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Processo nº 1001482-25.2025.8.26.0281

ID: 337787274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001482-25.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DE L. H. P. DE L. J. S. DE L. B. P. P. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BASSO ORTIZ

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Processo 1001482-25.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.L.B. - - E.P.L. - - P.P.L. - - H.P.L. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págin…

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Jaqueline Dos Santos De Brito x Leticia Segretti Frizzo - Avaliacao E Desenvolvimento Ltda

ID: 328770928

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001482-09.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RECORRIDO: LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16395c5 proferida nos autos. ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (SP377344) Parte: Advogado(s): JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA (SP288576) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

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Jaqueline Dos Santos De Brito x Leticia Segretti Frizzo - Avaliacao E Desenvolvimento Ltda

ID: 328770954

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001482-09.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RECORRIDO: LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16395c5 proferida nos autos. ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (SP377344) Parte: Advogado(s): JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA (SP288576) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

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Processo nº 1001482-08.2025.8.26.0125

ID: 309273534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001482-08.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé TURRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

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Processo 1001482-08.2025.8.26.0125 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Antôni…

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Processo nº 1001482-91.2025.4.01.3502

ID: 283265157

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001482-91.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA FERNANDES CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA

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LEANDRO SARDINHA DE LISBOA

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JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001482-91.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IOLAN…

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Terezinha De Lourdes Rossato Siqueira x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Brodowski - Sisprev

ID: 280467050

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001482-38.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE LOURDES ROSSATO SIQUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SISPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CANDIDO FERREIRA

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ISABELLA MORAL TONELLO

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THAISA TOFETTI POLLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001482-38.2024.8.26.0094/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Brodowski - Embargante: Terezinha de Lourdes Rossato Siqueira - Embargado: INSTITUTO DE …

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x B.E.M Bem Comercio Varejista E Atacadista De Roupas Ltda e outros

ID: 319070592

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-89.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA MARCIA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

B.E.M BEM COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS LTDA ELIANE ARAUJO DE SANTANA

Notificação

Advogados:

JULIA SANSON GUIDO

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ROGERIO JULIO DOS SANTOS

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ANDREZA ALVES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001482-89.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: MARCIA BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x B.E.M Bem Comercio Varejista E Atacadista De Roupas Ltda e outros

ID: 319070595

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-89.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA MARCIA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

B.E.M BEM COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS LTDA ELIANE ARAUJO DE SANTANA

Notificação

Advogados:

JULIA SANSON GUIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO JULIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001482-89.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: MARCIA BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 1501162-37.2019.8.26.0471

ID: 317525644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501162-37.2019.8.26.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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EDUARDO SILVA ALVES

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CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

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Processo 1501162-37.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos b…

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Alfa Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 319757834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-78.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1001482-78.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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