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"1001704-27.2022.8.26.0627" - Resultados da Busca – Página 91 de 113

Polimix Concreto Ltda x Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli

ID: 280772448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-12.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FELIZ EMPREENDIMENTOS FERNANDóPOLIS EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Fel… ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de maio de 2025.

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Polimix Concreto Ltda x Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli

ID: 281229045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-12.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FELIZ EMPREENDIMENTOS FERNANDóPOLIS EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Fel… ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de maio de 2025.

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Jl Odonto Ltda x Whoshington Benedito Santana De Almeida Neves

ID: 317858470

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014865-51.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JL ODONTO LTDA

Polo Passivo:

WHOSHINGTON BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA NEVES

Despacho

Advogados:

YARA SANTOS OLIVEIRA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YARA SANTOS OLIVEIRA NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN MARCEL MORAES DE BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YURI SANTOS OLIVEIRA NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014865-51.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: JL ODONTO LTDA EXECUTADO: WHOSHINGTON BENEDITO SANTANA DE AL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014865-51.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: JL ODONTO LTDA EXECUTADO: WHOSHINGTON BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA NEVES Vistos, O polo ativo requereu a citação do demandado por WhatsApp e, em retorno negativo, diligências por este Juízo para sua localização. Decido. Com relação às buscas pretendidas nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Nesse sentido é a TR do TJMT: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022). Dito isto, INDEFIRO o pedido de atuação judicial para busca de endereços, considerado que o exequente detém de condições necessárias para tanto. Por outro lado, registro que a citação eletrônica, prevista no art. 246, caput, do CPC, se aplica somente às pessoas previamente habilitadas no sistema ou após a elaboração de convênio entre o Poder Judiciário e a REDESIM (art. 246, § 5º, do CPC), o que não ocorreu no presente caso. Em contrapartida, a Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ autoriza a utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça. Desta forma, CITE-SE o devedor pelo número (65)98442-7263, nos termos da decisão de id. 191337801. Havendo retorno negativo, INTIME-SE o promovente para que se manifeste, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. Cumpra-se. Publique-se. Às providências. Viviane Brito Rebello JUÍZA DE DIREITO

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Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 325675301

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-28.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA LUCIANA FERREIRA DINIZ

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DINIZ ENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001704-28.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA DINIZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001704-28.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA DINIZ RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c36f1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação movida por LUCIANA FERREIRA DINIZ, para condenar SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, a pagar no prazo de oito dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra que este decisum integra, as seguintes parcelas: - diferenças do adicional de insalubridade e integrações; - reflexos do adicional noturno no DSR. Defiro a isenção do depósito recursal, mas não a concessão da justiça gratuita para a reclamada. Juros, correção monetária e dedução na forma da fundamentação supra. Ultimada a liquidação, deverá o réu comprovar nos autos o recolhimento das quotas previdenciária e fiscais incidentes sobre as parcelas acima deferidas de natureza salarial, sob pena de execução, na forma do art. 876 da CLT e provimento 01/96 da CGJT. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Deferida ao autor a gratuidade do procedimento. Os valores apresentados na petição inicial são meras estimativas dos cálculos referentes aos haveres pleiteados até o momento da propositura da ação, não havendo limitação da liquidação aos valores constantes na exordial. Sucumbente na pretensão objeto da perícia, é da reclamada a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais (artigo 790-B da CLT), fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas pela reclamada, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do art. 789, IV e § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Registre-se e Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA FERREIRA DINIZ

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Selma Ventura Da Silva x Ahmad Abdallah El Dahouk e outros

ID: 328933373

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-87.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SELMA VENTURA DA SILVA

Polo Passivo:

AHMAD ABDALLAH EL DAHOUK BELISSIMA CASA MOVEIS E DECORACAO LTDA BELISSIMA ILHA DA MADEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA

Edital

Advogados:

PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-87.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: SELMA VENTURA DA SILVA RECLAMADO: AHMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001704-87.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: SELMA VENTURA DA SILVA RECLAMADO: AHMAD ABDALLAH EL DAHOUK E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: BELISSIMA ILHA DA MADEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 40.332.146/0001-59 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP CITA BELISSIMA ILHA DA MADEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 40.332.146/0001-59, acerca da ação trabalhista apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SELMA VENTURA DA SILVA contra AHMAD ABDALLAH EL DAHOUK e outros (2), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo Una - RITO ORDINÁRIO que ocorrerá no dia 31/07/2025 11:15, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, localizada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 6 andar, VILA OSASCO, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. A petição inicial e autos do processo estão disponíveis no sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA FRANCA COUTINHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BELISSIMA ILHA DA MADEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA

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C. H. R. x J. B. C. S. De S.

ID: 333805343

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001704-30.2019.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. H. R.

Polo Passivo:

J. B. C. S. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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RENATO BREDA PORCELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: C. H. R. (Assistência Judiciária) - Apelada: J. B. C. S. de S. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. COLISÃO FRONTAL: CARRO VERSUS MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO. CULPA.AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉUCONDUTOR DA MOTOCICLETA, ESPOSO E PAI DOS AUTORES, FALECIDO APÓS O ACIDENTE. MOTORISTA DO VEÍCULO INVADIU CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE DA CONDUÇÃO IMPRUDENTE E NEGLIGENTE. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. UTILIZADO VALOR DO BEM PELA TABELA FIPE.PENSÃO MENSAL DEVIDA. A AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDA MENSAL NÃO OBSTA A FIXAÇÃO TENDO COMO PARÂMETRO O SALÁRIO-MÍNIMO.DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 300.000,00 (R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR). IMPORTE ARBITRADO SEGUNDO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RÉU NÃO É FATOR ÚNICO OU PREPONDERANTE QUANDO DO ARBITRAMENTO, DEVENDO SEREM SOPESADAS A EXTENSÃO E REPERCUSSÃO DO DANO SOFRIDO, ESPECIFICAMENTE PELA MORTE DE PAI E MARIDO.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Breda Porcelli (OAB: 282701/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001704-51.2025.8.26.0100

ID: 335441473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001704-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001704-51.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, procedendo-se … Processo 1001704-51.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, procedendo-se a busca e apreensão do(s) veículo(s) Marca/Modelo: Volkswagen/Polo Track 1.0, Ano/Modelo: 2024/2023, Placa: GBO9D11, Cor: prata, Chassi 9BWAG5R15RT008203, e, após, cite-se a parte ré, em aplicação do disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911, de 01.10.69, na nova redação outorgada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02.08.04, para os atos e termos da presente demanda. ADVIRTA-SE a parte ré que, executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirta-se, ainda, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Comunique-se ao DETRAN, via RENAJUD, a concessão da presente liminar de busca e apreensão, para que registre-se o gravame do veículo (restrição total). Cumprida a liminar, solicite-se a retirada do gravame, sem outras formalidades. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Lourenco Vicente Da Silva Filho e outros x C&W Materiais Para Construcao E Servicos Ltda e outros

ID: 337118927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-43.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO VICENTE DA SILVA FILHO MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES SUSY LAIS PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

C&W MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA WILLIAM DA SILVA NOVAIS PELLEGRINO

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCO PEDREIRA

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BRIJENDER PAL SINGH NAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001704-43.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: SUSY LAIS PEREIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001704-43.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: SUSY LAIS PEREIRA SANTOS RECLAMADO: C&W MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46499a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 26/07/2025 . JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. #id:75d5945: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: WILLIAM DA SILVA NOVAIS PELLEGRINO, CPF: 268.553.028-23, RESIDENTE NA (1) RUA TUPARAGUARA, 15, VILA CARRAO, SAO PAULO/SP, CEP 03434-040; e na (2) RUA ITAPEIM, 1300, PARAISOPOLIS, SAO PAULO - SP, CEP 05665-040. Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto do(s) bens do(s) suscitado(s) através da utilização do convênio Sisbajud. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUSY LAIS PEREIRA SANTOS

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Lourenco Vicente Da Silva Filho e outros x C&W Materiais Para Construcao E Servicos Ltda e outros

ID: 337118805

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-43.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO VICENTE DA SILVA FILHO MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES SUSY LAIS PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

C&W MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA WILLIAM DA SILVA NOVAIS PELLEGRINO

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCO PEDREIRA

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BRIJENDER PAL SINGH NAIN

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001704-43.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: SUSY LAIS PEREIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001704-43.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: SUSY LAIS PEREIRA SANTOS RECLAMADO: C&W MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46499a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 26/07/2025 . JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. #id:75d5945: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: WILLIAM DA SILVA NOVAIS PELLEGRINO, CPF: 268.553.028-23, RESIDENTE NA (1) RUA TUPARAGUARA, 15, VILA CARRAO, SAO PAULO/SP, CEP 03434-040; e na (2) RUA ITAPEIM, 1300, PARAISOPOLIS, SAO PAULO - SP, CEP 05665-040. Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto do(s) bens do(s) suscitado(s) através da utilização do convênio Sisbajud. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C&W MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

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Anderson Leite Dos Santos x Claro S/A

ID: 337302350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006557-67.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES

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DENER RICARDO VENTURINELLI

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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Processo 0006557-67.2024.8.26.0032 (processo principal 1001704-66.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Anderson Leite dos Santos - Claro S/A - Diante do expo… Processo 0006557-67.2024.8.26.0032 (processo principal 1001704-66.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Anderson Leite dos Santos - Claro S/A - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração opostos por Anderson Leite dos Santos, para o fim de integrar e retificar a decisão de fls. 87, nos seguintes termos: Mantenho a sentença de extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do depósito integral do débito pela executada Claro S/A (fls. 73/74) e da concordância do exequente (fls. 78). Reconheço a titularidade exclusiva do advogado Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB/SP nº 247.218) sobre a verba de honorários advocatícios de sucumbência arbitrada em R$ 5.511,13 (atualizado para R$ 5.976,79), conforme acórdão de fls. 54/57, valor este depositado pela executada. Em consequência, declaro ineficazes as penhoras no rosto dos autos oriundas dos processos nº 1502154-83.2016.8.26.0024 (fls. 84/86) e nº 3004366-08.2013.8.26.0024 (fls. 92/94) sobre o valor correspondente aos honorários advocatícios aqui deferidos, por não se tratar de crédito pertencente ao executado Anderson Leite dos Santos. Oficie-se aos juízos deprecantes, comunicando a ineficácia das penhoras em razão da titularidade dos valores. Restabeleço a decisão de fls. 81, para determinar o levantamento da quantia de R$ 5.976,79 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) em favor de VOLPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 26.943.310/0001-33, Banco do Brasil, Agência: 7007-6, Conta Corrente: 8941-9), conforme formulário MLE de fls. 79/80, com as cautelas de praxe. Havendo a certidão cartorária de fls. 82 atestando a ausência de penhora no rosto dos autos sobre os valores devidos ao advogado e com o reconhecimento dos poderes para receber e dar quitação, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Comprovado o efetivo levantamento, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP), DENER RICARDO VENTURINELLI (OAB 363452/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)

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