENA FRANCO (OAB MG023032) ADVOGADO(A) : STHEFANNE SILVA BARROS (OAB MG174624) INTERESSADO : LUIZ EUGENIO DA FONSECA ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB MG081543) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta: 1)- julgo procedente o pedido formulado na ação n. 1003259-86.2022.4.01.3803 para declarar a nulidade: a) da Escritura Pública de Aditamento lavrada pelo Cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia em 04/11/2014, livro 1.913-N, fl. 111; b) da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo Cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia em 27/11/2014, livro 1.916-N, fl. 48, tendo como transmitente Gentil Bueno Mendes e adquirente André Carlos Faria; c) de todos os atos subsequentes registrados e averbados na matrícula n. 86.990 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia. Determino a expedição de ofício : a)- ao cartório do Primeiro Serviço Notarial de Uberlândia para que cancele, no prazo de 10 dias, a Escritura Pública de Aditamento lavrada em 04/11/2014, livro 1.913-N, fl. 111, para alteração do estado civil do comprador Gentil Bueno Mendes para solteiro, e a Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 27/11/2014, livro 1.916-N, fl. 48, transmitente Gentil Bueno Mendes e adquirente André Carlos Faria; b)- ao cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia para que cancele, no prazo de 10 dias, os seguintes atos registrados e averbados na matrícula n. 86.990: AV-1, R-2, R-3, R-4, AV-5, AV-6, AV-7 e R-8. Deixo de condenar em honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Defiro o pedido de habilitação do espólio de Ruy Gouveia Mendes. Proceda-se à retificação dos registros do feito para substituição de Ruy Gouveia Mendes pelo seu espólio no polo ativo, representado pela inventariante Aline Baesse Neri. 2)- Quanto a ação n. 1001267-66.2017.4.01.3803, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação aos pedidos de reconhecimento da nulidade do cancelamento da alienação fiduciária e da cédula de crédito imobiliário e para restabelecimento da garantia, em razão da perda do objeto, forte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de indenização por dano moral, em razão da inadequação da via eleita, forte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; reconheço a ilegitimidade passiva dos réus Eduardo Maurício Rodrigues da Cunha e Luiz Eugênio da Fonseca para responderem ao pedido de indenização por dano material e julgo, quanto a eles, extinto o processo, sem resolução de mérito, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a este pedido. No mais, julgo improcedente o pedido de indenização por dano material contra os réus Antônio Carlos Silveira e Cândido Neto Rodrigues Pereira. Condeno a Caixa Econômica Federal no pagamento de custas e honorários advocatícios a favor dos advogados dos réus Eduardo Maurício Rodrigues da Cunha e Luiz Eugênio da Fonseca e a favor da Defensoria Pública da União, pro rata, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

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Cristiane Moreno Melo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 304168268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013946-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MORENO MELO PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILE… Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 47, no importe de R$ 850,85, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, procedam à garantia do juízo e apresentem Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entendem devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP)

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Cristiane Moreno Melo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 304178078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013946-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MORENO MELO PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILE… Processo 0013946-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1001267-65.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Moreno Melo - - Paulo Jose da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 47, no importe de R$ 850,85, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, procedam à garantia do juízo e apresentem Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entendem devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP)

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