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Processo nº 1023214-04.2024.8.26.0053

ID: 321170643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023214-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DINORA MACIEL PEREIRA ELIDE RASQUEL VIEIRA JOSé ALVES LEMERCY VERDU RAMOS LIDIA KATSUE SATO PIZZUTTO MARIA APARECIDA ORTEGA BONINI DE FARIAS MARIA DAS DORES FREITAS MAGALHAES MATOS MARUTA HATSUE THIHARA RODRIGUES NADIR DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA NELMA LOUZADA FIGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 1023214-04.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elide Rasquel Vieira - - Dinora Maciel Pereira - - José Alves - - Lemercy Verdu Ramos - -…

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Processo nº 0035754-04.2024.8.26.0053

ID: 324297433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035754-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

METROJUR - ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MINARÉ MENDONÇA

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Processo 0035754-04.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Metrojur - Associação dos Advogados da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Met…

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Processo nº 0035754-04.2024.8.26.0053

ID: 324297475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035754-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MINARÉ MENDONÇA

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Processo 0035754-04.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. 1. Considerando o Comunica…

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André Luiz Bafume x Município De São Paulo

ID: 325520137

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0347354-63.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ BAFUME

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL NEY FONSECA

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0347354-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - ANDRÉ LUIZ BAFUME - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048725-04.2024.8.26.0053/0044 4ª Vara de Fazenda Pública Foro C…

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Processo nº 0004811-04.2024.8.26.0053

ID: 325800394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004811-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANNING EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

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Processo 0004811-04.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Manning Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 54: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a…

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Elisangela Paranhos Dos Santos x Alexsandro Paranhos Dos Santos e outros

ID: 305791971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008082-76.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PARANHOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXSANDRO PARANHOS DOS SANTOS ANDERSON PARANHOS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI

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JULIO CESAR SANCHEZ

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ANA CAROLINA TENERELLI BARBARÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008082-76.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008082-18.2025.8.26.0037

ID: 295698653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-18.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008082-18.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Darc da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro a p…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 310749687

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008082-86.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSELITO SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

CARMEM DE SALES AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Wide Digital E Tecnologia S.A. x Americanas S.A. (Matriz) - Em Recuperação Judicial

ID: 280864091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-56.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WIDE DIGITAL E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A. (MATRIZ) - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THAÍS ALBERS NEGRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GALVÃO S. P. DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Thaís Albers Negrucci (OAB 358547/SP), Bruno Galvão S. P. de Reze…

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Processo nº 1009440-04.2024.8.26.0053

ID: 306185340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009440-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAROLINA SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009440-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Juliana Carolina Santos Marinho - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autoria A… Processo 1009440-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Juliana Carolina Santos Marinho - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autoria AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO, a partir da data de cessação do auxilio-doença NB nº 31/638.931.719-4 (DIB: 27/07/2022, p. 206) até a data da alta pelo médico assistente da Autora, qual seja 19/07/2023 (p. 292), nos termos da Lei nº 9528/97. Defiro eventual pedido de conversão de auxilio-doença previdenciário para o acidentário. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/638.931.719-4 (p. 206). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1009440-04.2024.8.26.0053; SEGURADO(a): Juliana Carolina Santos Marinho; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (91% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO), a partir da data de cessação do auxilio-doença NB nº 31/638.931.719-4 (DIB: 27/07/2022, p. 206) até a data da alta pelo médico assistente da Autora, qual seja 19/07/2023 (p. 292), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/638.931.719-4 (p. 206). - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP)

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