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Processo nº 1001570-33.2025.8.26.0097

ID: 324859955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-33.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

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ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1001570-33.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina da Silva Bueno - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para…

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Processo nº 1001570-33.2025.8.26.0097

ID: 324850015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-33.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

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ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-33.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina da Silva Bueno - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para…

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Processo nº 1001570-42.2025.8.26.0288

ID: 325580455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-42.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ANTONIO DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

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Processo 1001570-42.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jefferson Antonio de Almeida Silva - Vistos. Ingressou a parte autora em Juízo requerendo a concessão dos benefício… Processo 1001570-42.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jefferson Antonio de Almeida Silva - Vistos. Ingressou a parte autora em Juízo requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Pois bem, o Estado de São Paulo, além da Defensoria Pública, mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil destinado a garantir àqueles que comprovarem insuficiência de recursos o acesso ao Poder Judiciário, dando efetividade ao comando constitucional. Para nomeação de advogado ao interessado a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada diretamente pela Defensoria Pública do Estado em comarcas que dispõem deste serviço organizado. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP)

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Zilda Pereira Tonetti x Aldo Arai e outros

ID: 325824413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-34.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA PEREIRA TONETTI

Polo Passivo:

ALDO ARAI CARLOS ALBERTO NICOLETE KATIA CRISTINA MACHADO PELLEGRINO MARCUS VINICIUS MACHADO PELLEGRINO PAULO ANTONIO RUANO DAS GRAçAS RENATA GIANCOLI BAZARIAN

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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IRACEMA MARIA CESAR VIQUE

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ANDRÉ LOBAS DE CASTRO

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Processo 1001570-34.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Zilda Pereira Tonetti - Paulo Antonio Ruano das Graças - - Aldo Arai - réu revel - - Carlos Alberto Nicolete… Processo 1001570-34.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Zilda Pereira Tonetti - Paulo Antonio Ruano das Graças - - Aldo Arai - réu revel - - Carlos Alberto Nicolete - - Renata Giancoli Bazarian - - Katia Cristina Machado Pellegrino - réu revel - - Marcus Vinicius Machado Pellegrino - réu revel - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE apenas para determinar a retirada no bicicletário e, para tanto, concedo o prazo de 15 dias a partir da intimação desta sentença, haja vista a prova inequívoca do alegado através de fotografias e possibilidade de perpetuação de lesão ao direito de propriedade da autora. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 a partir do décimo sexto dia da intimação, até o limite de R$ 30.000,00, valor suficiente para a contratação de operários para retirada do bicicletário, emassamento e nova pintura, caso os réus não o façam em 15 dias. Servirá cópia desta sentença como alvará para ingresso dos operários da autora em propriedade alheia, com prazo de 30 dias, a partir do início dos trabalhos, o que deverá ser certificado por oficial de justiça, caso se mostre necessário o ingresso forçado dos operários da autora em propriedade alheia. Diante da sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das despesas processuais. Os honorários advocatícios são fixados em R$ 1.000,00 cabendo ao conjunto do polo passivo, de forma solidária, pagar ao advogado da autora e à autora pagar a mesma quantia ao polo passivo de forma solidária, cabendo a apropriação da verba honorárias apenas aos advogados que contestaram, por negativa geral ou não. Em relação à autora, observe-se a gratuidade de justiça. P.I.C. - ADV: IRACEMA MARIA CESAR VIQUE (OAB 186144/SP), ANDRÉ LOBAS DE CASTRO (OAB 357789/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALDO ARAI, KATIA CRISTINA MACHADO PELLEGRINO, MARCUS VINICIUS MACHADO PELLEGRINO

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261045235

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-34.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI SERGIO PAIVA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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MARCELO FRANCO LEITE

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2df2c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que SÉRGIO PAIVA CANDIDO ajuizou em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, decido rejeitar a preliminar, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 8.5.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada à concessão de uma progressão horizontal por antiguidade a cada 2 anos, até o limite do step 14, e ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes do reenquadramento do autor, no período não prescrito, com integrações em horas extras comprovadamente já pagas, 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS, parcelas vencidas e vincendas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela União Federal. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$1.000,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 261045241

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-34.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI SERGIO PAIVA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-34.2024.5.02.0017 : SERGIO PAIVA CANDIDO : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2df2c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que SÉRGIO PAIVA CANDIDO ajuizou em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, decido rejeitar a preliminar, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 8.5.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada à concessão de uma progressão horizontal por antiguidade a cada 2 anos, até o limite do step 14, e ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes do reenquadramento do autor, no período não prescrito, com integrações em horas extras comprovadamente já pagas, 13º salários, férias acrescidas do terço e FGTS, parcelas vencidas e vincendas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela União Federal. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$1.000,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAIVA CANDIDO

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Daiane Prado De Carvalho x Nova Canaa Facilities Ltda

ID: 259652727

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-68.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE PRADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NOVA CANAA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO MYSZKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1001570-68.2023.5.02.0502 : DAIANE PRADO DE CARVALHO : NOVA CANAA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fic…

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General Motors Do Brasil Ltda x Willian Cezar Accacio

ID: 328506363

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001570-74.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

WILLIAN CEZAR ACCACIO

Pauta de Julgamento

Advogados:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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ANA PAULA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RRAg - 1001570-74.2017.5.02.0471 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Adalberto Carvalho De Araujo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257169134

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-43.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO ANDRE TORASO YAMAZAKI BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SPE SAO PAULO SUL S.A. STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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DOUGLAS MARCUS

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-43.2024.5.02.0014 : ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO : STP SERVICOS DE TER…

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Adalberto Carvalho De Araujo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257169137

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-43.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO ANDRE TORASO YAMAZAKI BASSAM FERDINIAN

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SPE SAO PAULO SUL S.A. STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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DOUGLAS MARCUS

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-43.2024.5.02.0014 : ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO : STP SERVICOS DE TER…

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