Resultados para "1036197-57.2025.8.26.0002" – Página 91 de 108

Nilda Machado Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 308830725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015078-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015078-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1029702-31.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilda Machado da Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008455-57.2025.8.26.0002

ID: 307911223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008455-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fin… Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008455-57.2025.8.26.0002

ID: 307911224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008455-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fin… Processo 1008455-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045509-57.2025.8.26.0002

ID: 298142454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045509-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENA JOSE DE MELO TRAVASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELWYN ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045509-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helena Jose de Melo Travassos - Vistos. 1-DA GRATUIDADE Diante dos documentos acostados aos autos e presentes a… Processo 1045509-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helena Jose de Melo Travassos - Vistos. 1-DA GRATUIDADE Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2-DA TUTELA. Em um juízo de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito alegado, considerando os documentos que acompanham a inicial. O perigo de dano se extrai do comprometimento do já módico benefício recebido. Assim, aqui delineados os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar descontos relativos ao contrato 13271737 junto ao benefício recebido pela parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança indevida. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo a autora encaminhá-lo com as cópias pertinentes do processo, comprovando-se nos autos em dez dias. 3- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: KELWYN ALMEIDA DA SILVA (OAB 490705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045509-57.2025.8.26.0002

ID: 298142589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045509-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENA JOSE DE MELO TRAVASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELWYN ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045509-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helena Jose de Melo Travassos - Vistos. 1-DA GRATUIDADE Diante dos documentos acostados aos autos e presentes a… Processo 1045509-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helena Jose de Melo Travassos - Vistos. 1-DA GRATUIDADE Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2-DA TUTELA. Em um juízo de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito alegado, considerando os documentos que acompanham a inicial. O perigo de dano se extrai do comprometimento do já módico benefício recebido. Assim, aqui delineados os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar descontos relativos ao contrato 13271737 junto ao benefício recebido pela parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança indevida. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo a autora encaminhá-lo com as cópias pertinentes do processo, comprovando-se nos autos em dez dias. 3- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: KELWYN ALMEIDA DA SILVA (OAB 490705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026303-57.2025.8.26.0002

ID: 293502372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026303-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026303-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 131/133: 1. Respeitado o entendimento da parte autora, a intimação … Processo 1026303-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 131/133: 1. Respeitado o entendimento da parte autora, a intimação da requerida para indicação do paradeiro do veículo não é possível nos procedimentos de busca e apreensão regulamentados pelo Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão determinou a aplicação em desfavor do réu de multa por litigância de má-fé, a qual fixada em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ausência de indicação do paradeiro do veículo objeto da busca e apreensão. Incidência de multa em desfavor do réu por não indicação da localização do bem. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Norma especial (Decreto Lei n.º 911/69) que não impõe ao devedor a obrigação de indicar o paradeiro do veículo sob pena de multa. Decisão reformada." (TJ-SP - AI: 20344116920228260000 SP 2034411-69.2022.8.26.0000, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 14/03/2022, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2022). E ainda: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. A devedora não tem obrigação legal de indicar o paradeiro do veículo nem de entregá-lo espontaneamente. Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em execução, mediante pedido do autor. Recurso provido." (TJ-SP - AI: 20343464520208260000 SP 2034346-45.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 09/04/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2020). Não sendo localizado o veículo objeto da presente ação, faculta-se ao credor fiduciário a inserção de restrição de circulação via sistema RENAJUD, ou, alternativamente, a conversão da presente em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 2. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, no endereço indicado a fls. 131. 3. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017115-57.2025.8.26.0002

ID: 294048696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017115-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CORRêA DACCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CORRÊA DACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017115-57.2025.8.26.0002 (processo principal 0125952-42.2007.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - Bruno Corrêa Dacca - Vistos. … Processo 0017115-57.2025.8.26.0002 (processo principal 0125952-42.2007.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - Bruno Corrêa Dacca - Vistos. 1. Recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos arts. 133 e 134 do CPC, porque presentes os pressupostos legais específicos para análise da desconsideração pleiteada. 2. Fica suspenso a o cumprimento provisório de sentença nº 0035348-39.2024.8.26.0002, em razão do que prescreve o § 3º do art. 134 do CPC.Anote-se naqueles autos. 3. Providencie o requerente o recolhimento das despesas de citação postal, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, se em termos, citem-se EVEREST BANK FOMENTO LTDA., RENATA DE LIMA GONÇALVES e ANA JULIA LIMA BRISOLLA, qualificados a fls. 01, por carta, no respectivo endereço indicado, para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 135 do CPC. 4. Proceda-se, ainda, à intimação por carta da executada no cumprimento de sentença nº 0035348-39.2024.8.26.0002, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, acerca da instauração do presente incidente. 5. Havendo indícios de desvio patrimonial, com a criação da empresa EVEREST BANK FOMENTO LTDA, de titularidade da esposa RENATA LIMA GONÇALVES, e de filha ANA JULIA LIMA BRISOLLA, filha do sócio da executada, com objetivo de fraudar os credores, defiro o arresto liminar pleiteado. Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 190.784,80, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. EVEREST BANK FOMENTO LTDA., CNPJ nº 51.164.269/0001-44; RENATA DE LIMA GONÇALVES, CPF nº 066.450.499-00; e ANA JULIA LIMA BRISOLLA, CPF nº 089.389.169-01. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte requerida neste incidente ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. 6. Abra-se vistas ao Ministério Público, diante da presença de requerida (sócia) menor. 7. Int. - ADV: BRUNO CORRÊA DACCA (OAB 356899/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043666-57.2025.8.26.0002

ID: 290876678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1043666-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043666-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com … Processo 1043666-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n. 911/69. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-o com a parte autora, ou quem este indicar por petição, devendo, para tanto, oferecer os meios necessários para seu cumprimento. Consigno que a Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 2) Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado, no prazo de quinze dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69), oficiando-se. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039980-57.2025.8.26.0002

ID: 281285461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039980-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE PAULA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1039980-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Rodrigues Teixeira - Vistos. O… ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1039980-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Rodrigues Teixeira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo; Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários completos de todas as contas dos últimos 4 meses, seja de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras, extratos de cartão de crédito bem como relatório expedido pelo sistema Registrato do Banco Central; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, assim como outros documentos que entender pertinentes para demonstração da situação financeira alegada. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028825-57.2025.8.26.0002

ID: 281292441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028825-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Fernandes Filho (OAB 501122/SP) Processo 1028825-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Fernandes - Vistos. Na decisão inicial, a parte autora foi intimada para em… ADV: Claudio Fernandes Filho (OAB 501122/SP) Processo 1028825-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Fernandes - Vistos. Na decisão inicial, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais. O prazo decorreu "in albis". Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A extinção do feito não isenta a parte autora do recolhimento da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição da ação, eis que, desde então, há necessidade de efetiva atuação dos servidores e magistrados, movimentando a máquina judiciária. Sendo assim, em conformidade com o estabelecido no artigo 4º, I, III da Lei 11.608/2003, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1.5 % sobre o valor da causa (sendo 2% em caso de execução de título extrajudicial), observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs), através de Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Código& 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Após o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva no sistema SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1079 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes