Resultados para "1001651-03.2023.8.26.0242" – Página 91 de 113

A. J. B. x M. F.

ID: 314159014

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001651-78.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. J. B.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO DO PRADO SERRA

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JULIANA TUCUNDUVA

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JOSE VALDIR GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-78.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001651-29.2025.8.11.0087

ID: 291680711

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001651-29.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLINHO SANINI JULIO CESAR SANINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GRAZIELE PEREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001651-29.2025.8.11.0087. REQUERENTE: CARLINHO SANINI, JULIO CESAR SANINI REQUERIDO: EDMILSON JOSE RIBEIRO DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001651-29.2025.8.11.0087. REQUERENTE: CARLINHO SANINI, JULIO CESAR SANINI REQUERIDO: EDMILSON JOSE RIBEIRO DA SILVA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou documentos essenciais (documentos pessoais e comprovante de residência), conforme determina o art. 320 do CPC. Portanto, deve promover a emenda da inicial. Assim, intime-se a parte requerente para emendar a inicial (art. 321 do CPC) e cumprir a providência acima, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, no prazo de 15 dias. Ademais, em que pese a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos;” Assim, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 dias, comprove o alegado, acostando aos autos comprovantes de (in)existência de bens móveis ou imóveis em seu nome, declaração de imposto de renda, entre outros que reputar conveniente para comprovar sua alegação de hipossuficiência, demonstrando, ainda, renda individual de até 3 salários mínimos ou até 5 salários mínimos de renda familiar (critério de renda utilizado pela DPE/MT). Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Marisa Oliveira Da Silva x Andre Souza Dos Santos Filho

ID: 314972772

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001651-83.2023.8.26.0474

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA

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DEVAIR AMADOR FERNANDES

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marisa Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS RECURSAIS EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REPERCUSSÃO ECONÔMICA OU PREJUÍZO PATRIMONIAL CONCRETO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE AS SEQUELAS TENHAM IMPEDIDO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORES, NEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO SUBMETIDA A PROCESSO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL OU PERDA EFETIVA DE OPORTUNIDADES LABORAIS EM DECORRÊNCIA DAS LIMITAÇÕES FÍSICAS REMANESCENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A RENDA AUFERIDA À ÉPOCA DOS FATOS SENTENÇA RATIFICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Adriano Marchiori (OAB: 168427/SP) - Devair Amador Fernandes (OAB: 225227/SP) - Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marcio Wellington Gomes Barbosa x Construtora Tenda S/A

ID: 280830739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001651-41.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO WELLINGTON GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

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SAMUEL CARVALHO DE MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-41.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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03ª Vara Cível De São Caetano Do Sul e outros x Beer Motors Locadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 325021290

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-32.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

03ª VARA CíVEL DE SãO CAETANO DO SUL ALEX MOURA CRUZ LUCAS DA SILVA SEGALLA

Polo Passivo:

BEER MOTORS LOCADORA DE VEICULOS LTDA BEER MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA BWR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA FACILITE REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA RICARDO VASCONCELOS BEER ROGERIO VITALI SIMOES SANDRA MARIA CANELAS BEER WILSON DE FREITAS

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA

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JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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JOSE EDUARDO GRANDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001651-32.2017.5.02.0468 RECLAMANTE: ALEX MOURA CRUZ RECLAMAD…

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Processo nº 1001651-56.2025.8.26.0428

ID: 331810549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001651-56.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. A. PAES VETERINáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTIMARIA PAES

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Processo 1001651-56.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - A. A. Paes Veterinária Ltda - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da demanda…

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Processo nº 1001651-07.2014.8.26.0278

ID: 335164046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001651-07.2014.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CANIZARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SILVEIRA CANIZARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-07.2014.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jose Antonio Canizares - Vistos. Defiro a consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cuj… Processo 1001651-07.2014.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jose Antonio Canizares - Vistos. Defiro a consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cujo escopo é, exclusivamente, a identificação de ativos, destacando em especial os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Assim, proceda-se pelo sistema próprio, com a impressão da representação das relações com a expansão dos objetos vizinhos em até 2 graus e indicação de eventuais aeronaves e embarcações. Com o resultado, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo eventual cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil) ou trazendo a ficha cadastral atualizada e atos constitutivos das pessoas jurídicas envolvidas, bem assim trazendo demonstrativo atualizado do crédito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Lembro que, na forma do Comunicado Conjunto 680/22, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). E que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafo 4º-A, do Código de Processo Civil). Assim, considerada a qualificação dos envolvidos e os contornos do débito, faculto à parte credora requerer medidas mais úteis à satisfação do crédito ou, se o caso, a suspensão do processo, desistindo de seu requerimento. Int. - ADV: CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)

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Marisa Oliveira Da Silva x Andre Souza Dos Santos Filho

ID: 334990584

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001651-83.2023.8.26.0474

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA

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DEVAIR AMADOR FERNANDES

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marisa Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS RECURSAIS EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REPERCUSSÃO ECONÔMICA OU PREJUÍZO PATRIMONIAL CONCRETO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE AS SEQUELAS TENHAM IMPEDIDO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORES, NEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO SUBMETIDA A PROCESSO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL OU PERDA EFETIVA DE OPORTUNIDADES LABORAIS EM DECORRÊNCIA DAS LIMITAÇÕES FÍSICAS REMANESCENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A RENDA AUFERIDA À ÉPOCA DOS FATOS SENTENÇA RATIFICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Adriano Marchiori (OAB: 168427/SP) - Devair Amador Fernandes (OAB: 225227/SP) - Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Márcio Wellington Gomes Barbosa e outros x Construtora Tenda S/A

ID: 335586260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002777-12.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO WELLINGTON GOMES BARBOSA SAMUEL CARVALHO DE MIRANDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL CARVALHO DE MIRANDA

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LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002777-12.2025.8.26.0606 (processo principal 1001651-41.2024.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Márcio Wellington Gomes Barbosa - - Samuel Carvalho de…

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William Moraes Cicala x Associacao Fundo De Incentivo A Pesquisa e outros

ID: 337444675

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-34.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM MORAES CICALA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001651-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: WILLIAM MORAES CICALA R…

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