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Processo nº 1068389-84.2025.8.26.0053

ID: 335585569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068389-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANNER HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068389-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1068389-84.2025.8.26.0053

ID: 335578346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068389-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANNER HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068389-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1036767-72.2025.4.01.3300

ID: 291138203

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036767-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DUARTE ALBAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 05/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 1052772-84.2025.8.26.0053

ID: 301616696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1052772-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA IBANEZ SILVA DE OLIVEIRA HéRCULES MARCONDES JOSé RICARDO PORTELA DE ASSIS LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS LEANDRO RENATO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FAIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052772-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudia Ibanez Silva de Oliveira - - Leandro Ferreira dos Santos - - Hércules…

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Processo nº 1045303-84.2025.8.26.0053

ID: 307412460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045303-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA ABRANTES BAPTISTA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045303-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratui…

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Juízo Ex Officio x Daniel Patrick Ferraz Do Amaral

ID: 300168907

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000683-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DANIEL PATRICK FERRAZ DO AMARAL

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MACEDO SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000683-84.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 0007791-84.2025.8.26.0053

ID: 310040812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0007791-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GRION JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SIMÕES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FRANSCISCO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007791-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1011262-28.2024.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remunerat…

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Processo nº 0004105-84.2025.8.26.0053

ID: 293628065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004105-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TAVARES DA ROCHA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004105-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1017263-93.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Transferência - Daniel Tavares da Rocha Ferreira - Vistos. Tendo em conta a ausência de i…

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Processo nº 1048116-84.2025.8.26.0053

ID: 293278960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048116-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENA CALEGARETTI FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1048116-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Elena Calegaretti Freitas - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se. …

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Processo nº 1046758-84.2025.8.26.0053

ID: 293290546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046758-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE AMARAL APOLLONIO RENATO NUNES FILHO RONALDO CELESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046758-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Henrique Amaral Apollonio - - Renato Nunes Filho - - Ronaldo Cel…

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