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Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 91 de 117

Processo 1045934-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio de Brito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para conden… Ver mais
Processo 0020062-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1057325-14.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Donizete de Souza Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos princ… Ver mais
Processo 1045934-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio de Brito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para conden… Ver mais
Processo 1062715-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Jefferson Diego Ribeiro - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, pois há prova inequívoca conducente à verossimilhança do alegado, uma vez que… Ver mais
Processo 1035749-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Fredson Chaves Bitencourt - - Michele Medeiros Bitencourt - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 48… Ver mais
Processo 1050396-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Cassiano Beserra de Lacerda - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora o seu rendimento … Ver mais
Processo 0020445-06.2025.8.26.0053 (processo principal 1029541-28.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Pereira Viana - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principa… Ver mais
Processo 1050396-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Cassiano Beserra de Lacerda - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora o seu rendimento … Ver mais
Processo 1048359-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Raphael da Rocha Costa - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na … Ver mais
Processo 0005997-28.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Valmir Pereira Paz - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no… Ver mais
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