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A. C. G. B. x G. De O. B.

ID: 307746814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001776-54.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G. B.

Polo Passivo:

G. DE O. B.

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES

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ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001776-54.2016.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.G.B. - G.O.B. - Vistos. 1) Após apresentado o formulário, … Processo 1001776-54.2016.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.G.B. - G.O.B. - Vistos. 1) Após apresentado o formulário, expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento em favor da parte exequente de todos os depositos efetuados nos autos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 1514/2019, que disciplinam a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, aplicável para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, providencie a parte interessada a juntada aos autos do respectivo formulário, devidamente preenchido digitalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a ser obtido no link http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento. Cientifique-se o interessado que incidirá a tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED), quando se tratar de transferência de valor para banco diverso do Banco do Brasil, ou quando não for possível a liquidação do MLE por incorreção dos dados, hipótese em que o valor será reaplicado na mesma conta judicial, gerando o desconto da tarifa. 2) Defiro o pedido retro. Expeça-se folha de rosto para o integral cumprimento do mandado de constatação bens que guarnecem a residência do executado, no endereço mencionado, conforme requerido, devendo o Oficial de Justiça proceder a intimação por hora certa, caso preenchidos os requisitos legais. Outrossim, quanto à ordem de arrombamento e reforço policial, os mesmos serão deferidos se o Oficial de Justiça certificar a necessidade. Int. - ADV: SANDRA GOMES (OAB 105932/SP), ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION (OAB 333308/SP)

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Processo nº 1001776-60.2020.8.26.0408

ID: 301111911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001776-60.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO HARLOCCHI IRACI MARIANO HARLOCCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO

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JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001776-60.2020.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Harlocchi - - Iraci Mariano Harlocchi - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA MARIANO - - Maria Lúcia de Oliveira Felipe - … Processo 1001776-60.2020.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Harlocchi - - Iraci Mariano Harlocchi - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA MARIANO - - Maria Lúcia de Oliveira Felipe - - Flavio Harlocchi - - Leandro Harlocchi - - Silvana Borges Harlocchi - - Alexandre Harlocchi - - Oseias Harlocchi - - Oziel Aparecido Harlocchi - - Daiane Cristina Soares - - Paulo Cesar de Oliveira Soares - - THAISE MARIANO HARLOCCHI - - Lucas Gabriel Pires Fonseca - - Noemi Harlocchi - - Samuel Harlocchi - - Minele Tatiane Barbosa Harlocchi e outro - Vistos. Considerando o contido a fls. 256, declaro habilitados os herdeiros filhos FLÁVIO HARLOCCHI, LEANDRO HARLOCCHI, ALEXANDRE HARLOCCHI, OSEIAS HARLOCCHI, OZIEL APARECIDO HARLOCCHI, DAIANE CRISTINA SOARES, THAISE MARIANO HARLOCCHI FONSECA, NOEMI HARLOCCHI e SAMUEL HARLOCCHI, em sucessão ao requerente falecido APARECIDO HARLOCCHI, com fundamento no artigo 688, inciso I, do CPC. Procedam-se as anotações pertinentes com a inclusão dos herdeiros filhos na qualidade de requerentes, que atualmente encontram-se qualificados como interessados. Em prosseguimento, em face dos documentos apresentados pelos requerentes a fls. 266/277, defiro-lhes os benefícios da gratuidade judiciária. Ciente o juízo dos termos do V. Acórdão de fls. 280/281, cuja certidão de trânsito em julgado encontra-se lançada a fls. 282. Regularizados os autos, retornem-me conclusos, em fila própria de decisão, para apreciação dos pedidos constantes de fls. 147/148 e 157/171. Sem prejuízo, reapresentem os requerentes cópia da certidão de óbito de Aparecido Harlocchi com melhor resolução. Intime-se. - ADV: SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP), SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)

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Processo nº 1001776-77.2024.4.01.3309

ID: 298206141

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001776-77.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CONCEICAO SILVEIRA GUIMARAES Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CONCEICAO SILVEIRA GUIMARAES Advogado do(a) RECORRENTE: BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS - BA76413-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001776-77.2024.4.01.3309 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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C. C. B. J. x M. A. G. B.

ID: 296514015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001776-71.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. C. B. J.

Polo Passivo:

M. A. G. B.

Intimação

Advogados:

TALISSA HELLEN SANTOS CALDONAZO

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CAROLINE HANNELE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAMPIERI

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Processo 1001776-71.2023.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.B.J. - M.A.G.B. - Trata-se de embargos de declaração opostos por M.A.G.B., representada por sua genitora, R… Processo 1001776-71.2023.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.B.J. - M.A.G.B. - Trata-se de embargos de declaração opostos por M.A.G.B., representada por sua genitora, R.G.L. contra sentença proferida a fls. 272/274. Afirma haver omissão a ser sanado. Aduz a requerida foi concedido os benefícios da justiça gratuita à requerida, entretanto, na sentença constou: "Custas ex lege. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seus patronos." É a síntese do essencial. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento em parte, conforma passo a explanar. O § 2º do art. 98 esclarece que concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Neste sentido: Do art. 12 da Lei 1.060/1950 extrai-se o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a ressarcir as custas antecipadas e os honorários do patrono vencedor. Entretanto, não está obrigado a fazê-lo com sacrifício do sustento próprio ou da família. Decorridos cinco anos sem melhora da sua situação econômica, opera-se a prescrição da dívida. (...). 9. Portanto, o benefício da justiça gratuita não se constitui na isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, mas, sim, na desobrigação de pagá-los enquanto perdurar o estado de carência econômica do necessitado, propiciador da concessão deste privilégio. Em resumo, trata-se de um benefício condicionado que visa a garantir o acesso à justiça, e não a gratuidade em si. [RE 249.003 ED, rel. min. Edson Fachin, voto do min. Roberto Barroso, P, j. 9-12-2015, DJE 93 de 10-5-2016.] No mais, cumpra-se nos termos da sentença, providenciando de acordo com o que for compatível como determina a lei. Int. - ADV: AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP), TALISSA HELLEN SANTOS CALDONAZO (OAB 438507/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)

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Processo nº 1001776-79.2025.8.26.0539

ID: 294113761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001776-79.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES CARDOZO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE RAMOS DAMASCENO

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Processo 1001776-79.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Soares Cardozo Junior - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: "o Estado … Processo 1001776-79.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Soares Cardozo Junior - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Com efeito, "o exame dos pressupostos autorizantes da gratuidade recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada que, a um só tempo, evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados (...) Entendimento contrário implicaria desvirtuamento do instituto fugindo da finalidade almejada pelo legislador, não sendo ocioso acrescer que a aceitação irrestrita de pedidos de assistência judiciária subverte o sistema de equilíbrio do processo, que mobiliza recursos materiais, subtraindo, do mesmo modo, do procurador da parte adversa o direito à sucumbência, que lhe é garantido por lei em caso de sucesso no patrocínio (....)". Agravo de Instrumento nº 2139543-28.2016.8.26.0000. J. 15.09.2016. Des. Renato Sartorelli). No caso vertente, o autor, casado, declarou-se auxiliar de entregas e contratou advogado particular, dispensando, assim, o convênio destinado às pessoas hipossuficientes economicamente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Assim, emende o autor a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: NICOLE RAMOS DAMASCENO (OAB 117197/PR)

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Kpm Empreendimentos E Participacoes Ltda x Manoel Vieira Filho

ID: 315549221

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001776-05.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

MANOEL VIEIRA FILHO

Decisão

Advogados:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA

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ANNELISE FRACALOSSI

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CLAUDINEIA KLEIN SIMON

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PATRICIA GEVEZIER PODOLAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001776-05.2020.8.11.0044 EXEQUENTE: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MANOEL VIEIRA FILHO Vistos. Cu… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001776-05.2020.8.11.0044 EXEQUENTE: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MANOEL VIEIRA FILHO Vistos. Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a parte exequente KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme manifestação de ID nº 158211890, requer a expedição de diversos ofícios a órgãos públicos e privados, bem como o acionamento do sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado MANOEL VIEIRA FILHO CLASEN. Analisando o requerimento, verifica-se que os pedidos de expedição de ofícios aos seguintes órgãos: BM&F Bovespa, CETIP, CVM, CNseg, SUSEP, PREVIC, Banco Central, INSS, Ministério do Trabalho e também ao SREI, embora com o intuito de localizar bens, demandam diligências que, no momento, revelam-se excessivas e desproporcionais diante da ausência de indícios concretos de existência de bens junto a tais instituições, mormente após diversas pesquisas patrimoniais prévias infrutíferas já acostadas aos autos. Por outro lado, entendo pertinente e razoável o deferimento do acesso às três últimas declarações de imposto de renda do executado por meio do sistema INFOJUD, medida mais concentrada e eficaz na identificação de possíveis bens, sem o ônus de oficiar múltiplas entidades sem indícios mínimos de efetividade. Diante do exposto, com fundamento no poder de direção do processo e na busca da efetividade da tutela jurisdicional: I – INDEFIRO o pedido de expedição dos ofícios aos órgãos elencados nos itens “a”, “b”, “c”, “e” e “f” da petição de ID nº 158211890; II – DEFIRO o pedido de requisição, via sistema INFOJUD, das três últimas declarações de imposto de renda do executado MANOEL VIEIRA FILHO CLASEN, CPF: 695.506.461-49; III – Após o recebimento da resposta do INFOJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao conteúdo obtido, especialmente indicando eventual bem passível de constrição patrimonial. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Dirceu Alves De Matos x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 325104716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-47.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU ALVES DE MATOS

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1001736-47.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirceu Alves de Matos - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. 1. O processo está em ordem, não havendo nulid… Processo 1001736-47.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirceu Alves de Matos - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. 1. O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2. Passo à análise das preliminares. 2.1. Da conexão. Não há que se falar em conexão com a demanda de n.° 1001776-29.2025.8.26.0297, isso porque os pedidos são distintos, já que naquele feito discute-se a contratação de "VIZAPREV SEGUROS", no valor de R$ 64,00 e neste o desconto denominado de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". 2.2. Da prescrição. A prescrição não está configurada no caso em tela, visto que o último desconto ocorreu no ano de 2024, não tendo, evidentemente, decorrido o prazo de 05 anos. 2.3. Da falta de interesse de agir. Em princípio, a própria controvérsia estabelecida nestes autos, por si só, já demonstra a existência da pretensão resistida, de forma que não se pode afastar o interesse de agir na modalidade necessidade. Não bastasse, o prévio exaurimento da via administrativa para que a alegada lesão de direito seja submetido ao Judiciário não pode ser exigido da parte autora, pois tal procedimento não é requisito legal para a propositura da ação. Desta feita, fica afastada a preliminar em questão. 2.4. Da impugnação à justiça gratuita. Afasto a impugnação à justiça gratuita, visto que a parte autora comprovou documentalmente sua hipossuficiência financeira, não tendo a ré juntado qualquer documento apto a infirmar tal comprovação. 3. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4. O ponto controvertido visa estabelecer se autor efetuou a contratação do serviço denominado de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", bem como o dever de indenizar da ré. 5. Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental, única pertinente ao caso diante dos fatos alegados pelas partes. 6. Regularizados, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

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Processo nº 1001776-19.2025.8.11.0015

ID: 330409198

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001776-19.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 6

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA GIMENES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001776-19.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 6 POLO PASSIVO: JANAINA SOUZA DE LIMA XAVIER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001776-19.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 6 POLO PASSIVO: JANAINA SOUZA DE LIMA XAVIER Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e a penhora restou infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos). Nesse ponto, consigno que o bloqueio de quantia irrisória/ínfima é imediatamente desbloqueado pelo próprio sistema (artigo 836, do Código de Processo Civil). No mais, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada, a pesquisa restou igualmente infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Vejamos: Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Renata Malaquias x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 329623003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001776-96.2017.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MALAQUIAS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

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LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS

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ALEX SAMPAIO MARTINS

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Processo 1001776-96.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - RENATA MALAQUIAS - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do san… Processo 1001776-96.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - RENATA MALAQUIAS - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)

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Luiz Henrique De Albuquerque Dos Santos Junior x Renishaw Latino Americana Ltda e outros

ID: 337620736

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001776-35.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA SPARTACO TERCEIRIZACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001776-35.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001776-35.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: SPARTACO TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una por videoconferência SALA 1 - TITULAR: 13/11/2025 às 15:00 horas Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA na sala virtual de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Barueri. 1. As partes e advogados deverão acessar o link abaixo, na data e hora agendada, para serem direcionadas à plataforma Zoom, a qual poderá ser aberta em microcomputador/notebook por meio do programa "Zoom Desktop Client", a ser instalado, ou por navegador, e em smartphones apenas por meio do aplicativo Zoom, a ser baixado. Link da reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82422262857?pwd=OkhJTFL2UW3ylucUKcqbRzItryoC17.1 ID da reunião:824 2226 2857 Senha de acesso:358649 2. Para instruções sobre como instalar o aplicativo Zoom e como habilitar o áudio e vídeo no início da audiência, acessar o link abaixo e assistir os 2 vídeos: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7 3. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. BARUERI/SP, 28 de julho de 2025. IRACEMA MAZZA ESPIRITO SANTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR

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