Resultados para "1001808-83.2023.5.02.0471" – Página 91 de 112

Icaro Xavier Machado x Flavia Rosa De Castro Melo e outros

ID: 261454102

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-23.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ICARO XAVIER MACHADO

Polo Passivo:

FLAVIA ROSA DE CASTRO MELO TARGET ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS

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LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001808-23.2024.5.02.0318 : ICARO XAVIER MACHADO : FLAVIA ROSA DE CASTRO MELO E…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Ana Ferreira Da Silva Araujo

ID: 261513032

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001808-67.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

ANA FERREIRA DA SILVA ARAUJO

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001808-67.2023.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, a consulta realizada por meio do Sistema RENAJUD …

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Jessica Vieira De Souza x Luiz Neto Vieira Lima Otica - Me

ID: 328626995

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001808-33.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUIZ NETO VIEIRA LIMA OTICA - ME

Pauta de Julgamento

Advogados:

MALU BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERREIRA GALATTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Ana Paula Generoso e outros x Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 331434310

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-71.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GENEROSO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001808-71.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ANA PAULA GENEROSO RECLAMADO: CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001808-71.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ANA PAULA GENEROSO RECLAMADO: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da4fe7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JULIANA ANDRADE AZEREDO Vistos, etc. Cumpra-se as determinações de liberação de #id:1782cc0. Libere-se o depósito de #id:a1b0fc0 (R$ 1.494,75 -07/07/2025 ) ao perito (SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR). Ciência às partes da presente decisão. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão e na ausência de manifestações, proceda a Secretaria à expedição dos respectivos alvarás. Satisfeito o crédito exequendo, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Fica autorizado o cancelamento das apólices de seguro realizadas para garantia da presente ação, ficando o interessado incumbido da solicitação diretamente junto à seguradora. . Cumpridas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos, dando-se ciência às partes (artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006). Ciência às partes da presente decisão, ficando desde já advertidas que a oposição de eventuais procedimentos protelatórios, inclusive embargos de declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza extraordinária, sendo incabível em sede de primeiro grau de jurisdição, caso entenda que a decisão mereça reforma deverá a parte valer-se do remédio processual cabível . FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA GENEROSO

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Processo nº 1001808-29.2025.8.26.0428

ID: 331810536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001808-29.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001808-29.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Bianca Ramos Moreira Da Silva e outros x Anchieta Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 332627474

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-92.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RAMOS MOREIRA DA SILVA JOHN HIROSHI IANO LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

ANCHIETA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001808-92.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: BIANCA RAMOS MOREIRA DA S…

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Bianca Ramos Moreira Da Silva e outros x Anchieta Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 332627591

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-92.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RAMOS MOREIRA DA SILVA JOHN HIROSHI IANO LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

ANCHIETA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CADENGUE BOARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001808-92.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: BIANCA RAMOS MOREIRA DA S…

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Cassi - Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Nelson Valentino Bonizio

ID: 335229311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057022-12.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

NELSON VALENTINO BONIZIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEITE BENETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0057022-12.2020.8.26.0100 (processo principal 1001808-87.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Nel…

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Processo nº 1001808-45.2025.4.01.3310

ID: 337377547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001808-45.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. M. N. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MONIQUE OLIVEIRA BARBOSA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001808-45.2025.4.01.3…

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Natanael Pereira De Oliveira x Masterserv Empreendimentos Ltda

ID: 315148805

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001808-08.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SANTANA BISPO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de81b7f proferida nos autos. ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO (SP154439) Recorrido: Advogado(s): MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA RICARDO SANTANA BISPO (SE2676) RECURSO DE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id f1894c4; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 772267d). Regular a representação processual (Id e06044f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): Pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, em razão de atraso no pagamento do FGTS. Consta do v. acórdão: "Insurge-se o reclamante contra o tópico da r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT em razão de atraso no pagamento do FGTS. Aduz, em suma, que, embora ocorrida a rescisão contratual em 13/10/2024, o depósito do FGTS referente ao mês de setembro de 2024 foi realizado em 31/10/2024 e o depósito do FGTS relativo às verbas rescisórias foi depositado apenas em 05/12/2024, após o ajuizamento da presente reclamação trabalhista e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias; que a sentença atacada reconheceu o direito à percepção de diferenças de FGTS; que o documento ID. 1484ddf demonstra o atraso no recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias, a ensejar a incidência da multa. Não prospera o inconformismo, porém. Embora o depósito do FGTS realizado em atraso seja decorrente da rescisão contratual, tal parcela não se enquadra no conceito de verba rescisória ensejadora da incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, haja vista não ser verba quitada no TRCT, mas, sim, depositada em conta vinculada para posterior soerguimento pelo trabalhador. Como cediço, não há que se falar em interpretação extensiva ou em analogia acerca de normas sancionadoras, tal como o é o artigo 477, § 8º, da CLT. Com efeito, uma vez que a sanção prevista no § 8º atrela-se do descumprimento do § 6º do mesmo artigo - in verbis: "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato." (destaquei) -, apenas a mora relativa ao "pagamento dos valores constantes no instrumento de rescisão ou recibo de quitação" subsume-se ao preceito sancionador. Eventual extensão do fato gerador da multa a fim de abranger mora relativa a outras obrigações - como pretende o reclamante, relativamente aos depósitos do FGTS - seria injurídica. Dessarte, nego provimento ao recurso interposto, para manter a r. sentença de origem." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o pagamento da multa de 40% do FGTS fora do prazo fixado no art. 477, § 6º, da CLT ocasiona a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, não obstante o pagamento das demais verbas rescisórias ocorrer no prazo legal. Precedentes: E-ED-ARR-643-82.2013.5.09.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 18/12/2015; RR-1403-44.2013.5.24.0005, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 09/06/2017; RR-10339-40.2014.5.15.0113, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 09/02/2018; ARR-1001768-39.2017.5.02.0204, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020; RR-11305-96.2015.5.01.0035, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/12/2019; RR-1971-53.2013.5.15.0153, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/04/2018; RR-10111-11.2014.5.18.0007, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/03/2020; RR-170-97.2013.5.15.0090, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 26/08/2016; AIRR-827-20.2017.5.20.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 22/11/2019. Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /ldc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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