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"1001768-06.2023.8.26.0238" - Resultados da Busca – Página 91 de 114

Processo nº 1001768-85.2024.8.26.0168

ID: 313167087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001768-85.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERVASIO CENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001768-85.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gervasio Cena dos Santos - Vistos. 1. Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdic…

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Processo nº 1001768-48.2025.4.01.3703

ID: 280683445

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001768-48.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DAMASCENO LEAL CANDIDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

OLINDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001768-48.2025.4.01.3703 AUTOR: JESSICA DAMASCENO LEAL CANDIDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S…

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Processo nº 1001768-25.2021.8.26.0125

ID: 317123684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001768-25.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001768-25.2021.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL II - Vistos. 1. A presunção de valida… Processo 1001768-25.2021.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL II - Vistos. 1. A presunção de validade das intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, será admissível se a modificação temporária ou definitiva do endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Confira: Art. 274. ..... Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifei) Porém, essa não é a hipótese dos autos. O que ocorreu é que a intimação via correio restou frustrada porque não procurado, e não por sua mudança ou alteração de endereço. Na hipótese, tem lugar a aplicação o disposto no artigo 275, caput, e 2º, do Código de Processo Civil, que determina que a intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, quando frustrada a realização por meio do correio. Inaplicável, pois, o disposto no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil. Assim, considerando-se que houve a devolução do aviso de recebimento com a informação não procurado (fl. 280), expeça-se o cartório mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para intimação da parte devedora a respeito do bloqueio de valores, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido tal prazo, a indisponibilidade se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). 2. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. 3. Int.Deverá a a parte autora recolher diligência de oficial de justiça para expedição do mandado.. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 0000647-35.2024.8.26.0040

ID: 318843929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000647-35.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PIRES GONCALVES ANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000647-35.2024.8.26.0040 (processo principal 1000746-90.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Pires Goncalves Andre - Vistos. Trata-se de Embargos de Declara…

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Euzemar Florentino Junior x Banco Bradescard S/A

ID: 317653026

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001768-83.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EUZEMAR FLORENTINO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001768-83.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001768-83.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Euzemar Florentino Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR EUZEMAR FLORENTINO JUNIOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO BANCO BRADESCARD S.A. AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS E DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. O AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 E (II) O AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) POSSUI CARÁTER INFORMATIVO E NÃO RESTRITIVO, NÃO CONFIGURANDO ATO ILÍCITO OU GERANDO DANOS MORAIS.4. A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, MAS O VALOR FIXADO EM SENTENÇA É CONSIDERADO ADEQUADO E PROPORCIONAL.5. VALOR DOS HONORÁRIOS MANTIDOS, COM A APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGISTRO NO SCR/BACEN, DE CARÁTER INFORMATIVO E NÃO RESTRITIVO, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO OU GERA DANOS MORAIS IN RE IPSA. 2. A FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO EM MONTANTE INFERIOR AO PRETENDIDO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 406, PARÁGRAFO 1º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.571/2017.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020209-37.2023.8.26.0011, REL. ANNA PAULA DIAS DA COSTA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVA

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Francisco Carvalho Fuscaldo x Instituto De Previdência Dos Serv. Públ. De Monte Mor

ID: 277518182

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001768-89.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARVALHO FUSCALDO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERV. PúBL. DE MONTE MOR

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001768-89.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andreza Gomes Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 323998082

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001768-95.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRY CORDEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001768-95.2024.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andreza Gomes Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 324190929

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001768-95.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRY CORDEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001768-95.2024.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Toscana Telemarketing E Servicos S.A. x Bamercio S/A Previdencia Privada e outros

ID: 323801734

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001768-87.2022.5.02.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOSCANA TELEMARKETING E SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

BAMERCIO S/A PREVIDENCIA PRIVADA BANCO CREFISA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS THAMIRES DE FARIAS SILVA OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA YAYOI YABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA YAYOI YABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA YAYOI YABE

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001768-87.2022.5.02.0002 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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Danilo Arantes Nobrega e outros x J. L. Arte Em Paisagismo Ltda e outros

ID: 261048109

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001768-09.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

J. L. ARTE EM PAISAGISMO LTDA LOGCOM IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

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CARLA BERNARDES BARBOSA

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WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001768-09.2022.5.02.0319 : JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA : J. L. ARTE EM PAISAG…

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