Resultados para "1036714-40.2024.8.26.0053" – Página 91 de 117

Processo nº 1057375-40.2024.8.26.0053

ID: 326819483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057375-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057375-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cicero Oliveira da Silva - Vistos. Noticiado o trânsito em julgado do V. Acórdão, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1084050-40.2024.8.26.0053

ID: 328374710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1084050-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON CORREIA DA SILVA JOãO LUIZ MASSARELLI JOSE REINALDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084050-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jailton Correia da Silva - - João Luiz Massarelli - - Jose Reinaldo de Araujo - Vistos. C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1084050-40.2024.8.26.0053

ID: 328374715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1084050-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON CORREIA DA SILVA JOãO LUIZ MASSARELLI JOSE REINALDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084050-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jailton Correia da Silva - - João Luiz Massarelli - - Jose Reinaldo de Araujo - Vistos. C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1084050-40.2024.8.26.0053

ID: 328379787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1084050-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON CORREIA DA SILVA JOãO LUIZ MASSARELLI JOSE REINALDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084050-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jailton Correia da Silva - - João Luiz Massarelli - - Jose Reinaldo de Araujo - Vistos. C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036714-60.2022.4.01.3700

ID: 300958850

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036714-60.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036714-60.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036714-60.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO - MA14056 REU: I. N. D. S. S. -. I. SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Conforme a perícia médica judicial, a parte autora é portadora, além de outras enfermidades, de doença psiquiátrica (CID F20), constando no laudo (Id 1369082771) a informação de que a referida patologia a impede de manifestar sua própria vontade e de responder por seus próprios atos. Devidamente intimada para regularizar sua representação processual com a juntada de Termo de Curatela, ainda que provisório, e a juntada de procuração subscrita por curador que o represente civilmente, sob pena de resolução do processo sem julgamento de mérito (art. 485, IV, CPC), a autora manteve-se inerte. Nos termos do art. 104 do CPC/2015, “O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.” Dessa forma, ausentes termo de representação e instrumento procuratório subscrito por quem o deveria representar, o ato praticado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome fora praticado. Desta forma, diante do vício verificado e não corrigido pela parte parte autora no prazo que lhe fora concedido, outra saída não resta senão a extinção do processo em virtude da representação irregular. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido extinguir o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC/2015). Não há custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). Intimem-se as partes. Determino a intimação do INSS, por intermédio da Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, via sistema, para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão/cessação do benefício (Id 2139020506). Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, CPC). Sentença publicada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. São Luís/MA, na data em que assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. A. G. x U. S. J. Do R. P. C. De T. M.

ID: 293402904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000605-27.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. G.

Polo Passivo:

U. S. J. DO R. P. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000605-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1036714-28.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.A.G. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Tratam-se de recurso… Processo 0000605-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1036714-28.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.A.G. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Tratam-se de recursos de embargos de declarações opostos ao pronunciamento judicial lançado nos autos. DECIDO. Conheço do recurso, considerando que foi interposto no prazo legal. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade em decisão judicial, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado por inconformismo da parte. Inicialmente, o embargante alega omissão e obscuridade em relação à ausência de comprovação da qualificação dos profissionais que atuam na clínica onde a terapia é atualmente fornecida. No entanto, analisando os autos, verifico que a requerida apresentou declaração (pág. 307/308) descrevendo a composição do corpo técnico operacional, com informações acerca da qualificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos e a consequente capacidade para a realização do tratamento solicitado, inexistindo elementos que indiquem a má qualidade ou a inferioridade na prestação do serviço, quando comparado com os serviços prestados pelo Instituto ABA Estímulo. Alegou, ainda, possível contradição existente no fato de se reconhecer que o autor é sensível a mudanças e determinar a transferência do tratamento para a clínica credenciada. Neste ponto, conforme já esclarecido em sentença, houve o descredenciamento da Clínica ABA Estímulo e foi proposto um plano para transferência gradual dos tratamentos realizados, de forma a minimizar os impactos para os pacientes, o qual não foi aderido pelo referido instituto. Quanto às evoluções obtidas pelo autor com o tratamento na clínica descredenciada, tal fato não foi desconsiderado em sentença. No entanto, por tratar-se de cumprimento de obrigação fixada em título executivo, é de rigor a observância ao que foi lá determinado (tratamento em clínica credenciada). Uma vez oferecido o tratamento e comprovado nos autos, não resta obrigação a ser cumprida. Assim, não vislumbro qualquer omissão ou contradição ou obscuridade na sentença. Pretende a embargante a rediscussão do mérito, porquanto já decidido. As teses, bem ou mal, já foram analisadas na sentença. Em que pese a irresignação diante da solução conferida por este magistrado, o reexame é insuscetível por meio de embargos declaratórios. Nesse diapasão, antigo é o entendimento pretoriano: Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1.º T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026432-40.2024.8.26.0053

ID: 296552249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026432-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026432-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Rodrigues da Silva - General Motors do Brasil Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido for… Processo 1026432-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Rodrigues da Silva - General Motors do Brasil Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Fabio Rodrigues da Silva de CPF nº 29915854803, para condenar o INSS a lhe pagar: a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 14/04/2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (p.30), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; Na hipótese de concessão de auxílio-acidente, há um juízo de possibilidade de labor, ainda que sob o dispêndio de maior esforço dizer que está parcialmente incapacitado é o mesmo que dizer que está parcialmente capacitado. Logo, dispondo de recursos para prover seu próprio sustento, não vislumbro a existência de perigo na demora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo de liquidação de parcelas atrasadas deve ser elaborado observando-se as seguintes diretrizes: i - aplicando-se o IGP-DI como índice de atualização monetária até dezembro de 2006 (Lei 11.430/2006); o INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (Tema 905/STJ), até 29 de junho de 2009; e, deste marco em diante, empregar-se-á o IPCA-E (Tema 810/STF) até 08/12/2021; ii - acrescer-se-ão juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 5º da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021. iii- a contar de 09/12/2021 aplica-se a Emenda Constitucional nº 113, que trouxe novos regramentos, como se extrai do teor do art. 3º, in verbis: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil, com observância daSúmula111, de aplicação reafirmada pelo Tema 1105 do c.STJ. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo nº 1026432-40.2024.8.26.0053; Segurado: Fabio Rodrigues da Silva; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 14/03/2024; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043892-40.2024.8.26.0053

ID: 301379950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043892-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL NAGAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043892-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Michel Nagai - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Lucimara Benito Garcia

ID: 308079460

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1088900-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIMARA BENITO GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088900-40.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucimara Benito Garcia - Magistrado(a) Dan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1070470-40.2024.8.26.0053

ID: 309808392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1070470-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MENEZES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ GHERSEL DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070470-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Luiz Menezes Neto - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálcu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1170 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes