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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Transtry Lfinger Transporte E Logistica Ltda

ID: 259184352

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-64.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FAGA PERCEQUILLO

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RODRIGO BOTTURA MUNHOZ

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JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI

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SONIA MARIA PEREIRA

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ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001639-64.2023.5.02.0320 : PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR : TRANSTRY LFINGER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001639-64.2023.5.02.0320 : PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR : TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ac9fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares arguidas, e julgo, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), IMPROCEDENTES, as pretensões de PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR em face de TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, com base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais. Reconheço ao reclamante, nos termos da fundamentação, o direito à justiça gratuita. Condeno o reclamante a pagar ao advogado da reclamada honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa. A obrigação ficará sob condição suspensiva na forma da fundamentação. Honorários periciais em favor de FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA ficam a cargo do reclamante, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), no valor de R$ 806,00, dos quais está isento por ser beneficiário da justiça gratuita, devendo a União arcar com seu pagamento, conforme ATO GP/CR 02/2021 do TRT da 2ª Região. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 779,16, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 38.958,13, das quais fica isento (artigo 790, §3º, da CLT). As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 do texto celetista. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Transtry Lfinger Transporte E Logistica Ltda

ID: 259184361

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-64.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FAGA PERCEQUILLO

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RODRIGO BOTTURA MUNHOZ

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JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI

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SONIA MARIA PEREIRA

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ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001639-64.2023.5.02.0320 : PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR : TRANSTRY LFINGER…

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Renan Dias Santana x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 256446117

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENAN DIAS SANTANA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA

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YASMIN SOARES DE MOURA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001639-48.2024.5.02.0314 : RENAN DIAS SANTANA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI IN…

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Renan Dias Santana x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 256446121

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENAN DIAS SANTANA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA

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YASMIN SOARES DE MOURA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001639-48.2024.5.02.0314 : RENAN DIAS SANTANA : G3 POLARIS SERVICOS EIRELI IN…

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Processo nº 1001639-45.2025.8.26.0136

ID: 331033118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001639-45.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DDCERT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO RONDINONI

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Processo 1001639-45.2025.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ddcert Equipamentos Industriais Ltda - Considerando que deverá ser observado o valor mínimo de 5 (R$185,10) e máxi… Processo 1001639-45.2025.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ddcert Equipamentos Industriais Ltda - Considerando que deverá ser observado o valor mínimo de 5 (R$185,10) e máximo de 3.000 UFESPs, bem como que para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, fica a parte autora intimada a complementar o recolhimento das custas iniciais/taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Consigno que o valor da taxa judiciária para: 1) Distribuição da Petição inicial, reconvenção e oposição de embargos é de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. 2) Distribuição da Execução de título extrajudicial é de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição. 3)Instauração da fase de Cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado é de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. 4) Distribuição das Cartas de Ordem e Cartas Precatórias é de 10 (dez) UFESPs. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP)

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Pedro Henrique Rodrigues Lima x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 330727256

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-62.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001639-62.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LIMA RECLAMAD…

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Banco Pan S/A x Maria De Lourdes Pereira

ID: 332198152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001639-22.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA PAREJA MORENO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001639-22.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001639-22.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Maria de Lourdes Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. CONTRATO CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO. NÃO DEMONSTRADA A ANUÊNCIA DA REQUERENTE AOS TERMOS DO NEGÓCIO JURÍDICO QUESTIONADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE. DÉBITO INEXIGÍVEL.DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00 QUE NÃO COMPORTA A REDUÇÃO PRETENDIDA.COMPENSAÇÃO DE VALORES. RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” (ARTIGO 182 DO CÓDIGO CIVIL). MONTANTE DISPONIBILIZADO PELO RÉU NA CONTA DA AUTORA QUE DEVE SER POR ESTA RESTITUÍDO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Katia Pareja Moreno (OAB: 263932/SP) - 3º Andar

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Sidney Da Silva x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 336258002

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001639-24.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DA SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

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WALDEIR RAMALHO

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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FRANCISCO GONCALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001639-24.2024.5.02.0322 REQUERENTE: SIDNEY DA SILVA REQUERIDO: TOP LYNE …

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Zamp S.A. x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 337558170

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001639-36.2016.5.02.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. RODRIGO ROMERO DA SILVA TV TRANSNACIONAL TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

FAGNER LUIZ CAETANO

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ANTÔNIO SOUSA DA CONCEIÇÃO MENDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá … Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 e encerramento 20/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001639-36.2016.5.02.0053 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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Antonio Paulo Amorim x Combustran Derivados De Petroleo Ltda

ID: 336928765

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-14.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO AMORIM

Polo Passivo:

COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

JAIR JOSE DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001639-14.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO AMORIM RE…

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