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José Paulino Lemes x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 312401490

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001896-84.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULINO LEMES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001896-84.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001896-84.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: José Paulino Lemes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO, O QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE. 4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PUGNADA PELO AUTOR, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 429, II E ART. 938, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.061. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Valdete Passos Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 312401545

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003717-95.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UILSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003717-95.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003717-95.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Valdete Passos dos Santos - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS CONTRATO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, O QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE. 4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO 5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 429, II, 938, §4º, 1.010, 1.012, §1º, V E §3º, 995. ESTATUTO DO IDOSO 43 E 74, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.061; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Uilson de Oliveira Silva (OAB: 335503/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001710-24.2024.4.01.3301

ID: 280837750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001710-24.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001710-24.2024.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001710-24.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA BISPO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A desistência da ação é faculdade reconhecida ao autor pelo nosso sistema processual civil. Quando manifestada antes de escoado o prazo para resposta do réu, assume feição unilateral, não dependendo de anuência deste para ser reconhecida. De outra banda, prevê o art.485, § 4º, doCPCque se essa manifestação ocorrer depois do prazo reservado para resposta, há necessidade de consentimento do réu. Todavia, exegese feita a partir do art.51,§ 1º, da Lei n.9.099/1995 ("§ 1º - a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes"), tem embasado o entendimento no sentido da dispensabilidade da concordância da parte ré para a eficácia da desistência. Nesse sentido, confira-se orientação veiculada em enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): "Enunciado 90. A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Vale ressaltar que a solução em comento vai ao encontro dos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais previstos no art. 2º da lei nº 9.099/95 (“Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.”). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no disposto no art. 485, VIII do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio

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Fabiana Aparecida Da Silva Vilela x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 278006486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-95.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA DA SILVA VILELA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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GISELE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Gisele Cristina Ferreira dos Reis (OAB 405910/SP) Processo 1001710-95.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Aparecida da Silva Vilel… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Gisele Cristina Ferreira dos Reis (OAB 405910/SP) Processo 1001710-95.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Aparecida da Silva Vilela - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANA APARECIDA DA SILVA VILELA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento das férias proporcionais não gozadas, referentes ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, acrescidas do respectivo terço constitucional, no valor total de R$ 5.733,33 (cinco mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Em observância ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora incidirão, consoante as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte maneira: I) até o mês de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no INPC-IBGE, em conformidade com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e os juros de mora, contados a partir do vencimento de cada obrigação / do desembolso, corresponderão a 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, o índice aplicável será: a) o IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de juros de mora; c) a taxa SELIC, na hipótese de incidência conjunta de correção monetária e juros de mora. Sucumbente, deverá a requerida suportar o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação (art. 85, §3º, I, CPC). Consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Condominio Villaggio Di Torino e outros

ID: 278521299

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001710-64.2021.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR FL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP MARCIA MARTINS

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILLAGGIO DI TORINO FORBS SERVICOS TERCEIRIZADOS EM MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

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CAMILA DOMINGUES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALEXANDRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA DE CARVALHO REIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO PUJOL GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001710-64.2021.5.02.0602 RECLAMANTE: MARCIA MARTINS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001710-64.2021.5.02.0602 RECLAMANTE: MARCIA MARTINS RECLAMADO: FORBS SERVICOS TERCEIRIZADOS EM MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 383cbeb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de maio de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos etc. 1-) Trânsito em julgado em 04/10/2022 (ID ac22cc2). 2-) A 2ª reclamada, CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI TORINO, efetuou 3 depósitos judiciais no valor de R$ 1.5000,00 cada, para quitação o valor da execução restante devido à título de honorários periciais, contribuições previdenciárias cota reclamada e custas processuais, conforme comprovante de depósito judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº d2ba7ea. Contudo, o valor depositado ainda não é suficiente para quitação da integralidade do débito exequendo, conforme planilha de cálculos atualizados ora juntada aos autos, sob ID nº 45c2f0d. 3-) Ante o exposto acima, determina-se que: - Transfira-se a importância de R$ 3.569,85 para pagamento dos honorários periciais ao perito ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR. - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 930,15 por recolhimentos previdenciários cota reclamada PARCIAIS; - Considerando que não foi realizada a que não foi efetuada a quitação da integralidade do débito exequendo conforme citado no item 2 desta decisão, intime-se a 2ª reclamada, CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI TORINO, para que comprove o pagamento da diferença de R$ 2.452,17 a título de contribuição previdenciária cota reclamada e custas processuais, conforme planilha atualizada acima citada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. 4-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, bem como a comprovação da quitação do débito exequendo restante, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARTINS

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Processo nº 1001710-87.2023.8.26.0695

ID: 276975547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001710-87.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE FATIMA PINHEIRO PAIVA POLIANA CRISTINA PINHEIRO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JOÃO BATISTA DE MORAES

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ADV: José Aparecido Felipe de Moraes (OAB 359897/SP), João Batista de Moraes (OAB 416066/SP) Processo 1001710-87.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Juliana de Fatima Pinheiro Paiva, Poliana Cristina… ADV: José Aparecido Felipe de Moraes (OAB 359897/SP), João Batista de Moraes (OAB 416066/SP) Processo 1001710-87.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Juliana de Fatima Pinheiro Paiva, Poliana Cristina Pinheiro Amorim - Vistos. Fls. 167/171: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado no despacho inicial (fls. 154/160) e considerando o informado pela parte autora. Estando em ordem, expeça-se o necessário para a efetivação das citações e intimações,observando-se as pessoas que deverão ser citadas/cientificadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes tabulares (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas (União, Estado e Município). Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se.

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Sind Dos Empreg Em Empr De Prest De Serv A Terce Colocacao E Adm De Mao De Obra Trab Temporar Leitura De Medidores E Entrega De Avisos Do Estado De Sp x J. C. Protecao Vip Ltda - Epp

ID: 277172985

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001710-97.2017.5.02.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

Polo Passivo:

J. C. PROTECAO VIP LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANA MACHADO DIAS BRASIL

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SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001710-97.2017.5.02.0022 AUTOR: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001710-97.2017.5.02.0022 AUTOR: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP RÉU: J. C. PROTECAO VIP LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215d0bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAIDE DE CARVALHO DESPACHO Doc.id.dc68f30: em face do pedido de prosseguimento da execução em face dos sócios atuais, JOSE CICERO ZACARIAS DA SILVA, CPF: 880.402.754-15 e PATRICIA ROSA DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 278.068.218-30, e em razão da inidoneidade patrimonial da executada, J. C. PROTECAO VIP LTDA - EPP, CNPJ: 14.395.839/0001-80, pessoa jurídica, situação verificada após sua completa inércia em efetuar o pagamento ou garantia da execução e a realização infrutífera das diligências de praxe para penhora de bens móveis e imóveis, declaro aberto o INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigo 10-A da CLT. Esclareço que a execução se dará contra os sócios retirantes, após esgotadas as medidas executórias contra os sócios atuais. Citem-se os sócios atuais por via postal, no endereço Oficial registrado perante Receita Federal do Brasil, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias. sócios: contrato social Id (7f668b2) 1) JOSE CICERO ZACARIAS DA SILVA, CPF: 880.402.754-15; 2) PATRICIA ROSA DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 278.068.218-30 Valor da execução: R$ 8.213,90 atualizado até 16/08/2024, planilha Id 5d4f822. Caso reste infrutífera a citação, desde logo, defiro a reiteração por EDITAL. Decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação da sentença. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

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Processo nº 1001710-87.2023.8.26.0695

ID: 276029733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001710-87.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE FATIMA PINHEIRO PAIVA POLIANA CRISTINA PINHEIRO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JOÃO BATISTA DE MORAES

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ADV: José Aparecido Felipe de Moraes (OAB 359897/SP), João Batista de Moraes (OAB 416066/SP) Processo 1001710-87.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Juliana de Fatima Pinheiro Paiva, Poliana Cristina… ADV: José Aparecido Felipe de Moraes (OAB 359897/SP), João Batista de Moraes (OAB 416066/SP) Processo 1001710-87.2023.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Juliana de Fatima Pinheiro Paiva, Poliana Cristina Pinheiro Amorim - Vistos. Fls. 167/171: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado no despacho inicial (fls. 154/160) e considerando o informado pela parte autora. Estando em ordem, expeça-se o necessário para a efetivação das citações e intimações,observando-se as pessoas que deverão ser citadas/cientificadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes tabulares (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas (União, Estado e Município). Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se.

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Fabiana Aparecida Da Silva Vilela x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 276031984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-95.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA DA SILVA VILELA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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GISELE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

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ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Gisele Cristina Ferreira dos Reis (OAB 405910/SP) Processo 1001710-95.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Aparecida da Silva Vilel… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Gisele Cristina Ferreira dos Reis (OAB 405910/SP) Processo 1001710-95.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Aparecida da Silva Vilela - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANA APARECIDA DA SILVA VILELA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento das férias proporcionais não gozadas, referentes ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, acrescidas do respectivo terço constitucional, no valor total de R$ 5.733,33 (cinco mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Em observância ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora incidirão, consoante as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte maneira: I) até o mês de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no INPC-IBGE, em conformidade com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e os juros de mora, contados a partir do vencimento de cada obrigação / do desembolso, corresponderão a 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, o índice aplicável será: a) o IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de juros de mora; c) a taxa SELIC, na hipótese de incidência conjunta de correção monetária e juros de mora. Sucumbente, deverá a requerida suportar o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação (art. 85, §3º, I, CPC). Consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

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Cristina Bonifacio Dos Santos Barbosa x Muiari Das Gracas Serra De Arantes

ID: 325451956

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001710-09.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BONIFACIO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MUIARI DAS GRACAS SERRA DE ARANTES

Notificação

Advogados:

LEILA ALI SAADI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-09.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: CRISTINA BONIFACIO DOS SANTOS BARBOSA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001710-09.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: CRISTINA BONIFACIO DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: MUIARI DAS GRACAS SERRA DE ARANTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e467542 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 14 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 05/12/2025 10:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA BONIFACIO DOS SANTOS BARBOSA

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