Resultados para "1021569-63.2025.8.26.0002" – Página 91 de 109

1. Marcelo Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 337672115

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0274070-73.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCELO DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MARCELO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HC 1021569/MG (2025/0274070-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : MARCELO DA SILVA ADVOGADO : MARCELO DA SILVA - MG185318 IMPETRADO : TRIBUNAL DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Poliana Andreza Joana x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303331554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013157-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA ANDREZA JOANA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013157-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1098897-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Poliana Andreza Joana - Facebook Serviços Online… Processo 0013157-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1098897-06.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Poliana Andreza Joana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto ao valor que consta do extrato de páginas 17-18, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Esclareço que o cumprimento da obrigação de fazer envolve ações de ambas as partes, seja com a apresentação de e-mail válido e cumprimento do procedimento apresentado pela empresa seja com a comprovação por parte do Facebook S.A. sobre eventual impossibilidade de utilização do e-mail fornecido. Nos autos principais não consta a conclusão do procedimento com os e-mails fornecidos por meio da petição de página 83. E em sede de cumprimento de sentença, havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida no julgamento de mérito, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Desta forma, indefiro a aplicação de multa por descumprimento da decisão de páginas 28-29 dos autos principais, com a execução das obrigação de fazer e pagar nos termos fixados no julgamento de mérito. Após o levantamento da quantia, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias e independente de intimação, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1020599-63.2025.8.26.0002

ID: 293499576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020599-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIEL RIBEIRO JULHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIEL RIBEIRO JULHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020599-63.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josiel Ribeiro Julho - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047856-63.2025.8.26.0002

ID: 313351099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1047856-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN COSTA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RODRIGUES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047856-63.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Hellen Costa Souza - Vistos. 1) Processe-se pelo rito de Arrolamento. Para o cargo de inventariante do espólio de José Costa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050475-63.2025.8.26.0002

ID: 317191521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050475-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA DE FIGUEIREDO BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050475-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luzia de Figueiredo Barros - Esta ação foi distribuída a esta Vara por direcionamento ao processo… Processo 1050475-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luzia de Figueiredo Barros - Esta ação foi distribuída a esta Vara por direcionamento ao processo nº 1015451-71.2025.8.26.0002. Ambas as ações versam sobre o mesmo contrato, qual seja, contrato n. 310413585. Verifico, no entanto que a referida ação se trata de ação cautelar de exibição de documentos, enquanto a presente demanda se trata de ação declaratória de inexigibilidade de débito. Logo, inexiste conexão, na medida em que a ação cautelar de exibição de documento não possui o condão de tornar o Juízo prevento, por aplicação analógica ao caso do disposto no artigo 381, §3º do CPC. Deste modo, não há que se falar em distribuição direcionada. Neste sentido: Conflito negativo de competência. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais com distribuição direcionada para a 2ª Vara Cível de Bragança Paulista (juízo suscitado), onde tramitou anterior ação de exibição de documentos, que a recusou e determinou sua livre distribuição, sendo sorteado o Juízo da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista (suscitante) - Suscitante que entende haver conexão com a ação de exibição de documentos, que tramitou anteriormente perante o juízo suscitado. Ausência de conexão. Ação de exibição de documento, que se assemelha a produção antecipada de provas e que não gera prevenção. Inteligência do art. 381, § 3º, do CPC. Precedentes. Competência do Juiz suscitante da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJSP; Conflito de competência cível 0012950-41.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023). Assim sendo, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor, observando-se as formalidades de praxe, para livre distribuição. Intime-se. - ADV: BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 333333/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052609-63.2025.8.26.0002

ID: 322945777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052609-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DRIELLE CRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1052609-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Drielle Cristina Barbosa - Vistos. 1. A falta de procuração constitui irregularidade s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052415-63.2025.8.26.0002

ID: 320220868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052415-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MAXHAUS PB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052415-63.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Maxhaus Pb - Vistos. 1. CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001323-63.2025.8.26.0002

ID: 325444526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001323-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ARMINIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEDINA NUNES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001323-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1073922-17.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Antonio Arminio Pereira - Vistos. Em atendimento aos princ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021596-63.2025.8.26.0002

ID: 330915176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021596-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021596-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1036440-35.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Nos termos do Comu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056198-63.2025.8.26.0002

ID: 332115508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056198-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056198-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Neusa de Oliveira Lopes - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prior…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1084 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes