Resultados para "1036776-05.2025.8.26.0002" – Página 91 de 102

Processo nº 4003036-05.2025.8.26.0002

ID: 310656062

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003036-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAPOLD MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003036-05.2025.8.26.0002/SP AUTOR : RAFAEL RAPOLD MELLO ADVOGADO(A) : RAFAEL RAPOLD MELLO (OAB MG144341) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAPHA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001290-05.2025.8.26.0002

ID: 280574887

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001290-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO MELCHIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001290-05.2025.8.26.0002/SP AUTOR : RICARDO MELCHIOR ADVOGADO(A) : LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB SP506636) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5544546-13.2025.8.09.0093

ID: 323364089

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5544546-13.2025.8.09.0093

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão de Pedido de Urgência

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5544546-13.2025.8.09.0093POLO ATIVO: Banco Toyota Do Brasil S/aPOLO PASSIVO: KELYNNE NASCIMENTO DA S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055400-05.2025.8.26.0002

ID: 330192630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055400-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055400-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Getulio Rodrigues dos Santos - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC… Processo 1055400-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Getulio Rodrigues dos Santos - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse passo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários. Na espécie, a parte sustenta que desconhece o contrato objeto da demanda, mas não apresenta qualquer elemento probatório que pudesse oferecer sustento à sua tese; ao contrário, verifico que a parte autora possui diversos outros empréstimos na mesma modalidade. Ademais, os descontos referentes ao contrato impugnado são realizados desde 2021; fato que milita em desfavor da parte autora e evidencia a ausência do requisito da urgência. Indefiro, pois, o pedido. 2. A fim de apurar a competência do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o autor comprovante de residência em nome próprio, datado e atualizado. 3. Considerando que a parte não apresentou documento suficiente a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) cópia dos últimos comprovantes de rendimentos (tais como holerite, RPA, extrato de proventos etc), (b) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses, (c) cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; ou (ii) recolha a taxa judiciária e das custas necessárias à expedição de carta de citação (AR Digital - Correspondência gerada nos processos digitais), por meio da guia FEDTJ, código 120-1. Se for o caso de citação por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, CPC, as custas deverão ser recolhidas por meio da guia FEDTJ, código 121-0. Deverá o advogado providenciar a queima da(s) guia(s) DARE, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Não cumprida a determinação supra, tornem conclusos para extinção (art. 485, IV, CPC). Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: FELIPE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 510769/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4004976-05.2025.8.26.0002

ID: 330143637

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4004976-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE HUDARI CORBI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA FLÁVIA FERREIRA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4004976-05.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE : LILIANE HUDARI CORBI ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA FERREIRA BARRETO (OAB SP432550) DESPACHO/DECISÃO Juíza da Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAM… Petição Cível Nº 4004976-05.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE : LILIANE HUDARI CORBI ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA FERREIRA BARRETO (OAB SP432550) DESPACHO/DECISÃO Juíza da Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. 1 . Em primeiro lugar, observa-se que a inicial apresenta pedido de arresto de valores. Acontece que a Lei 9099/95 institui procedimento único, sobre o qual se desenvolve relação jurídica processual de cognição exauriente, apta portanto a resolver, mediante provimento definitivo, o conflito de interesses das partes envolvidas no litígio. O rito das ações de conhecimento afetas aos Juizados é, por assim dizer, específico e, portanto, incompatível com o procedimento especial que o Código de Processo Civil destina à medida de arresto, não prevista na Lei 9099/95, que proíbe o uso de editais. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada, uma vez que o arresto de bens ou valores, configura medida incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis pois envolve a publicação de editais, procedimento expressamente vedado pela Lei 9099/95. Por oportuno, esclareço, ainda, que a penhora sobre bens só teria lugar por ocasião da execução de sentença, após o trânsito em julgado de eventual sentença de mérito favorável à parte autora e decurso do prazo para pagamento voluntário. Acrescento, ainda, que a medida cautelar de arresto poderia ter sido proposta perante o juízo cível comum. 2 . Em razão do que constatado pela z. Serventia ( processo 4004976-05.2025.8.26.0002/SP, evento 3, DOC1 ), concedo à parte autora prazo de cinco dias para: I . Regularizar sua representação processual, apresentando procuração que tenha sido efetivamente assinada fisicamente em conformidade com a que esteja aposta em seu documento pessoal, ou através de certificado digital próprio da parte, sem intermédio de aplicativos de assinatura eletrônica, com observância do padrão estabelecido no art. 1.192 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP; II . Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (conta de consumo de água, energia elétrica, gás, telefonia fixa etc.), emitido no mês da propositura da presente ação e registrado em seu próprio nome, não sendo admissíveis mera declaração ou documento em nome de terceiros. Inexistindo comprovante de residência atualizado, a parte autora deverá redirecionar sua pretensão ao foro do domicílio da parte ré. Decorrido no silêncio, retornem conclusos para extinção do processo. Em caso de apresentação da documentação requisitada anteriormente, certifique-se, conforme o caso, a regularidade ou não da procuração juntada pela parte autora, bem como se o endereço constante do comprovante de residência está abrangido na competência territorial deste Fórum Regional. E, se em termos, cite-se a ré, observando-se os termos do item a seguir. 3 . Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte ré seja conveniada. Eventual irresignação quanto à dispensa do ato em questão deverá ser apresentada no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de se presumir a concordância. No caso de anuência com a dispensa da audiência de tentativa de conciliação ou ausência de proposta de acordo, a parte requerida deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sendo que o prazo em questão fluirá automaticamente a partir da data da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. 4 . Aguarde-se o prazo para cumprimento das determinações constantes do item 2 desta decisão. Decorrido no silêncio, ou em caso de manifestação em desconformidade com o item 2 em questão, a petição inicial será imediatamente indeferida. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024748-05.2025.8.26.0002

ID: 308078841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1024748-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. R. P. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024748-05.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.R. - - P.R.C. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 01/12 e emendas… Processo 1024748-05.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.R. - - P.R.C. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 01/12 e emendas às fls 97/103 e 134/139, com fundamento nos artigos 515, III e 731, ambos do CPC/2015 e assim, decreto o divórcio do casal acima referido, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens, homologo o plano de partilha de bens e plano de pagamento, a guarda compartilhada com base lar materno, bem como o regime de visitas e alimentos conforme acordado . Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000 do CPC/2015). Custas na forma da lei. Não é caso de fixação de honorários em favor de qualquer das partes, porque o acordo faz presumir ajuste a respeito de tal verba. Serve a presente sentença homologatória de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 29º Subdistrito, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 117549 01 55 2010 2 00242 260 0071992-75. Devem os interessados requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos Tabeliães de Notas. O Tabelião de Notas, a pedido da parte interessada, formará cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024748-05.2025.8.26.0002

ID: 308078850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1024748-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. R. P. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024748-05.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.R. - - P.R.C. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 01/12 e emendas… Processo 1024748-05.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.R. - - P.R.C. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 01/12 e emendas às fls 97/103 e 134/139, com fundamento nos artigos 515, III e 731, ambos do CPC/2015 e assim, decreto o divórcio do casal acima referido, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens, homologo o plano de partilha de bens e plano de pagamento, a guarda compartilhada com base lar materno, bem como o regime de visitas e alimentos conforme acordado . Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000 do CPC/2015). Custas na forma da lei. Não é caso de fixação de honorários em favor de qualquer das partes, porque o acordo faz presumir ajuste a respeito de tal verba. Serve a presente sentença homologatória de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 29º Subdistrito, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 117549 01 55 2010 2 00242 260 0071992-75. Devem os interessados requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos Tabeliães de Notas. O Tabelião de Notas, a pedido da parte interessada, formará cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044051-05.2025.8.26.0002

ID: 311497087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044051-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MARAJOARA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA BRAZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044051-05.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Marajoara Ii - Vistos. 1. Fls. 33/36: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se… Processo 1044051-05.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Marajoara Ii - Vistos. 1. Fls. 33/36: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se o executado para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o executado de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 5.814,08. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 7. Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. 8. Int. - ADV: SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043372-05.2025.8.26.0002

ID: 291666230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1043372-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043372-05.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.A. - Vistos. Juízo Deprecado: JATAI/GO 1. O feito deverá tramitar com … Processo 1043372-05.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.A. - Vistos. Juízo Deprecado: JATAI/GO 1. O feito deverá tramitar com regular publicação dos atos, eis que ausentes as hipóteses legais que justifiquem a tramitação em segredo de justiça (art.189 do CPC). Retire-se a tarja. Comprovada a mora, defiro a expedição de carta precatória para fins de liminar de busca e apreensão/citação em face de KELYNNE NASCIMENTO DA SILVA, de Automóvel, marca TOYOTA, modelo CCROSS GRS, ano de fabricação/modelo 2023/2024, cor BRANCA, chassi 9BRK3AAG6R0128220, Renavam: 01376097017, placas SCS8C11, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do art. 341 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.2. Assim, depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável "cumpra-se", se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento. Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA, com disponibilização eletrônica para impressão pela parte requerente. 3. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 - procedimento mais célere e que permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Ressalto que, caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas.Nestes termos concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte comprovar a distribuição da carta precatória ou requerer o seu encaminhamento pelo Ofício Judicial. 4. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, se o caso, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 8243 - Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória. 5. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolução da carta precatória. 6. Decorrido o prazo supra, sem providências pela parte ou manifestação, o processo será extinto, independente de nova intimação (art. 485, IV, CPC). Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. P. C. L. N. x L. E. B. R.

ID: 280813803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004696-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. P. C. L. N.

Polo Passivo:

L. E. B. R.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 478888/SP) Processo 0004696-05.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - … ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 478888/SP) Processo 0004696-05.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. P. C. L. N. , R. P. C. L. N. - Exectdo: L. E. B. R. - Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Executado(s): LUCAS EDUARDO BARBOSA RAMOS, CPF 11109152418 Valor: R$ 3.664,73, atualizado até abril/2025 - fls. 94. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. 2. Requisite-se por meio eletrônico RENAJUD, informações sobre veículos automotores registrados em nome do requerido/executado abaixo indicado, realizando bloqueio de transferência, de modo a viabilizar posterior penhora. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1020 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes