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Processo nº 5000276-39.2025.8.24.0126

ID: 334110245

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000276-39.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA DA SILVA MIRTHES SILVA KERN VALDECIR PAZ KERN VITHORIA SILVA KERN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000276-39.2025.8.24.0126/SC EXEQUENTE : MIRTHES SILVA KERN ADVOGADO(A) : JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) EXEQUENTE : VALDECIR PAZ…

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Processo nº 5000276-48.2020.4.03.6135

ID: 338526843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000276-48.2020.4.03.6135

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETTE STREIT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANNA HELOISE HOPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000276-48.2020.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba EXEQUENTE: MARIA SALETTE STR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000276-48.2020.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba EXEQUENTE: MARIA SALETTE STREIT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DARCISIO ANTONIO MULLER - SC17504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAIANNA HELOISE HOPFNER - SC30851 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CARAGUATATUBA/SP, 29 de julho de 2025.

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Processo nº 5000276-48.2025.8.21.0053

ID: 302836255

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000276-48.2025.8.21.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS GOMES MANGONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS GAZOLA HOPPE

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RAFAELA BARRILI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000276-48.2025.8.21.0053/RS EXEQUENTE : JEAN CARLOS GOMES MANGONI ADVOGADO(A) : CARLOS GAZOLA HOPPE (OAB RS064919) ADVOGADO(A) : RAFAELA BARRILI (OAB RS092005) DESPACHO/…

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Processo nº 5000276-56.2022.4.03.6336

ID: 308419534

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-56.2022.4.03.6336

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DE ARO DIDONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA LEAL PARISE

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WAGNER VITOR FICCIO

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LUCIANO CESAR CARINHATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-56.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: SANDRA MARA DE ARO DIDONI ADVOGAD… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-56.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: SANDRA MARA DE ARO DIDONI ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANO CESAR CARINHATO - SP143894 ADVOGADO do(a) AUTOR: MILENA LEAL PARISE - SP215518 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER VITOR FICCIO - SP133956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JAú/SP, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 5000276-82.2025.4.04.7125

ID: 308661322

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-82.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA SAN MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MORENO ROCHA SILVA

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CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-82.2025.4.04.7125/RS AUTOR : FATIMA SAN MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA MORENO ROCHA SILVA (OAB RS116172) ADVOGADO(A) : CRISTINA DIAS DE OLIV…

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Processo nº 5000276-43.2014.8.24.0023

ID: 308250043

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000276-43.2014.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONI PEREIRA DE SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PABLO APOSTOLOS SIARCOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000276-43.2014.8.24.0023/SC APELANTE : LEONI PEREIRA DE SOUZA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC020302) ADVOGADO(A) : PABLO APOST…

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Processo nº 5000276-82.2024.4.03.6337

ID: 306751634

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000276-82.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE CUENCA SEGALA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000276-82.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jale… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000276-82.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: FABIO JOSE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE CUENCA SEGALA - SP408643 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se o INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias (cf. ADPF nº 219/DF, Rel. Min. Marco Aurélio). Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos do INSS e, havendo concordância ou decorrido o prazo, expeçam-se os requisitórios, independentemente de nova conclusão ou despacho. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC/15). Nesse caso, intime-se o INSS para impugnação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/15. Apresentada impugnação pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão de homologação de cálculos. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito restará extinto. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). Sendo caso de “liquidação zero”, ou nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. JALES, 23 de junho de 2025.

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Maria Liane Pandolfo x Nilson Lepkoski Junior

ID: 307310693

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-10.2014.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIANE PANDOLFO

Polo Passivo:

NILSON LEPKOSKI JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA

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MARLI DILCE MRAS

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WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-10.2014.8.21.2001/RS EXEQUENTE : MARIA LIANE PANDOLFO ADVOGADO(A) : RUBEM VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS016841) ADVOGADO(A) : MARLI DILCE MRAS (OAB RS016765) RE…

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Vicente Vitorino Pereira x Valdir Camargo Ayres

ID: 298510491

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000276-48.2023.8.21.0108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE VITORINO PEREIRA

Polo Passivo:

VALDIR CAMARGO AYRES

80

Advogados:

LEONARDO KRIEGER REMEDI

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MARCELO ESMERIO DA CAS

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000276-48.2023.8.21.0108/RS (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN APELANTE: VICENTE VITORINO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO KRIEGER REMEDI (OAB RS055590) APELADO: VALDIR CAMARGO AYRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ESMERIO DA CAS (OAB RS054005) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 296004798

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000276-57.2021.8.21.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

RODRIGO LAMBERT

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1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM… 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18:00 (dezoito) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL (1_camespcrim@tjrs.jus.br) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL eproc@tjrs.jus.br. Apelação Criminal Nº 5000276-57.2021.8.21.0160/RS (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

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