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"1001704-70.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 91 de 114

Jose Eduardo De Alcantara e outros x Biocom Combustiveis Alternativos S.A. e outros

ID: 257806594

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-59.2018.5.02.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIOCOM COMBUSTIVEIS ALTERNATIVOS S.A. CAYRES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CLAUDIO BUZALAF IVANEY CAYRES DE SOUZA MULT-SERVICE CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTO EM SEGURANCAS/C LTDA - ME POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO SILVEIRA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MADEIRA FURLANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE DONIZETI DE ARAUJO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001704-59.2018.5.02.0021 : TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA : POLLUS FACILITIES SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001704-59.2018.5.02.0021 : TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA : POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52eb89f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EVERTON DE PAULA SILVA DESPACHO Vistos Ciência ao exequente acerca dos ofícios recebidos (Id b893f93; Id d12c82;Id d3cff51; Id 26dae68; Id 1fd297d; Id 06cf5a4). Intime-se a parte exequente para indicar diretrizes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo abster-se de requerer a reiteração de diligências já realizadas, sob as penas do artigo 11-A da CLT. O feito aguardará sobrestado, sendo de rigor esclarecer que tal sobrestamento tem a finalidade única de atendimento de parâmetros de registros do sistema PJe, de modo que não produz efeito de suspensão/interrupção do prazo prescricional. Doravante, a contagem do prazo prescricional seguirá o quanto decidido pelo c. STJ no Tema Repetitivo nº 568, no sentido de que "[a] efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, o prazo prescricional aberto no primeiro despacho determinando à parte exequente a indicação de meios efetivos de prosseguimento somente será interrompido a partir da petição que indicar meios que efetivamente resultem em constrição de ativos. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANEY CAYRES DE SOUZA - POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA - CLAUDIO BUZALAF

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Processo nº 1001704-77.2025.4.01.3302

ID: 328583688

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001704-77.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA JEZLER LIMA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001704-77.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001704-77.2025.4.01.3302 AUTOR: MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Ana Paula De Jesus Correia x Instituto Brasil Social

ID: 332753887

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001704-21.2016.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASIL SOCIAL

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001704-21.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: ANA PAULA DE JESUS CORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001704-21.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: ANA PAULA DE JESUS CORREIA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71b7d95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos. Petição id. 9e14646: a exequente requer a expedição de ofícios às empresas iFood, Uber Eats, Uber e Zé Delivery, a fim de apurar a existência de eventuais valores a receber pela reclamada e seus sócios, com vistas à constrição desses créditos para satisfação da execução. Entretanto, a obtenção de informações para impulsionar a execução é ônus da parte exequente. A atuação judicial apenas se justifica quando a informação pretendida estiver condicionada à intervenção do juízo e houver prova de negativa prévia do fornecimento pela fonte requerida, o que não restou demonstrado. Ademais, não há qualquer indício de que os executados possuam vínculo com as empresas indicadas. Ainda que houvesse, eventuais pagamentos seriam processados por meio de contas bancárias, cuja movimentação pode ser verificada por meio do sistema SISBAJUD. Diante do exposto, indefiro o pedido, por se tratar de medida inócua ao prosseguimento da execução. No mais, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE JESUS CORREIA

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Processo nº 1003089-54.2025.8.11.0002

ID: 333716893

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003089-54.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003089-54.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SARA CRISTINA ARRUDA NOGUEIRA Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003089-54.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SARA CRISTINA ARRUDA NOGUEIRA Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte autora requereu a expedição de ofícios aos órgãos públicos, sistema Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, bem como às empresas de Telefonia, a fim de possibilitar a citação do polo passivo. Decido. Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Nesse sentido é a TR do TJMT: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022). Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte. Posto isto, indefiro o pedido de ID 200383565. Intime-se o exequente para, em até 05 (cinco) dias, indicar o endereço da demandada, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a determinação, cumpra integralmente a decisão de ID 182628489. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza De Direito

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Danielli Baldovi x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 335119089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-90.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLI BALDOVI

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001132-90.2025.8.26.0366 (processo principal 1001704-63.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danielli Baldovi - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - V… Processo 0001132-90.2025.8.26.0366 (processo principal 1001704-63.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danielli Baldovi - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos, Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida no feito, e considerando a memória de cálculo ora juntada, intime-se a parte vencida a fim de que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 5.520,62 (CINCO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 31/05/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, "caput", do CPC. Fica a parte executada ciente de que, transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos, na forma do art. 525, c.c. 52, IX, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, a fim de que apresente nova memória de cálculo, com a inclusão da multa devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Regularizados, proceda-se à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, podendo o ato ser realizado em período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário compreendido entre às 6 (seis) e 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial, e observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Em não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, deverá a parte vencedora indicar bens para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (OAB 503015/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1001704-53.2025.4.01.3504

ID: 309655296

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001704-53.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE CESARIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIALMAS DE SOUZA OLIVEIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001704-53.2025.4.01.3504 Autor: JOSE DONIZETE CESARIO Advogados do(a) … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001704-53.2025.4.01.3504 Autor: JOSE DONIZETE CESARIO Advogados do(a) AUTOR: DIALMAS DE SOUZA OLIVEIRA NETO - GO72948, ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713, LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA - GO49562 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Ana Maria Paciullo Paes x Tania Maria De Oliveira Setubal

ID: 300491252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003914-86.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PACIULLO PAES

Polo Passivo:

TANIA MARIA DE OLIVEIRA SETUBAL

Intimação

Advogados:

VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BITENCOURT BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003914-86.2025.8.26.0005 (processo principal 1001704-79.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Maria Paciullo Paes - Tania Maria de Oliveira Setubal - Aparentemente,… Processo 0003914-86.2025.8.26.0005 (processo principal 1001704-79.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Maria Paciullo Paes - Tania Maria de Oliveira Setubal - Aparentemente, conforme fotografia juntada pela autora, houve fechamento parcial da janela, na medida em que a transparência do material utilizado é suficiente à entrada de iluminação, mas não permite a visualização do que ocorre no terreno vizinho. Assim, providencie a requerida a conclusão do fechamento da janela, observando-se que ainda há espaço aberto, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00. I. Não tendo sido pagas as multas já incidentes, além do valor devido pela tentativa frustrada de fechamento da janela pela própria autora, defiro tentativa de penhora on-line pelo Sisbajud, reiterando-se a medida pelo prazo de sessenta dias. Subtraio o valor de atualização, na medida em que a multa já constitui penalidade pelo atraso no cumprimento da obrigação. Constatado bloqueio de ativos financeiros efetue-se a transferência para conta vinculada ao juízo, desbloqueando-se o que exceder o valor da execução, intimando-se o devedor para impugnação/embargos. Constatado o bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC. II. Se ineficaz o item I, reputo presente hipótese de quebra de sigilo fiscal, razão pela qual defiro pesquisa pelo sistema infojud. Eventuais declarações de imposto de renda do executado deverão ser anexadas ao processo, passando o feito à tramitação em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, I do CPC, conforme Provimento CG nº 21/2018. III. Do mesmo modo, se ineficaz a diligência referida no item I (ou seja, não alcançado bloqueio de valor integral do débito), defiro pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema renajud. Somente em caso de pesquisa frutífera, ou seja, existência de veículos livre de pendências (outras restrições judiciais, alienação fiduciária em garantia ou arrendamento), será promovido o bloqueio para transferência. Dê-se ciência ao credor para que indique o paradeiro do veículo para sua penhora expedindo-se o necessário. IV. Negativas todas as pesquisas, dê-se ciência ao autor e aguarde-se por trinta dias eventual indicação de bens à penhora e então tornem cls. Intime-se - ADV: BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES (OAB 501745/SP)

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Processo nº 1001704-71.2021.8.26.0462

ID: 301344614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001704-71.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA BARBOSA DE FREITAS SANTOS JOVELINA BARBOSA DE FREITAS VERISSIMO DE PIAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS

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Processo 1001704-71.2021.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Barbosa de Freitas Santos - Jovelina Barbosa de Freitas Verissimo de Piava e outros - Vistos. ( fls. 352/354 … Processo 1001704-71.2021.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Barbosa de Freitas Santos - Jovelina Barbosa de Freitas Verissimo de Piava e outros - Vistos. ( fls. 352/354 ) Nos termos da Lei de Custas nº 11608/03, complemente a inventariante o recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 352/354. INTIME-SE a inventariante, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: Valor a Complementar à época.: R$ 548,23 Data da Atualização.............: 30/06/2025 Ufesp do mês......................: R$ 37,02 Valor a Complementar atualizado: R$ 697,83 Ao Estado Código 230-6 R$ 697,83 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo atendida a notificação no prazo de sessenta (60) dias, contados da expedição da notificação, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal/Regional competente. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP)

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Ilda Moreira x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 293502787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-36.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILDA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BNPP - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ALVES TREVISAN

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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FELICIANO LYRA MOURA

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AMANDA ALVES TREVISAN

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Processo 1001704-36.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilda Moreira - Bnpp - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - - Banco C6 Consignado S.A. e outros - Vistos. F… Processo 1001704-36.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilda Moreira - Bnpp - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - - Banco C6 Consignado S.A. e outros - Vistos. Fls. 882: A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comprovação da condição de hipossuficiência da parte requerente. A declaração formulada por pessoa natural e prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil não encerra presunção absoluta quanto ao alegado pela parte, cumprindo ao Juiz realizar controle rigoroso para a concessão da benesse caso evidenciada a falta dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, como facultado pelo § 2º do art. 99 do mesmo diploma. In casu, observo que autora tem movimentação de ativos e bens em seu nome, conforme documentos de fls.486/822 e 883/890, além de ter contratado advogado particular que não declara atuar pro bono ou ad exitum. Embora não se desconheça que o Código de Processo Civil admite a concessão da gratuidade para aqueles que contratam advogado particular para patrocínio de sua causa (art. 99, § 4º), não há óbice para que tais elementos sejam considerados pelo magistrado ao verificar se o postulante, efetivamente, possui ou não recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, considerando que o benefício, por expressa previsão constitucional e legal, é reservado àqueles que realmente colocariam em risco sua própria subsistência se tivessem de desembolsar os valores em voga (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV e Código de Processo Civil, art. 98, caput). Em suma, considerando-se tais circunstâncias em conjunto, não se pode afiançar a hipossuficiência alegada pela autora, ainda mais se levada em conta a realidade sócio econômica brasileira. Indefiro, pois, o pedido. Ante o exposto, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 32,75), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES TREVISAN (OAB 509169/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), AMANDA ALVES TREVISAN (OAB 446965/SP)

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Processo nº 1001704-27.2025.8.26.0108

ID: 293518781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-27.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTALLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DA SILVA

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Processo 1001704-27.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portalle - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Re… Processo 1001704-27.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portalle - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Portalle em face de Rodrigo Miranda Gilz. Às fls. 58 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. Publique-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 355151/SP)

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