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Persegue Consultoria Ltda x Cirley Maria Dos Reis

ID: 315204202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009833-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PERSEGUE CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

CIRLEY MARIA DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARVALHO CAMELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009833-48.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009833-48.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Persegue Consultoria Ltda - Apda/Apte: Cirley Maria dos Reis - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÔNUS PROBATÓRIO QUE IMPUNHA AO RÉU DEMONSTRAR A REGULARIDADE E LEGITIMIDADE DESTA ANOTAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA PARA TANTO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE MERECE SER MANTIDA DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO AUTORA QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO POSTULADA VALOR ARBITRADO PELA DOUTA MAGISTRADA QUE MERECE SER MANTIDO TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA A PARTIR DA SENTENÇA - SÚMULA N. 362 DO STJ -RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, RESTANDO IMPROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - Camila Carvalho Camelo da Silva (OAB: 461582/SP) - Rogerio Carmo Nascimento (OAB: 440952/SP) - 3º andar

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Processo nº 1038545-48.2025.8.26.0002

ID: 280491916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038545-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO TURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP) Processo 1038545-48.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Tra… ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP) Processo 1038545-48.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de ação de execução cédula de crédito bancário de nº 00334742300000027850 (Operação n° 4742000027850300424). Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se.

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Processo nº 1039224-48.2025.8.26.0002

ID: 278088012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039224-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1039224-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Não se tratando de hipótese prevista no art.… ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1039224-48.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Não se tratando de hipótese prevista no art. 189 do CPC, indefiro a tramitação em segredo de justiça. Retire-se a tarja. 1) Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário. 2) Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total, recolhendo o autor a taxa respectiva, caso o comprovante não tenha acompanhado a inicial. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Intime-se.

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Ademir Fernandes De Rezende e outros x Monsanto Do Brasil Ltda.

ID: 320750460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1006729-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERNANDES DE REZENDE ALCINDO JORGE SCHINOCA ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL ALFREDO ANTILLON CARVALHO FERREIRA CARLOS ANTONIO CARDOZO AZOIA CRISTIANO BOTAN EDINEI RICARDO ANTONOVICZ EDUARDO DANZBERG PAIM ENIO CONEGLIAN FILHO FLáVIO FERNANDES COSTA GIOVANI ANTONIO PERETTI IVANIR PASSINATO IVO PAULO BRAUN JACKSON REINOLDO SCHENKEL JEFERSON SCHINOCA JESSIKA LAIRA GONçALVES BORGES FERNANDES MARIO WOLF FILHO ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO ONOFRE PEDRO BOTAN VALMIR ORTOLANI

Polo Passivo:

MONSANTO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1006729-48.2025.8.26.0002 - Protesto - Prescrição e Decadência - Ademir Fernandes de Rezende - - Alcindo Jorge Schinoca - - Alcindo Luiz Librelotto - - Alexandre Pedro Schenkel - - Alfre… Processo 1006729-48.2025.8.26.0002 - Protesto - Prescrição e Decadência - Ademir Fernandes de Rezende - - Alcindo Jorge Schinoca - - Alcindo Luiz Librelotto - - Alexandre Pedro Schenkel - - Alfredo Antillon Carvalho Ferreira - - Carlos Antonio Cardozo Azoia - - Cristiano Botan - - Edinei Ricardo Antonovicz - - Eduardo Danzberg Paim - - Enio Coneglian Filho - - Flávio Fernandes Costa - - Giovani Antonio Peretti - - Ivanir Passinato - - Ivo Paulo Braun - - Jackson Reinoldo Schenkel - - Jeferson Schinoca - - Jessika Laira Gonçalves Borges Fernandes - - Mario Wolf Filho - - Odil Pereira Campos Filho - - Onofre Pedro Botan - - Valmir Ortolani - Monsanto do Brasil Ltda. e outro - Vistos. Trata-se de protesto judicial interposto com o objetivo de interromper prescrição, nos termos do art. 726 do Código de Processo civil. A medida é de natureza meramente precautória e notificatória, que tem por finalidade resguardar direitos. No entanto, não cabe ao juízo a análise do mérito da pretensão deduzida ou qualquer juízo de valor sobre a existência ou inexistência do direito e sua validade, bem como, acolher, rejeitar alegações ou manifestar sobre procedência ou improcedência. No caso dos autos, tendo sido cumprido o objetivo do presente feito, nada mais havendo a deliberar, determino o arquivamento dos autos, nos moldes da decisão de fls. 3639, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. - ADV: ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER (OAB 102961/RJ), ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB 148391/RJ), RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 121429/RJ), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT), ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (OAB 6763/MT)

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Processo nº 1039030-48.2025.8.26.0002

ID: 321136856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039030-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO PEREIRA MOREIRA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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FÁBIO NAPOLEÃO MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039030-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalino Pereira Moreira da Conceição - Vistos. Fls. 60/98: Recebo a emenda à petição inicial. Indefiro o … Processo 1039030-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalino Pereira Moreira da Conceição - Vistos. Fls. 60/98: Recebo a emenda à petição inicial. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado, pois, conforme fls. 96, o autor auferiu rendimentos tributáveis que ultrapassam a média mensal de 03 (três) salários mínimos vigentes, situação incompatível com aquela das pessoas que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. Ainda, de acordo com os extratos bancários de fls. 65/71, o autor apresenta saldo bancário de valor considerável, o que afasta a condição de hipossuficiência econômica alegada. Diante disso, providencie o demandante o recolhimento: a) das custas iniciais, de acordo com o Comunicado Conjunto 951/2023, Tabela 1, item 1, da Tabela Judiciária deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, (1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, por meio de GuiaDARE-SP, Código 230-6); b) das despesas de citação eletrônica atentando-se ao Código 121-0, uma vez que a ré tem cadastro de domicílio eletrônico, em conformidade com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 (Publicado no DJE de 06.05.2024 - p. 7/8 - Citações e intimações por meio eletrônico) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. (R$ 32,75uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JOHNNY CAMARGO FERNANDES (OAB 419329/SP), FÁBIO NAPOLEÃO MORATO (OAB 440352/SP)

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Processo nº 4004223-48.2025.8.26.0002

ID: 334302172

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4004223-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO LUIZ SANTANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004223-48.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LUCIA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO(A) : FÁBIO LUIZ SANTANA (OAB SP289528) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS…

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Processo nº 1048245-48.2025.8.26.0002

ID: 308794684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048245-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUMAG PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS REGINA GARCIA

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Processo 1048245-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Construmag Projetos e Construções Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inex… Processo 1048245-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Construmag Projetos e Construções Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela de urgência, na qual a requerente CONSTRUMAG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA busca a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e a abstenção de protesto de título emitido pela requerida G. DE SOUZA - EMPREITEIRA. A análise dos elementos probatórios demonstra a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. O fumus boni iuris encontra-se evidenciado pela documentação acostada, que revela a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes em 08/07/2024, com posterior descumprimento contratual pela requerida quanto aos prazos e qualidade dos serviços executados. A notificação extrajudicial encaminhada em 14/05/2025 comprova que a autora comunicou formalmente os problemas identificados e apresentou planilha demonstrando que o valor efetivamente devido seria de apenas R$ 1.289,87, significativamente inferior ao montante cobrado de R$ 16.979,47. O periculum in mora resta configurado diante da inclusão indevida do nome da requerente nos cadastros restritivos de crédito, conforme consulta ao SERASA juntada aos autos, que demonstra registro de dívida no valor de R$ 16.979,00 com data de 15/05/2025. Tal situação causa prejuízos concretos à empresa autora, que atua no ramo da construção civil desde 1993 e participa regularmente de licitações e concorrências públicas, atividades que exigem regularidade cadastral e ausência de restrições creditícias. Diante do exposto e considerando que a requerente demonstrou boa-fé ao depositar nos autos o valor que entende devido (R$ 1.289,87), DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar: (a) a imediata exclusão do nome/CNPJ da requerente dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA/SPC), relativamente ao débito objeto desta ação; (b) a abstenção, pela requerida, de encaminhar o título para protesto em cartório, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Serve a presente como ofício ao SERASA/SPC, cabendo o protocolo ao autor. Cite-se a requerida para, querendo, contestar no prazo legal. Intime-se. - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)

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Processo nº 1045141-48.2025.8.26.0002

ID: 300458700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045141-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE ENSAIOS NãO DESTRUTIVOS E INSPEçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO MENDONÇA PINTO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1045141-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção - Vistos. Ante a discussão colocada, tendo a parte auto… Processo 1045141-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção - Vistos. Ante a discussão colocada, tendo a parte autora alegado ter migrado de plano por oferta da ré, com substituição do serviço anterior e promessa de que não haveria cobrança pela desativação do link antigo, o que indica possível novação contratual e cobrança indevida, CONCEDO a tutela antecipada de urgência, para suspender os efeitos do apontamento restritivo em nome da parte autora, anotado pela parte ré, em razão da dívida no valor de R$ 5.918,13, referente à inscrição efetuada em 13/11/2024, no âmbito da pendência financeira - PEFIN, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). Intimem-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO MENDONÇA PINTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 505974/SP)

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Processo nº 1045141-48.2025.8.26.0002

ID: 300460222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045141-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE ENSAIOS NãO DESTRUTIVOS E INSPEçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO MENDONÇA PINTO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1045141-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção - Vistos. Ante a discussão colocada, tendo a parte auto… Processo 1045141-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção - Vistos. Ante a discussão colocada, tendo a parte autora alegado ter migrado de plano por oferta da ré, com substituição do serviço anterior e promessa de que não haveria cobrança pela desativação do link antigo, o que indica possível novação contratual e cobrança indevida, CONCEDO a tutela antecipada de urgência, para suspender os efeitos do apontamento restritivo em nome da parte autora, anotado pela parte ré, em razão da dívida no valor de R$ 5.918,13, referente à inscrição efetuada em 13/11/2024, no âmbito da pendência financeira - PEFIN, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). Intimem-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO MENDONÇA PINTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 505974/SP)

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Condominio Residencial Rsvp x Gisele Soler

ID: 310467766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025644-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RSVP

Polo Passivo:

GISELE SOLER

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA MORIM

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DIEGO GOMES BASSE

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BRUNO YAMAOKA POPPI

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Processo 1025644-48.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Rsvp - Gisele Soler e outro - Vistos. DOU POR PENHORADA a INTEGRALIDADE dos imó… Processo 1025644-48.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Rsvp - Gisele Soler e outro - Vistos. DOU POR PENHORADA a INTEGRALIDADE dos imóveis objetos das Matriculas nºs 264.442 e 264.609 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica a penhora, desde logo, aperfeiçoada com a presente decisão, independentemente da lavratura de termo, constituindo-se o(a) devedor(a) como depositário(a). Providencie o credor o recolhimento da taxa prevista no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Deverá ser observado o valor de 1 (uma) UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo para inclusão da constrição (ONR). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Após, averbe-se a penhora pelo sistema ARISP (deverá o interessado, se o caso recolher a taxa e os emolumentos do Registro de Imóveis), intimando-se oportunamente o credor, através de ato ordinatório, para que adote as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Caso não conste nos autos deverá o patrono do credor informar seu endereço eletrônico, dado essencial para transmissão da ordem de averbação, e para que o patrono seja notificado dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. Se não for possível pelo sistema ARISP, EXPEÇA-SE MANDADO. Intime(m)-se o(as) executado(as) Fernando Alves de Mello Siqueira, pelo correio, mediante prévio recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fica(m) o(a)s executado(as), Gisele Soler, intimado(as) pela imprensa, na pessoa do advogado. Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, oficie-se comunicando a penhora ora determinada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUDICIAL, CABENDO AO EXEQUENTE SEU ENCAMINHAMENTO A CADA JUÍZO INDICADO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, bem como, AO JUÍZO DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (PROCESSO Nº 1011822-26.2024.8.26.0002), acompanhada de cópias do Processo. Após as providências anteriores e efetivadas todas intimações, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP)

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