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Processo nº 1106184-51.2023.8.26.0100

ID: 335137555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106184-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 1106184-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem …

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Social Service Comunicação Mkt De Responsabilidade Ltda x Rodrigo Luiz Clemente e outros

ID: 337811091

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125002-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOCIAL SERVICE COMUNICAçãO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO LUIZ CLEMENTE TM LAB PRODUçãO CRIATIVA LTDA

Despacho

Advogados:

HIRAM CARRARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIRAM CARRARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ LUIZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1125002-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1147506-51.2023.8.26.0100

ID: 308799370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1147506-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARIA TUDOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA

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Processo 1147506-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maria Tudor - Vistos. 1) Houve o adimplemento extrajudicial do crédito desta execuç… Processo 1147506-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maria Tudor - Vistos. 1) Houve o adimplemento extrajudicial do crédito desta execução e a outorga de quitação pela parte exequente. Assim, este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2) Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos realizados nestes autos em desfavor da parte executada acima qualificada, cabendo ao interessado o encaminhamento. Proceda a z. Serventia o desbloqueio dos valores localizados no sistema sisbajud (fls. 202/204). 3) Das custas judiciais. Em razão do princípio da causalidade, caberá a parte executada o complemento do recolhimento da Taxa Judiciária que atualmente corresponde a dois por cento da execução ou incidente, observado o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs. Ressalto que o recolhimento será dispensado à parte executada caso seja beneficiária da gratuidade de justiça; ou, caso a parte exequente tenha incluído as custas no valor do crédito ou da execução adimplido. Neste último caso, ficará a cargo da parte exequente o seu recolhimento e vinculação a estes autos. Intimada na pessoa do patrono constituído e não comprovado o recolhimento, expeça-se carta intimando pessoalmente a parte para comprovação do recolhimento em 60 dias, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Mantida a omissão pelo devedor, independente de nova decisão, fica pela presente determinada a expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. 4) Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, independente de nova decisão arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. - ADV: REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP)

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Gabriela Antonietti De Carvalho x Tolstoi Empreendimento Imobiliario Ltda.

ID: 306855426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1128009-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ANTONIETTI DE CARVALHO

Polo Passivo:

TOLSTOI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Intimação

Advogados:

UMBERTO BARA BRESOLIN

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RODRIGO CURY BICALHO

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GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

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Processo 1128009-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Antonietti de Carvalho - Tolstoi Empreendimento Imobiliario Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o c… Processo 1128009-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Antonietti de Carvalho - Tolstoi Empreendimento Imobiliario Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 489706/SP)

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Luciano De Oliveira Nunes x Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A

ID: 297821707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042649-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS FRADESCHI JUVANTENY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042649-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042649-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Luciano de Oliveira Nunes e outro - Apdo/Apte: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos ao Grupo Especial da Seção de Direito Privado. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME MULTIPROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). REMESSA AO GRUPO ESPECIAL PARA DIRIMIR A QUESTÃO.I. CASO EM EXAME AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO POR QUANTIA PAGA AJUIZADA PELOS AUTORES CONTRA A RÉ, VISANDO À DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA E À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS POR UNIDADE ADQUIRIDA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À RÉ, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DA OUTRA PARTE CORRÉ. RECURSOS DE APELAÇÃO FORAM INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTESII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUAL DAS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO TJSP É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE A CONTROVÉRSIA ENVOLVERIA ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONTROVÉRSIA RECURSAL NÃO VERSA SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO, MAS SOBRE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA, LITÍGIO, PORTANTO, EM QUE HÁ COMPETÊNCIA COMUM DAS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, AFA

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Renata Antoniozzi Nepomuceno Silva x Abril Comunicações S/A

ID: 300107543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1182329-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ANTONIOZZI NEPOMUCENO SILVA

Polo Passivo:

ABRIL COMUNICAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1182329-51.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Maria Estela Nogueira Fioroni x Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 300684161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037120-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ESTELA NOGUEIRA FIORONI

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Intimação de acórdão

Advogados:

RICHARD FLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SILVEIRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037120-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rosineide Rodrigues De Moura x Banco Pan S/A

ID: 296951635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1179710-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE RODRIGUES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1179710-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Safra S/A x Commanders Indústria E Comércio De Confecções Ltda.

ID: 295723399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060706-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

COMMANDERS INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATA DEQUECH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINARTE BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1060706-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Commanders Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e outro - Vistos. 1. Fls. 775/776: De fato, as q… Processo 1060706-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Commanders Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e outro - Vistos. 1. Fls. 775/776: De fato, as questões trazidas pela parte executada, na manifestação de folhas 756/763, relativas à suposto excesso, decorrente da antecipação do vencimento das parcelas e respectivos cálculos, por não se referirem à mero equívoco na atualização dos cálculos, são matérias próprias de embargos à execução, não comportando conhecimento neste momento. Com efeito, os executados ajuizaram os embargos à execução de nº 1165936-51.2023.8.26.0100, pelos quais, entre outros pontos, alegaram excesso, tendo o feito sido julgado improcedente, por sentença confirmada pela Instância Superior, que consignou: EMBARGOS À EXECUÇÃO Confissão de dívida (renegociação de débitos anteriores) Presença de título executivo extrajudicial Oferecimento de quadro demonstrativo com adequada evolução do que devido Excesso de execução não demonstrado Impossibilidade de limitação da taxa de juros Sentença de rejeição dos embargos mantida Recurso desprovido (folhas 581/586, dos autos dos embargos apensos -g.n.). Dessa forma, em razão da preclusão consumada, não é lícito aos executados rediscutirem - neste momento, por meio de impugnação a planilha -, o alegado excesso, como se entende, verbi gratia: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (...) Alegação de excesso de execução Matériaque deveria ser alegada por meio deembargosà execução Artigo 917, inciso I do Código de Processo Civil Necessidade de dilação probatória (...) Precedentes do TJSP Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO (TJSP AI nº 2065496-68.2025.8.26.0000 Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior DJ: 29.04.2025 g.n.). 2. Portanto, aguarde-se o resultado da constrição determinada, liberando-se o respectivo resultado final nos autos, com cientificação das partes. Int. - ADV: DINARTE BITENCOURT (OAB 18364/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RENATA DEQUECH (OAB 379380/SP), DINARTE BITENCOURT (OAB 18364/PR), RENATA DEQUECH (OAB 379380/SP)

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F. B. S. S. E. L. L. e outros x P. B. S. A. P.

ID: 296638638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1181650-51.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. B. S. S. E. L. L. O. S. M. S.

Polo Passivo:

P. B. S. A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDELL DAHER DAIBES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA SANCHES SANCIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIVIA SANCHES SANCIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1181650-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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